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Curitiba, 21 de setembro de 2017
 
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Data: 31/07/2015 - 15:50:40

Emenda ao Plano Diretor incentiva construção de estacionamentos

  • Estacionamentos que fiquem num raio de 300m de terminais ou estações de transporte podem ter seu funcionamento incentivado no Plano Diretor. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Os estacionamentos públicos poderão ser subterrâneos e/ou elevados e oferecer, no mínimo, uma vaga a cada 100 metros quadrados do respectivo terminal ou estação de transporte. Os projetos e as licitações das obras teriam de ser concluídas em até cinco anos da promulgação da lei do Plano Diretor. (Foto: Chico Camargo/CMC)
Incentivar a construção de estacionamentos no entorno de terminais e estações de grande porte do transporte coletivo é o que propõem os vereadores Jonny Stica (PT) e Felipe Braga Côrtes (PSDB) na emenda (034.00038.2015), que pretende alterar o projeto de lei do Plano Diretor de Curitiba (005.00047.2015), em trâmite na Câmara Municipal. De acordo com os parlamentares, a medida estimularia o uso do transporte coletivo ao formar um tripé que o aliaria aos automóveis e modais não poluentes, como a bicicleta.

A emenda insere três artigos na seção que trata dos estacionamentos. Conforme o artigo 45, estacionamentos públicos ou privados que estejam num raio de até 300 metros dos terminais poderão receber incentivos fiscais; utilizar o mecanismo do potencial construtivo (outorga onerosa do direito de construir); fazer uso comercial do pavimento térreo; e ocupar o recuo obrigatório para estacionamento, além de outras formas de indução.

A proposta prevê benefícios para os usuários destes empreendimentos, como desconto na passagem do transporte, no valor da hora do estacionamento e no aluguel de bicicletas. Também seria possível compartilhar veículos (car sharing) e o uso de veículos com propulsão de combustíveis não poluentes, “entre outras formas indutoras da integração intermodal”.

Públicos e privados
Os estacionamentos públicos, estabelece a emenda, seriam projetados pelo próprio poder público, “visando a integração intermodal e concedendo, caso possível, benefícios para o usuário multimodal”. As construções poderiam ser subterrâneas e/ou elevadas e oferecer, no mínimo, uma vaga a cada 100 metros quadrados do respectivo terminal ou estação de transporte. Os projetos e as licitações das obras teriam de ser concluídas até cinco anos depois da promulgação da lei do Plano Diretor.

Os estacionamentos exclusivamente comerciais receberiam permissão para serem construídos nas proximidades dos terminais mesmo se houvesse incompatibilidade com o zoneamento local. Além disso, os pavimentos utilizados apenas para estacionar veículos não serviriam de base de cálculo para pagamento de IPTU (área não computável). O texto prevê, ainda, que os estabelecimentos poderiam ter dois pavimentos acima do que permite o zoneamento da região, mas afirma que pelo menos um deles deve ser reservado para estacionamento de veículos.

Outras emendas
Sugestões da população para alterar o projeto do Plano Diretor nas áreas de segurança e regularização fundiária, colhidas nas oficinas temáticas que debateram o Plano Diretor, também foram transformadas em emendas. Na oficina realizada em 12 de junho, o presidente do Conselho de Segurança do Jardim das Américas, José Carlos Mendes, relatou dificuldades para integrar câmeras de segurança instaladas pela iniciativa privada ao sistema de monitoramento público. Ele requereu que o planejamento da cidade contemple a medida e a proposta foi endossada por diversos participantes da atividade (leia mais).

A inclusão do videomonitoramento como política de segurança está contemplada em emenda apresentada por Helio Wirbiski (PPS). Na proposição (034.00079.2015), o vereador indica que o inciso III do artigo 90, que estabelece diretrizes de segurança pública, “por meio da difusão de práticas de prevenção primária à violência junto à população”, seja acrescido do texto: “com a implantação de sistemas de monitoramento, alertas e alarmes”. Na opinião de Wirbiski, a medida contribuiria para a redução da criminalidade, ao prevenir roubos e facilitar o trabalho investigativo das polícias.

Facilitar os procedimentos para regularização de moradias foi uma reivindicação exposta por vários participantes da oficina realizada em 18 de junho. Bruno Meirinho, da Aliança pela Legalização das Moradias, propôs que o Plano Diretor contemple pelo menos três princípios na área: a não onerosidade da regularização; a simplificação dos procedimentos de regularização; e a criação de um programa permanente de regularização, com metas objetivas (saiba mais).

Por considerarem a regularização fundiária “um dos principais conflitos urbanos da atualidade”, os vereadores Jonny Stica, Pedro Paulo (PT) e Toninho da Farmácia (PP) querem, na emenda (034.00040.2015), que o Plano Setorial de Habitação abranja o tema regularização fundiária. Ao todo, sete planos setoriais integram o PD. Eles são descritos como “atos administrativos” - ou seja, não precisam ser aprovados pela Câmara Municipal, e definirão projetos e ações a serem implementadas, conforme as diretrizes do Plano Diretor.

Trâmite
Após receber parecer favorável dos colegiados de Legislação, Saúde, Educação e Meio Ambiente, o projeto do Plano Diretor está sob análise da Comissão de Acessibilidade. Na sequência, passará ainda pelo crivo de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, último colegiado a estudar a proposta antes de ela ser votada em plenário. Ao todo, já foram protocoladas dez emendas, de diversos parlamentares, ao texto apresentado pelo prefeito Gustavo Fruet.

Antes da votação do projeto e das emendas, a comissão de Urbanismo realizará mais uma audiência pública para apresentar à sociedade um balanço de tudo o que foi discutido. Durante o trâmite do projeto, a Câmara Municipal realizou quatro oficinas temáticas para debater a proposta e colher sugestões da população e entidades de classe (saiba mais). Ainda é possível participar, envie seu e-mail para planodiretor@cmc.pr.gov.br ou acesse o hotsite.

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Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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