back index CÂMARA MUNICIPAL
CURITIBA

Curitiba, 24 de novembro de 2017
 
Sim Não
controle de spam, digite o código no campo acima
Email Versão para impressão

Data: 19/06/2015 - 18:44:11

PME: Projeto prevê plano municipal para tratar da diversidade

  • O PME prevê estratégias para a educação em diversidade, justiça social, inclusão e prevenção à violência. (Foto: Chico Camargo/CMC)

Foco das polêmicas da discussão do Plano Municipal de Educação (PME) na Câmara de Curitiba, devido às questões ligadas à orientação sexual e identidade de gênero, a diversidade é tema da penúltima das 26 metas do anexo ao projeto. Subdividido em 14 estratégias, o item determina a elaboração e a execução, até 2017, de um planejamento específico para a área, em conjunto com a sociedade civil, com ações voltadas a todos os níveis e modalidades de ensino – tanto nas instituições públicas quanto nas privadas.

Denominada “Diversidade, Educação e Direitos Humanos”, a meta trata da prevenção e do enfrentamento de desigualdades étnico-raciais, de gênero, de orientação sexual, de identidade de gênero e geracional. Também aborda o combate às violências (doméstica, intrafamiliar, institucional e causada pelo trabalho infantil) e o respeito às diversidades.  
Como diversidade, o PME compreende não só a população LGBT, mas também homens e mulheres, negros, indígenas, ciganos, quilombolas, pessoas geograficamente excluídas, sujeitos privados de liberdade e em conflito com a lei, cidadãos em situação de risco e extrema pobreza, moradores de rua, refugiados e migrantes. Além do plano municipal, a meta determina a criação do Fórum Permanente de Educação, vinculado ao Conselho Municipal de Educação, para a discussão sobre as questões ligadas aos direitos humanos.

Segundo o PME, a diversidade deverá ser tema de discussão na formação dos profissionais de educação, nas redes pública e privada de Curitiba. Se for aprovado pelo plenário da forma como o documento chegou à Câmara, os regimentos e as diretrizes e projetos político-pedagógicos ou curriculares das instituições de ensino irão ter que contemplar a educação em diversidade, justiça social, inclusão e prevenção à violência.

Na estratégia 25.5, o PME diz que o Município deve promover políticas públicas aos profissionais da educação básica, sem prejuízo dos vencimentos, para formação em temáticas ligadas à promoção dos direitos humanos. No item seguinte, o plano garante o cumprimento da “legislação vigente, relativa ao direito de travestis e de transexuais terem seus nomes sociais acrescidos aos documentos oficiais das instituições de ensino”, bem como esses alunos serem chamadas pelo nome social.

A meta ainda determina o levantamento de dados sobre baixa frequência, abandono e evasão escolar na perspectiva da transversalidade de gênero, orientação sexual, identidade de gênero, raça e classe. Os grupos vítimas de preconceito norteariam campanhas periódicas de conscientização, nas instituições educacionais e diferentes mídias, e a distribuição de materiais didático-pedagógicos para a educação em diversidade, justiça social, inclusão e prevenção à violência.

Confira mais matérias sobre o Plano Municipal de Educação:

Afinal, o que propõe o Plano Municipal de Educação?
PME: Atendimento escolar para todos e com qualidade
PME: Curitiba quer erradicar analfabetismo até 2025
PME: Plano aborda formação e valorização do professor



 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


Arquivos para download:
  • Fotos:
Voltar
 

Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Curitiba. Acompanhe nesta ferramenta o trabalho dos vereadores, a execução do orçamento, e tenha acesso a diversas informações institucionais e de funcionamento. Nosso objetivo maior é o de dar transparência aos trabalhos aqui realizados. Lembramos que este site está em constante atualização e melhoria. Sua visita frequente é muito importante.

© 1997 - 2017 - Câmara Municipal de Curitiba - todos os direitos reservados

Câmara Municipal de Curitiba - Rua Barão do Rio Branco, 720 - Curitiba - Paraná - Brasil - CEP: 80010-902
Fone: (41) 3350-4500 - Fax: (41) 3350-4737 - Email geral:
camara@cmc.pr.gov.br

Esse site pode ser melhor visualizado nos seguintes navegadores: Firefox 29, IE 11, Chrome 35 ou versões superiores.