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Data: 15/09/2015 - 16:02:50

Emenda ao Plano Diretor proíbe pedágio urbano e rodízio

  • Emenda de Jonny Stica quer proibir a implantação de pedágio urbano e rodízio de automóveis em Curitiba. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Na opinião de Jonny Stica, os dois mecanismos são protelatórios e ineficazes e devem ser descartados. (Foto: Chico Camargo/CMC)
O projeto de lei que revisa o planejamento de Curitiba para os próximos 10 anos, chamado de Plano Diretor (005.00047.2015), pode proibir que sejam implantados na capital sistemas de controle de tráfego de automóveis como o pedágio urbano e o rodízio de placas. A proposta consta em uma emenda (032.00060.2015) apresentada pelo vereador Jonny Stica (PT) e acrescenta parágrafo único ao artigo 30 do Plano, que estabelece instrumentos de gestão da mobilidade urbana e do sistema de transporte.

Na opinião de Stica, os dois mecanismos são protelatórios e ineficazes e, por não trazerem avanços para a mobilidade urbana, devem ser descartados. Em relação a uma possível cobrança pelo trânsito dentro do perímetro urbano, o parlamentar critica o consequente aumento no custo de vida. “A população está sobrecarregada com a alta carga tributária e já paga impostos que custeiam o transporte público e a manutenção das vias públicas”, argumentou.

Adotado em São Paulo desde 1997, o sistema de rodízio, que impede veículos – de acordo com o final da placa e dia da semana – de circularem nos horários de pico em determinadas regiões,  também é rejeitada por Jonny Stica. “Traz poucos reflexos no fluxo de trânsito, ainda mais quando cidadãos acabam comprando carros com placas de finais distintos para, de certa forma, 'burlar' o sistema”, complementa.

Mobilidade Urbana
O Plano Diretor reserva o capítulo II inteiro em seus 17 artigos (do 29 ao 45) para tratar da mobilidade urbana. Estão planejadas medidas para reduzir os deslocamentos dentro da cidade e para desestimular o uso do automóvel. Neste sentido, o PD prevê a adoção de procedimentos para restringir e controlar o acesso e a circulação de veículos motorizados em locais e horários predeterminados; a estipulação de padrões de emissão de poluentes, também para locais e horários específicos, com possibilidade de condicionar acesso e circulação a estas regiões.

Outra inovação é a possibilidade de aplicar tributos sobre serviços de transporte pela utilização da infraestrutura urbana. A receita gerada estaria vinculada à aplicação exclusiva em infraestrutura destinada ao transporte coletivo, ao não motorizado e no subsídio da tarifa de transporte. O texto considera, ainda, priorizar a circulação do transporte coletivo ante o individual e medidas para estimular o transporte solidário ou compartilhado.

Audiência pública
A Câmara Municipal promove, nesta quinta-feira (17) às 9h, a última audiência pública para o debate do projeto que revisa o Plano Diretor. A atividade servirá para apresentar à população as emendas protocoladas pelos vereadores (leia mais). Até agora, são 47 mudanças propostas ao texto da Prefeitura de Curitiba.

Emendas
O projeto de lei e as emendas podem ser consultadas, na íntegra, no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Entre as propostas, há sugestões de melhorias à mobilidade, com a redução da necessidade dos deslocamentos na cidade; incentivos para construções “verdes”; uso misto (residencial e comercial) em edificações; construção de estacionamentos no entorno de terminais de transporte coletivo; e facilitação na regularização de construções irregulares; entre outras.

Trâmite
Após tramitar por cinco comissões da Câmara de Curitiba, o texto, entregue pelo prefeito Gustavo Fruet aos vereadores em março deste ano, está no colegiado de Urbanismo, último a dar parecer antes de a matéria ser votada em plenário. A última atualização do Plano Diretor ocorreu em 2004 (lei municipal 11.266) e a revisão periódica é determinada pelo Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001).

A proposta de atualização do planejamento da cidade para a próxima década estabelece uma série de inovações na gestão do espaço urbano. Entre as medidas está prevista a redução dos deslocamentos, com o incremento dos chamados “centros de bairros”; a implantação de novos corredores de transporte de alta capacidade, semelhantes ao de avenidas como a Sete de Setembro, que permitem maior adensamento; e a criação de cotas de habitação social em contrapartida à construção de grandes empreendimentos imobiliários.

Para saber mais sobre a revisão do Plano Diretor, acesse o hotsite.
 
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Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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