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Curitiba, 20 de setembro de 2017
 
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Data: 24/02/2016 - 12:47:06

Conselho de Ética dá início à análise de denúncia de racismo

  • Vereadores que compõem a Junta de Instrução foram selecionados por sorteio. (Foto: Michelle Stival/CMC)
  • Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ocorreu no subsolo do Palácio Rio Branco (Foto: Michelle Stival/CMC)
  • Dos nove integrantes, oito vereadores participarem da reunião. (Foto: Michelle Stival/CMC)
Carla Pimentel (PSC), Professora Josete (PT) e Valdemir Soares (PRB) são os vereadores que vão compor a Junta de Instrução que vai analisar uma denúncia de racismo apresentada pela Corregedoria da Câmara Municipal. Na tarde desta terça-feira (23) eles foram sorteados entre cinco integrantes do Conselho — Soares foi eleito relator. Trata-se de um processo ético disciplinar apresentado pela corregedora da Câmara, Noemia Rocha (PMDB), em que sugere pena de censura pública ao vereador Zé Maria (SD) por contar “piada racista” a Mestre Pop (PSC), na presença de outros vereadores no fim do ano passado.

O presidente do conselho, Mauro Ignacio (PSB), iniciou a reunião com a leitura da denúncia de Pop e o boletim de ocorrência registrado no 1º Distrito Policial no dia 24 de novembro, mesma data do episódio. Conforme o documento, na sala dos vereadores, anexa ao plenário, Zé Maria teria lido a seguinte piada no aplicativo WhatsApp do seu celular: “Por que preto vai à igreja evangélica? Para chamar o branco de irmão”. Segundo o relato de Pop, não seria esta a primeira vez que Zé Maria fazia brincadeira em relação à sua cor, que há mais de um ano “insinuava”, “até mesmo quando fazia a mistura do café com leite”.

Valdemir Soares leu a defesa apresentada por Zé Maria à Corregedoria, na qual alega que tudo não passou de “uma brincadeira”. Segundo Zé Maria, a sala dos vereadores é um local de descontração “e se dispensa o tratamento formal e demais exigências protocolares, diferentemente do plenário, onde ali sim, deve ser o comportamento de cada um dos respeitáveis vereadores desta casa submetido ao Código de Ética e Decoro Parlamentar ao que se depreende da leitura e análise de seu artigo 5º”.
Afirmou também que é conhecido não só pelo trabalho em prol das pessoas com deficiência, como também pelo “bom humor” fazendo brincadeiras com todos os que se relaciona. Lembrou ainda que no dia seguinte, pediu “desculpas a Pop na tribuna” e que foi “perdoado”.

Quanto à denúncia de que teria comparado a cor da pele do vereador Mestre Pop com a mistura de café com leite, afirmou que é “mentirosa”, e que jamais proferiu “tais palavras em relação ao Mestre Pop”. Ele alega que a brincadeira assumiu “um vulto absolutamente desnecessário e só motivado pela proximidade das eleições legislativas municipais, onde muitas pessoas procuram se promover e aparecer a qualquer custo”.

Em seu relatório, a corregedora Noemia Rocha sugeriu ao Conselho de Ética a aplicação de uma pena de censura pública a Zé Maria. “As palavras proferidas na sala do café [sala dos vereadores], ainda que em tom 'jocoso', ainda que não dentro do plenário e sob o formalismo do recinto, tiveram, sim, senão o efeito de causar, de forma dolosa (voluntária e com ânimo expresso) a perturbação psicológica, o dano e a ofensa, é bem verdade, nos parece, que o transtorno e o abalo à honra subjetiva do exmo. vereador Mestre Pop de fato aconteceram, de modo a lhe causar indigesto sofrimento, haja vista que como restou demonstrado a partir dos depoimentos aqui constantes e já citados, houve, na ocasião, a necessidade de apoio, amparo e demonstração de consolo e suporte psicológico ao exmo. vereador Mestre Pop”, afirmou no documento.

Para Noemia, “tal comportamento, se não censurável pela ausência de má-fé explícita (como, admitamos, nos parece ser o caso), certamente é censurável pela quebra do dever absoluto à observância da urbanidade e respeito que a relevância e liturgia do cargo (parlamentar) impõem aos seus titulares”. “Aquilo que é tolerado ao chamado 'homem médio ou homem comum', de forma alguma pode ser tolerado do 'homem público'; e isso, porque sobre ele – homem público – deve recair com rigor absoluto o peso da cobrança irrestrita, da vigilância permanente e diuturna, da exigência inegociável de uma conduta ilibara”, complementou.

Sorteio
Após a leitura dos documentos, Mauro Ignácio iniciou o sorteio dos integrantes da Junta de Instrução. Bruno Pessuti (PSC) considerou-se impedido por ser testemunha do processo e Beto Moraes (PSDB) também se absteve da participação. O sorteio ficou entre Valdemir Soares, Professora Josete (PT), Carla Pimentel, Geovane Fernandes (PTB) e Jorge Bernardi (Rede), tendo sido contemplados os três primeiros. Toninho da Farmácia (PDT) não participou porque pediu o desligamento do colegiado por motivos particulares. Pela ordem da proporção partidária, a liderança do bloco PMDB-PSDC deverá indicar um novo integrante. A líder do bloco, Noemia Rocha, já foi comunicada.

Próximos passos
A Junta de Instrução deve agora notificar Zé Maria para que apresente sua defesa no prazo de dez dias. Após este período, a junta terá cinco dias para decidir pelo recebimento ou arquivamento da denúncia. Caso os três vereadores decidam acolhê-la, farão uma reunião de instrução em que serão tomados depoimentos do denunciante e testemunhas de acusação e defesa, podendo até ser feita uma acareação. Conforme o artigo 30 do Código de Ética, o procedimento disciplinar deve ser concluído em 60 dias, contados a partir da notificação do denunciado. “Mas pretendemos concluir isso o mais breve possível”, afirmou o presidente Mauro Ignácio durante a reunião do conselho. O Conselho de Ética tem, no máximo, 60 dias para finalizar o trabalho. Caso contrário, a denúncia é automaticamente arquivada.

Penalidades
Na conclusão do processo, o órgão poderá recomendar somente a censura pública (conforme foi sugerido pela corregedora) ou suspensão temporária de mandato. Apenas se for averiguado que conduta infracional mais grave do que a descrita na denúncia foi cometida, e que poderia resultar na cassação do mandato, o processo deve ser remetido à Mesa Diretora, para instauração de outro tipo de procedimento de investigação, regulamentado pelo decreto-lei 201-1967.


Texto:   Michelle Stival da Rocha
Edição:   Filipi Oliveira
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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