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Curitiba, 20 de outubro de 2017
 
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Data: 20/03/2015 - 17:28:51

OUVIDORIA: Clóvis Costa defende modelo de democracia participativa

  • Clóvis Augusto Veiga da Costa, candidato a ouvidor do município, é advogado e tem 45 anos. (Foto – Andressa Katriny/CMC)
O advogado Clóvis Augusto Veiga da Costa, candidato a ouvidor de Curitiba, defendeu a Ouvidoria como um instrumento de democracia participativa, mas pondera as diferenças com o serviço de 156 da Prefeitura e também com a função dos vereadores do município. Em entrevista à equipe de Comunicação da Câmara Municipal, ele ainda propôs um portal com acesso às informações obtidas ou levantadas pela Ouvidoria. “Vai ter esse mapa, que pode ser feito por geoprocessamento, mediante convênio com o Instituto Curitiba de Informática, porque hoje o acesso a essas informações é muito difícil”, disse.

Natural de Curitiba (PR), Clóvis da Costa, 45 anos, é advogado, com especialização em Direito Processual e Administração Esportiva e mestrado em Direito do Estado. Na administração pública, foi assessor legislativo na Câmara Municipal de Curitiba e na Assembleia Legislativa do Paraná, superintendente jurídico na Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), diretor-geral da Secretaria de Justiça do Paraná e diretor da Paraná Esporte. Na iniciativa privada, foi coordenador jurídico da Vetor Tecnologia e gerente do escritório Clóvis Costa S/C. É presidente do Instituto Brasileiro de Apoio aos Municípios, secretário-geral da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR e membro dos institutos Paranaense de Direito Eleitoral e Brasileiro de Estudos de Relações de Trabalho.  

As entrevistas foram feitas nesta quarta-feira (18) em sala anexa ao plenário da Câmara Municipal. Foram estabelecidas quatro principais perguntas, que todos os candidatos tiveram de responder. A ordem dos candidatos foi definida por sorteio, e o tempo limite fixado em 15 minutos. Depois desse período, os candidatos tiveram um minuto para as considerações finais.

Confira a entrevista na íntegra em vídeo e abaixo a transcrição dela:

Câmara Municipal de Curitiba – Por que você quer ser ouvidor de Curitiba?
Clóvis da Costa
– Eu venho atuando no setor público, na administração pública, há mais de 20 anos. Já tive oportunidade de trabalhar em Câmaras de Vereadores, na Assembleia Legislativa do Paraná e na União. Também atuei no governo do Estado, como diretor-geral da Secretaria de Justiça. A minha atividade privada, enquanto advogado, também é voltada ao direito administrativo: atendo vereadores, deputados, câmaras e prefeituras, nos mais diversos assuntos relacionados à administração pública. E também a minha área de atuação acadêmica é o Direito do Estado. Acabei fazendo mestrado nesta área na Universidade Federal do Paraná e tenho me dedicado ao estudo do papel da Ouvidoria, um instrumento que já existe em diversos países há muitos e muitos anos. É uma referência antiga na história da administração pública, mas, aqui no Brasil, ainda não tem os contornos daquilo que vemos nas democracias mais avançadas. Para se ter uma ideia, Curitiba terá a oportunidade no próximo dia 26 de eleger o primeiro ouvidor público da história do Brasil. Daí a importância desse momento histórico da nossa cidade e que bom que está sendo próximo do aniversário da cidade, porque realmente é um grande presente.
Ao contrário do que muitos podem supor, a Ouvidoria nada interfere no trabalho dos vereadores. A Câmara Municipal e os legisladores têm um papel de destaque na democracia representativa. A Ouvidoria é mais um instrumento de democracia participativa. Assim como são os diversos conselhos que nós temos na nossa cidade: conselho de saúde, de segurança, de educação, idosos, jovens, enfim, são todos instrumentos da democracia participativa. E a Ouvidoria vem se somar a estes instrumentos – e já não era sem tempo – porque ela foi instituída de modo absolutamente inédito em nosso país na Lei Orgânica de 1990, ou seja, há 25 anos Curitiba já dispõe desta ferramenta, que felizmente foi regulamentada com a lei de 2013. Poderia ter sido muito antes, mas, de qualquer modo, é importante louvar o trabalho destas duas últimas legislaturas que se empenharam para que esse instrumento – que estava lá esquecidinho na nossa Lei Orgânica – fosse de fato levado a cabo. A Ouvidoria, é importante destacar, as pessoas me perguntam muito isso, não vai se confundir um pouco com o trabalho do serviço 156. Na verdade, o serviço 156 tem uma destinação que é completamente distinta. Como diz o caput do artigo 64 da nossa Lei Orgânica, ela se destina à defesa dos direitos e interesses dos cidadãos curitibanos e também ao controle interno e externo da municipalidade, tanto do Poder Executivo como do Legislativo. Nesse sentido, ela é uma grande parceira desses poderes; é mais um instrumento para a efetivação dos direitos fundamentais previstos na Constituição e na nossa Lei Orgânica, como se fosse nossa Constituição. Então são duas entidades absolutamente distintas, como também o é a Câmara de Vereadores. Nesse sentido, a própria lei faz questão de estabelecer que a Ouvidoria não tem poder deliberativo. Naturalmente que quem decide, apresenta projetos de lei, discute o orçamento da cidade continuará sendo o vereador. A Ouvidoria vem suprir esta lacuna, de fazer esta intermediação entre o poder público e os cidadãos. Claro que existem outras formas. Repito, existem os conselhos. Eles esvaziam a Câmara Municipal? De modo algum. Em relação ao papel fiscalizador da Ouvidoria, ela não atrapalha em nada, ela se soma, para garantir uma maior transparência a outras instituições, como o Tribunal de Contas, o Ministério Público. Enfim, são diversos os instrumentos que nós temos para acompanhar e fiscalizar a administração pública. Hoje, para se ter uma ideia, (sobre a importância do) o instituto da ouvidoria, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional da Magistratura baixaram uma resolução que obriga todo o Poder Judiciário e todo o Ministério Público a possuir uma ouvidoria. Aí você me pergunta, 'mas o promotor do pequeno município, ele não pode receber uma reclamação do cidadão?'. Pode e deve. Mas e quando a reclamação é justamente contra o promotor, ele se dirige a quem? E a Ouvidoria também tem esse papel fundamental de mostrar para as pessoas quais são os direitos que elas têm. Então eu diria que o papel é o de lidar mais com os direitos coletivos, difusos, e não individuais, como daqueles que ligam no 156 para solicitar uma poda de árvore, reclamar de uma luz queimada na sua rua. Esse é o papel do 156. A Ouvidoria vai lidar com interesses coletivos.

CMC – Há um clamor da população pelo fim da corrupção em todas as estruturas de poder, bem como pela oferta de serviços públicos de melhor qualidade. Em sua opinião, qual será o papel da Ouvidoria nesse contexto?
CC
– Eu acho que ser esse canal de comunicação, de levar aos poderes competentes e instituídos esses reclamos por esses serviços. Agora, sempre repito, atuando de modo coletivo, pois esse é o papel da Ouvidora. Aquela situação mais individual, a pessoa possui outros canais de comunicação. Então, a Ouvidoria vai tratar de grandes assuntos, de grandes temas, como por exemplo, o direito ao transporte que todo cidadão tem, segundo nossa Lei Orgânica, dentro da nossa cidade, cuja competência é do Município. Nós temos a questão da saúde, onde vamos trabalhar em parceria com a Ouvidoria que já existe na (Secretaria de) Saúde. Vamos trabalhar em parceria também com a Ouvidoria da Guarda Municipal, no que diz respeito à segurança da cidade. Aliás, o ouvidor da Guarda Municipal é o doutor Maurício Arruda, um dos candidatos à Ouvidoria do município. Eu espero que ele continue lá e que eu tenha um parceiro para discutir as questões de segurança da nossa cidade. Também a questão do direito à moradia, uma coisa que vamos ter que buscar, trabalhar em comum com os vereadores e o Poder Executivo. A Ouvidoria tem esse papel, segundo o que diz a lei, de defesa dos direitos de modo coletivo, mais amplo. Talvez uma das grandes novidades que vai possibilitar uma atuação que não seja meramente retórica, de levar uma reclamação coletiva para o Poder Executivo ou Legislativo, é a previsão que estabelece que compete ao ouvidor requisitar documentos e informações, e as autoridades que forem requisitadas têm prazo de 15 dias para responder, apresentar os documentos, sob pena de crime de responsabilidade. Isso é muito sério. Não há hoje no atual estágio da administração em Curitiba nenhum órgão que tenha essa competência. Hoje, os vereadores não têm essa prerrogativa de exigir documentos e informações como a Ouvidoria vai ter. Ou seja, é mais um instrumento que visa a colaborar com a atuação dos demais órgãos.

CMC – Mesmo com essas atribuições que a lei dá ao ouvidor, quando receber denúncia, recomendar adoção de alguma providência que julgar necessária ou fazer uma representação. ainda assim existem críticas de que a atuação do ouvidor seria limitada, de que ele não teria poder para resolver uma situação. Como você avalia isso?
CC
– Acredito que na verdade as pessoas estão confundindo um pouco isso. Como é um instituto novo na nossa cidade, que está sendo implementado nesse momento, estamos criando a primeira ouvidoria pública eleita, ainda há muita confusão sobre qual é o papel dos vereadores e qual é o papel do Executivo. Não há que se confundir o papel de um vereador com o do ouvidor. O vereador tem a prerrogativa exclusiva, salvo iniciativas populares, de apresentar projetos de lei. O ouvidor não tem e não pode deliberar absolutamente nada. Agora, ele tem poder de fiscalização muito mais efetivo do que um vereador tem. A população pode também levar reclamações e denúncias da Câmara de Vereadores à Ouvidoria e esta vai ter que responder. Um outro papel importantíssimo que ela tem – e daí o ouvidor é que responde sob pena de crime de responsabilidade se não o fizer – é a compilação dos dados, das reclamações que ocorrem ao longo de um ano. Quer dizer, esse é um instrumento valiosíssimo para a Câmara, para os vereadores, para quem quer ser candidato, para o Poder Executivo. Ele vai ter esse mapa, que pode ser feito por geoprocessamento, mediante convênio com o Instituto Curitiba de Informática, porque hoje o acesso a essas informações é muito difícil. Você não tem um portal, um espaço, onde possa saber quantas lâmpadas foram trocadas em Curitiba em 2014. E esses dados compilados importam muito, assim como os dados da segurança, da saúde, ou trânsito e hoje não há quem cumpra esse papel. Poder Legislativo não cumpre esse papel, porque não é competência dele, e tampouco o Executivo. As informações existem mas não são compiladas mediante um serviço moderno de geoprocessamento, para que a gente possa utilizar essa base de dados rapidamente para identificar as diversas regiões e as suas carências. É muito difícil a gente chegar a esses dados. Não é que estejam escondidos, mas não há um programa para que isso seja compilado e apresentado de modo claro, e vai haver com a Ouvidoria.

CMC – A lei garante autonomia ao ouvidor. Mas sabemos que, em se tratando do universo da política, há possibilidade de pressão e interferência de vários lados. Como será, na prática, exercer esta autonomia?
CC
– Nossa candidatura é independente. Não tenho nesse momento um lado a defender. Não estou contra vereador algum ou contra prefeito algum. A minha proposta é contribuir para o desenvolvimento da cidade. Retomando a primeira pergunta: tenho essa vontade, esse desejo em contribuir. A autonomia resta fortalecida pelo que a lei diz e pelo fato de a Ouvidoria ter orçamento próprio. Além disso – ao contrário do que temos ouvido falar por aí – a Ouvidoria não terá cargos comissionados. 'Todos' os cargos que o ouvidor terá à sua disposição, os quatro, são de servidores de carreira da Câmara Municipal de Curitiba. No projeto de lei originalmente aprovado por esta Casa havia outros cargos, estes sim em comissão, mas o prefeito Gustavo Fruet, me parece que, acertou e vetou estes cargos. Então, a Ouvidoria não tem poder de barganhar nada com ninguém. A estrutura hoje é o ouvidor e mais quatro servidores. E tomara que pra frente, se tudo der certo, ela possa ganhar uma maior robustez. Agora, nesse momento há orçamento próprio e caberá ao eleito estruturar a Ouvidoria, comprar mesa, cadeira, computador, fazer todos os serviços de comunicação com a sociedade, desde internet, telefone 0800... enfim, não acredito que as pressões surjam além daquelas absolutamente normais quando se exerce um cargo público. E quem quer exercer cargo público tem que estar ciente de que será pressionado, tanto pelos vereadores, como pelo prefeito e pela sociedade. Essa pressão é absolutamente normal.

CMC – Agora você tem um minuto para fazer suas considerações e apresentar argumentos até mesmo para os vereadores, que farão as eleições no próximo dia 26.
CC
– Acredito que eu tenho experiência suficiente em administração pública para poder exercer esse cargo com a competência que ele merece. Não será um trabalho fácil, pelo contrário, será árduo, de muita responsabilidade, já que se trata da primeira ouvidoria pública eleita na história do Brasil. Não temos ainda estrutura, teremos que buscá-la, desde material de escritório até os serviços de comunicação com os cidadãos, mas faremos isso com muita tranquilidade e tenho certeza de que vamos dotar a Ouvidoria com a estrutura necessária para atender os anseios da população de Curitiba que, como todos os brasileiros, cada vez mais quer e clama por uma participação maior no poder de decisão das administrações públicas. Num primeiro momento vamos convocar a sociedade civil, para ajudar a elaborar o regimento interno da Ouvidoria e a partir daí iniciaremos o trabalho contando com a contribuição de toda a sociedade civil organizada. Obrigado.



 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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