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Curitiba, 21 de setembro de 2017
 
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Data: 10/05/2013 - 09:48:08

Congresso Nacional completa 190 anos

  • Antiga sede do Legislativo brasileiro, no Rio de Janeiro. (Foto - Arquivo Câmara Federal)
  • Fac-símile do projeto da primeira Constituição do Brasil. (Foto - Arquivo Senado)

No dia 7 de maio, deputados federais e senadores da República participaram de uma solenidade em comemoração aos 190 anos da criação do Congresso Nacional. O surgimento da entidade legislativa se deu precisamente no dia 3 de maio de 1823, por ocasião da sessão inaugural da assembleia que iria elaborar o texto da primeira constituição nacional. Dom Pedro de Alcântara, agora Dom Pedro I, imperador do Brasil, tinha consciência das tensões que precisaria administrar para manter a coesão do território brasileiro e, ao mesmo tempo, a continuidade política de sua dinastia.

O pesquisador Eduardo Romeiro de Oliveira, da Universidade Federal Fluminense, lembra que durante a aclamação de D. Pedro I como Imperador do Brasil, em 22 de outubro de 1822, o monarca agradeceu ao povo pelo título que lhe fora conferido (deixando claro que encarava o fato de permanecer monarca como um “presente”).

No mesmo ato, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, José Clemente da Cunha, declarou em seu discurso que a aclamação recebida por Dom Pedro I para a liderança da administração do novo Estado independente era, sobretudo, uma expressão da vontade do povo. Com isso, Cunha incluía na esfera pública brasileira a ideia da “soberania popular”.

Este fato, segundo Romeiro de Oliveira, mostra que apesar do carisma do imperador junto à população, e da força do seu grupo político encabeçado até aquele momento por José Bonifácio de Andrada e Silva (Câmara dos Deputados de São Paulo), o espaço público brasileiro também passou a ser ocupado por vozes dissidentes.

Espírito iluminista
Poucos anos antes, em 1817, os participantes da Revolução Pernambucana chegaram a proclamar um Estado independente e republicano e os ecos dessa revolta de inspiração iluminista ainda repercutiam entre os parlamentares constituintes do novo “Congresso Nacional”. Os trabalhos de elaboração do texto constitucional começaram em 3 de maio de 1823, mas a convocação daquela assembleia foi anterior à própria independência, bradada por Dom Pedro às margens do rio Ipiranga no dia sete de setembro do ano anterior.

Em seu discurso na primeira sessão parlamentar, o imperador declarou sua expectativa quanto à manutenção do regime monárquico. Bóris Fausto comenta em seu livro História do Brasil que “Dom Pedro usou uma expressão indicativa do que poderia acontecer. A frase não era sua, sendo cópia da existente na carta constitucional da França, de julho de 1814, por meio da qual o Rei Luís XVIII tentou retomar a tradição monárquica, após a derrota de Napoleão. O Imperador jurava defender a futura Constituição ′se fosse digna do Brasil e dele próprio′. O condicional deixava em suas mãos a última palavra”.

A pretensão de Dom Pedro esbarrava no fato de que agricultores e empresários brasileiros (mesmo os que auferiram benefícios com a abertura dos portos em 1808), desejavam limitar o campo de atuação do imperador. Até o regimento interno da constituinte esbarrou na celeuma. Uma das discussões girava em torno da necessidade de manter o trono real no mesmo plano da cadeira ocupada pelo presidente da Assembleia. Embora aparentemente trivial, o tema mostra como o poder monárquico estava sendo relativizado em favor do poder constituinte.

A certa altura, o jornal A Sentinela da Liberdade, vinculado aos irmãos Andrada, publica uma carta de teor ofensivo aos oficiais portugueses alistados no Exército Imperial (que foram igualados aos brasileiros após a independência). Em represália, alguns oficiais lusitanos agrediram o boticário brasileiro Davi Pamplona Corte Real (por atribuir a ele a autoria da carta). O fato gerou uma série de manifestações exaltadas na Assembleia.

Em resposta, Dom Pedro cercou o prédio onde o colegiado se reunia e prendeu temporariamente todos os discordantes, entre eles, os irmãos Andrada (que durante aquele período estavam na oposição). O episódio ficou conhecido como “noite da agonia”. Um ano depois, Dom Pedro I outorgou a primeira constituição do Estado brasileiro.

A Constituição de 1824

O novo documento, como era de se esperar, sacralizava o poder absoluto do imperador. Contrariando a divisão administrativa tripartite (Executivo, Legislativo e Judiciário) proposta por Montesquieu na obra O Espírito das Leis, os integrantes do Conselho responsável pela elaboração da Constituição de 1824, instituíram o chamado Poder Moderador, que garantia prevalência da vontade de Dom Pedro I sobre os demais poderes. Os únicos países que adotaram essa modalidade administrativa criada pelo francês Henri-Benjamin Constant de Rebeque foram Brasil e Portugal.

Por outro lado, a mesma Constituição que garantiu poderes absolutos ao monarca, também criou o ensino público gratuito. Professores de “primeiras letras” prestavam um exame e, caso aprovados, passavam a lecionar em troca de um salário pago pelo governo imperial. Foi a partir desta primeira constituição que o Congresso adotou o formato bicameral, passando a ser composto por Senado e Câmara Federal. Essa constituição vigorou entre 1824 e 1891, quando foi substituída pela primeira constituição republicana.

Poucos anos após a independência do Brasil e a aclamação de Dom Pedro como “Imperador e protetor perpétuo do Brasil”, a política em Portugal se inclinou favoravelmente a seu irmão e Dom Pedro I resolveu retornar àquele país. Lá, recebeu o nome de Pedro IV e veio a falecer poucos anos depois. Segundo a professora Cecilia Helena de Salles Oliveira, a figura do imperador foi exaustivamente reduzida a estereótipos em torno da sua vida particular e outros aspectos de menor importância. Para a historiadora, que também é diretora do Museu Paulista da Universidade de São Paulo, “mais interessante do que condenar, absolver e fazer uma caricatura de um personagem histórico é certamente tentar compreendê-lo em sua densidade, divisando nuances e contornos que o tornam fascinante”.

Por João Cândido Martins

Referências Bibliográficas

“Paixão pelo poder”, de Cecília Helena de Salles Oliveira. Publicado na Revista de História, no dia 14 de novembro de 2011. Link aqui.
 
“A ideia de Império e a fundação da Monarquia Constitucional no Brasil (Portugal-Brasil, 1772-1824)”, de  Eduardo Romero de Oliveira. Publicado na revista Tempo, da Universidade Federal Fluminense (UFF), em janeiro de 2005. Link aqui.

“História do Brasil”, de Bóris Fausto. Publicado pela  EdUSP, em 1995.



 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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