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CURITIBA

Curitiba, 24 de novembro de 2017
 
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Data: 17/04/2017 - 10:32:15

AVISO DE PAUTA – DIA 20 DE ABRIL (QUINTA-FEIRA), 9h: ENTIDADES DISCUTEM CRIAÇÃO DO ALVARÁ PROVISÓRIO EM CURITIBA

Representantes de 24 entidades foram convidados para, nesta quinta-feira (20), às 9 horas, debater a criação do instrumento legal do alvará provisório em Curitiba. A reunião pública é uma iniciativa do vereador Helio Wirbiski (PPS), autor da proposição que busca regulamentar na cidade esse item do Estatuto Nacional da Micro e da Pequena Empresa (leia mais).

Do poder público, por exemplo, foram chamados representantes das secretarias municipais do Governo, de Urbanismo, de Meio Ambiente e de Planejamento, além da Junta de Comércio do Paraná e da Promotoria de Comunidades do Ministério Público. As associações brasileiras de bares, casas noturnas e restaurantes, assim como a ACP (Associação Comercial do Paraná), a Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) e a Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) também foram convidadas.

Do eixo técnico, o Conselho Regional de Contabilidade, a Federação de Contabilistas e a Superintendência da Receita Federal, por exemplo, também foram acionados. O projeto de lei que será debatido começou a tramitar na Câmara de Vereadores no dia 4 de janeiro e já recebeu parecer positivo das comissões de Legislação e Serviço Público (005.00029.2017). Falta apenas o aval da Comissão de Urbanismo para ele estar apto à votação em plenário.

Serviço: Entidades discutem criação do alvará provisório em Curitiba
Data: 20 de abril (quinta-feira)
Hora: 9h
Local: auditório do Anexo II, no 4º andar.
Entrada pela portaria na esquina da rua Lourenço Pinto com a avenida Visconde de Guarapuava.


 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


 

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