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Curitiba, 28 de julho de 2017
 
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Data: 03/04/2017 - 12:50:01

Direitos Humanos aprova todos
assentos dos ônibus como preferenciais

  • Comissão de Direitos Humanos acatou projeto que torna todos assentos dos coletivos urbanos em preferenciais. (Foto: José Lázaro Jr./CMC)
Projeto de lei que torna todos os assentos dos ônibus do transporte coletivo em preferenciais foi acatado pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública, em reunião nesta segunda-feira (3). A proposta, de autoria de Helio Wirbiski (PPS), reserva estes os bancos a idosos, gestantes, pessoas com criança de colo ou pessoas com deficiência (005.00027.2017).

Segundo Maria Leticia Fagundes (PV), relatora que deu parecer favorável à tramitação da matéria, embora já existam bancos preferenciais, além de insuficientes, muitas vezes são ocupados por jovens ou pessoas com condições se seguirem o trajeto em pé.

“Se ainda não há educação suficiente para disponibilizarmos de livre e espontânea vontade os assentos aos usuários preferenciais, uma lei pode trazer a mudança de hábito necessária para modificar a cultura de toda uma geração para que, em Curitiba, se proteja e beneficie os mais frágeis”, afirma a vereadora em seu parecer. Agora a matéria será analisada pela Comissão de Serviço Público.

Outros projetos
Também segue trâmite regimental o projeto de Rogério Campos (PSC) que estabelece a  presença de pelo menos um profissional capacitado para se comunicar pela Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) em estabelecimentos como shoppings centers e agências bancárias (005.00037.2017).

Além de empregar os tradutores e intérpretes da linguagem de sinais, bancos e shoppings seriam obrigados a sinalizar visualmente a presença desses profissionais dentro dos estabelecimentos – e a forma de contatá-los, em caso de necessidade. O parecer favorável foi emitido pelo vereador Goura (PDT). Segue o projeto para análise do colegiado de Acessibilidade.

Após a aprovação da comissão, foi incluída de última hora na pauta da reunião a proposição de Maria Leticia Fagundes que dá às crianças, filhas de vítimas de violência doméstica, prioridade no preenchimento de vagas em CMEIs e escolas municipais (005.00033.2017). O projeto segue para apreciação da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, sendo o parecer favorável à tramitação emitido pelo vereador Ezequias Barros (PRP).

Vista
Devido ao pedido de vista apresentado por Goura, permanece sob a análise da Comissão de Direitos Humanos o projeto de Helio Wirbiski que estabelece a obrigatoriedade de empresas de telefonia, TV por assinatura, jornais e revistas a manterem um posto de atendimento pelo qual os clientes possam tratar pessoalmente de suas demandas (005.00026.2017).

Além de Ezequias Barros, Goura e Maria Leticia Fagundes, também integram a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública os vereadores Rogério Campos (PSC), presidente; e Beto Moraes (PSDB).


Texto:   Claudia Krüger
Revisão:   Pedritta Marihá Garcia
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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