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Curitiba, 20 de novembro de 2017
 
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Data: 15/09/2015 - 08:53:07

Desenvolvimento sustentável norteia emendas ao Plano Diretor

  • O Plano Diretor poderá contemplar o desconto no valor do IPTU do imóvel que adotar medidas ambientais, como telhados verdes. (Foto: Divulgação)
  • Emenda ao projeto propõe a reutilização de detritos da construção civil para a requalificação de calçadas e espaços públicos. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • A preservação da nascente de rios que cortam Curitiba é uma das justificativas da emenda que ampliar o pagamento de compensação a ações ambientais da Região Metropolitana. (Foto: Chico Camargo/CMC)
A criação do IPTU Verde, a promoção das paredes verdes, a ampliação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) aos municípios da Região Metropolitana de Curitiba e a reutilização de resíduos da construção civil para a melhoria das calçadas são algumas das emendas ao Plano Diretor, voltadas ao meio ambiente e à sustentabilidade. Em tramitação na Câmara Municipal, o projeto que revisa as diretrizes gerais para o planejamento da cidade será votado em plenário em outubro (005.00047.2015).

A oferta de benefício tributário ao contribuinte que adotar medidas de conservação e preservação do meio ambiente é uma proposta de Jonny Stica (PT). A redução no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ocorrerá se o proprietário do imóvel possuir sistema de captação e reuso da água da chuva; sistema de energia solar e/ou eólica; construção com material sustentável; e telhado e/ou parede verde, entre outras ações (032.00049.2015).

Segundo a proposição, o benefício será cumulativo, caso haja a adoção de mais de uma medida, desde que não ultrapasse o teto da redução (estipulado pelo Executivo). Para a redução no IPTU, será obrigatório que o contribuinte esteja em dia com as obrigações tributárias municipais e que o imóvel esteja conectado à rede de esgoto ou sistema ecológico de tratamento.

Para o vereador, a cidade tem avançado “em relação aos espaços públicos, como parques e praças, e em novas legislações de cunho ambiental, como o potencial construtivo renovável para reservas particulares de preservação natural”. No entanto, ele pondera que “faz-se importante continuar o progresso em imóveis particulares, seja de uso residencial, comunitário, comercial ou industrial, entre outros”.

Outras emendas
Helio Wirbiski (PPS) é autor de uma emenda que inclui na política municipal do meio ambiente (artigo 46 do projeto de lei) o incentivo à construção das paredes verdes (032.00050.2015). A medida valeria como compensações ambiental, para edificações públicas e privadas.

“Também chamadas de jardins verticais, as paredes verdes são uma prática paisagística em paredes externas e internas dos edifícios. O uso da vegetação é uma das opções para que as construções se tornem menos agressivas ao meio ambiente, amenizando a radiação solar, graças ao sombreamento dos galhos e folhas, e descontaminando o ar”, justifica. O parlamentar cita como vantagens: o isolamento térmico, a redução de gastos energéticos, a redução de ruídos externos, a proteção da fachada e o auxílio à retenção da água da chuva, entre outras.

Outra proposta de alteração do projeto do Plano Diretor é de Jonny Stica e Felipe Braga Côrtes (PSDB). Os vereadores sugerem que a reutilização de resíduos sólidos da construção civil seja destinada à qualificação e melhoria das calçadas e espaços públicos, por meio da inclusão de um inciso no artigo 38, que trata da política municipal da circulação de pedestres (032.00033.2015).

“Atualmente, estes resíduos representam um problema para a cidade, principalmente no tocante a seu descarte, de modo que a emenda implicará em uma solução sustentável para diminuição dos impactos que afetam a cidade constantemente”, alertam, na justificativa da proposição.

O Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é tema de emenda protocolada por Bruno Pessuti (PSC). A ideia do vereador é que a compensação, destinada a ações de conservação e melhoria ambiental, seja ampliada a pessoas físicas e jurídicas dos municípios da região metropolitana (034.00119.2015).

O parlamentar defende que “o Pagamento por Serviços Ambientais é uma forma de justa de remunerar ações que preservam a sustentabilidade do meio ambiente”. Para ele, a ampliação é válida se a ação ocorrer em outro município, mas tiver “benefício direto” em Curitiba. Como exemplo, cita a preservação das nascentes dos rios que passam pela cidade: “Apenas o Belém, entre os mais importantes, tem sua nascente aqui”.

Audiência pública
A Câmara Municipal promove, nesta quinta-feira (17) às 9h, a última audiência pública para o debate do projeto que revisa o Plano Diretor. A atividade servirá para apresentar à população as emendas protocoladas pelos vereadores (leia mais). Até agora, são 38 mudanças propostas ao texto da Prefeitura de Curitiba.

Emendas

O projeto de lei e as emendas podem ser consultadas, na íntegra, no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Entre as propostas, há sugestões de melhorias à mobilidade, com a redução da necessidade dos deslocamentos na cidade; incentivos para construções “verdes”; uso misto (residencial e comercial) em edificações; construção de estacionamentos no entorno de terminais de transporte coletivo; e facilitação na regularização de construções irregulares; entre outras.

Trâmite
Após tramitar por cinco comissões da Câmara de Curitiba, o texto, entregue pelo prefeito Gustavo Fruet aos vereadores em março deste ano, está no colegiado de Urbanismo, último a dar parecer antes de a matéria ser votada em plenário. A última atualização do Plano Diretor ocorreu em 2004 (lei municipal 11.266) e a revisão periódica é determinada pelo Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001).

A proposta de atualização do planejamento da cidade para a próxima década estabelece uma série de inovações na gestão do espaço urbano. Entre as medidas está prevista a redução dos deslocamentos, com o incremento dos chamados “centros de bairros”; a implantação de novos corredores de transporte de alta capacidade, semelhantes ao de avenidas como a Sete de Setembro, que permitem maior adensamento; e a criação de cotas de habitação social em contrapartida à construção de grandes empreendimentos imobiliários.

Para saber mais sobre a revisão do Plano Diretor, acesse o hotsite.
 


 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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