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Curitiba, 25 de novembro de 2017
 
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Data: 26/02/2015 - 14:31:25

Mudança no incentivo fiscal ao esporte é acatada por Saúde

  • Liberada tramitação de projeto que aumenta incentivo ao esporte. (Foto – Chico Camargo/CMC)
Após receber dois votos favoráveis com restrição na Comissão de Saúde, nesta quinta-feira (5), o projeto do Executivo que altera o incentivo fiscal dado ao esporte segue para análise da Economia (002.00001.2015). Após discutirem sobre os aspectos financeiros da medida, Noemia Rocha (PMDB), presidente do colegiado, e Chicarelli (PSDC), vice, concordaram em apoiar o parecer positivo elaborado por Paulo Rink (PPS).

O projeto tramita na Câmara de Curitiba desde terça-feira (3), em regime de urgência, e restaura a redação original do artigo 87 da lei complementar 40/2001, alterada pela lei complementar 91/2014. Hoje, cada R$ 1 investido em projetos esportivos e sociais por entidades sem fins lucrativos, inclusive clubes sociais, é convertido em R$ 1 de dedução no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Do jeito anterior, a dedução era de R$ 3 para cada R$ 1 investido.

Noemia Rocha chegou a protocolar um voto em separado, contra a medida, por entender que a lei em vigor é suficientemente boa. “É uma relação de um para um, onde a diferença do imposto é recolhida normalmente pela prefeitura”, afirmou, deixando em aberto seu voto quando a matéria for ao plenário. A lei foi modificada em dezembro do ano passado, por meio de emenda (032.00067.2014) de diversos vereadores ao projeto que reajustava o valor do IPTU.

“A menos que me demonstrem a vantagem de aumentar o incentivo nessa nossa atual situação financeira, eu planejo votar contra em plenário”, disse a presidente da comissão. Após ter mudado seu voto, registrando-o como favorável com restrição, Noemia liberou a matéria para ser analisada por outras comissões antes de ir a plenário. Como tramita em regime de urgência, se a Câmara não se manifesta em 45 dias, ela é incluída na ordem do dia independentemente do parecer de comissões e suspende a votação de outros projetos (exceto durante os recessos parlamentares).

“Votar contra o projeto é votar contra o esporte”, chegou a dizer Paulo Rink. O parlamentar considera que a relação de R$ 1 para R$ 1 é um “desincentivo” a novos investimentos dos contribuintes no esporte. “Restituir o benefício ao patamar original, de R$ 3 para R$ 1, permitirá a retomada de projetos esportivos”, argumentou. Chicarelli disse, em seu voto favorável com restrições, que a questão precisa ser melhor explicada pelo Executivo.


 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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