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Curitiba, 15 de dezembro de 2017
 
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Data: 18/10/2016 - 17:31:46

Quatro projetos permanecem sob
análise da Comissão de Legislação

  • A Comissão de Legislação analisou nove projetos de lei nesta terça-feira. (Foto: Chico Camargo/CMC)
Em reunião nesta terça-feira (18), quatro projetos de lei permanecem em análise pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, devido a pedidos de vista feitos pelos integrantes. Dois deles foram requeridos pela vereadora Noemia Rocha (PMDB). Ela pediu para analisar o projeto do prefeito que institui em Curitiba o Plano Municipal do Livro, Literatura e Bibliotecas (PMLLB). A mensagem encaminhada pelo prefeito enfatiza que as políticas de incentivo à leitura, assim como as iniciativas educacionais, atingem resultados quando aplicadas a longo prazo (005.00106.2016).

“As práticas de leitura estão intimamente ligadas à formação pessoal, à cultura local e ao contexto social. Porém, dados relativos ao Brasil apresentam um cenário adverso à leitura”, diz o texto. A matéria não constava na pauta de Legislação, mas foi incluída no debate mediante autorização do colegiado. Noemia também pediu para revisar a proposição de Bruno Pessuti (PSD), que cria na capital o Polo Gastronômico do Alto Juvevê (005.00109.2016).

O vereador Paulo Rink (PR) pediu vista à matéria de Chicarelli (PSDC) que veda o Executivo e o Legislativo Municipal de celebrar ou prorrogar contratos com pessoa jurídica que, no seu quadro societário, possua algum membro que tenha efetuado doação em dinheiro para candidato ou partido político (005.00064.2016). Já a Semana de Orientação sobre os perigos de sacudir o bebê (005.00103.2016), proposta por Jorge Bernardi (Rede), foi alvo de pedido de vista de Bruno Pessuti (PSD).

Novo parecer
Por não alcançar votação suficiente para trâmite ou arquivamento, dois projetos foram redistribuídos para receber novo parecer. Um deles, de iniciativa do prefeito, trata de uma operação imobiliária no valor de R$ 2,18 mi (leia mais) – 005.00043.2016. O outro, de autoria de diversos vereadores, dispõe sobre a proibição às academias da taxação dos profissionais de educação física, os chamados personal trainers, que acompanham individualmente alunos matriculados (005.00057.2016).

Outros projetos
Foram devolvidos aos autores, para adequações no texto, o projeto que altera a maneira como são realizadas as notificações de infrações do EstaR (005.00099.2016), de Tiago Gevert (PSC); e de Zé Maria (SD), que declara de utilidade pública o Instituto Bom Aluno do Brasil (014.00043.2016). Somente recebeu parecer favorável ao trâmite o projeto que denomina um logradouro público de Padre André Krzymyczek (009.00042.2016).

A Comissão é formada pelos vereadores Pier Petruzziello (PTB), na presidência, Julieta Reis (DEM), Bruno Pessuti (PSD), Colpani (PSB), Felipe Braga Côrtes (PSD), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PR), Tiago Gevert (PSC) e Toninho da Farmácia (PDT).


Texto:   Claudia Krüger
Revisão:   Michelle Stival da Rocha
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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