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CURITIBA

Curitiba, 17 de outubro de 2018
 

31/10/2018


 





E D I T A L


CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA

FASE DE DISCUSSÃO DOS PROJETOS DE ALTERAÇÃO DA LDO 2019 E DE ORÇAMENTO ANUAL 2019


O Presidente da Comissão Permanente de Economia, Finanças e Fiscalização, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação de Consulta Pública, Debate e Audiência Pública, da fase de discussão do Projeto de Lei, proposição nº 013.00004.2018, que “Altera dispositivos da Lei nº 15.269, de 06 de julho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2019” e Projeto de Lei, proposição nº 013.00005.2018, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Curitiba para o exercício financeiro de 2019”, prevista no inciso I, §1º, do artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e artigo 44 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades, conforme o que segue:

- Consulta Pública:

1) pela Internet, no período de 01 a 24 de outubro de 2018, por meio de link disponível na página da Câmara Municipal de Curitiba (www.cmc.pr.gov.br);

2) pela Internet, por meio das mídias sociais da Câmara de Curitiba, no período de 01 a 24 de outubro de 2018;

3) por meio de urnas para sugestões, disponibilizadas nas dependências da Câmara Municipal (Anexos I e II), nos dias úteis constantes no período de 11 a 24 de outubro de 2018;

4) por meio de urnas para sugestões, disponibilizadas nas dependências das Administrações Regionais (Bairro Novo, Boa Vista, Boqueirão, Cajuru, CIC, Matriz, Pinheirinho, Portão, Santa Felicidade e Tatuquara), nos dias úteis constantes no período de 11 a 24 de outubro de 2018.

- Audiência Pública, a ser realizada no dia 31 de outubro de 2018, às 09h, no Plenário da Câmara Municipal de Curitiba.



Palácio Rio Branco, 28 de setembro de 2018.





Vereador Thiago Ferro

Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização


 

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