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Curitiba, 21 de novembro de 2017
 
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Data: 25/04/2017 - 17:31:38

Legislação aprova propaganda
de bebida alcoólica no carnaval

  • Na tarde desta terça (25), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal acatou dez projetos de lei em tramitação. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Dentre as propostas aprovadas está a que libera a propaganda de bebidas alcoólicas no Carnaval de Curitiba. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Na tarde desta terça-feira (25), os vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal acataram dez projetos de lei em tramitação. Dentre eles está o que libera a propaganda de bebidas alcoólicas no carnaval de Curitiba (005.00084.2017). Houve ainda duas devoluções de propostas aos respectivos autores e três pedidos de vista, um deles sobre o projeto que obriga agências bancárias a instalarem biombos entre os caixas eletrônicos (005.00110.2017).

O texto que autoriza a propaganda de bebidas alcoólicas no carnaval é de Beto Moraes (PSDB) e retira da lei municipal 14.156/2012, que declara o evento como festa oficial, a proibição da propaganda. O relator, Osias Moraes (PRB), deu parecer pelo arquivamento. Mas Felipe Braga Côrtes (PSD) pediu vista da proposta na semana passada e hoje sugeriu a aprovação. Segundo ele, é possível viabilizar uma festa melhor com o patrocínio principalmente de cervejarias. No entanto, ele apresentou uma emenda aditiva para que os patrocinadores, em contrapartida, realizem campanhas educativas para o consumo responsável de álcool.

Outra proposição aprovada prevê fraldários em estabelecimentos de grande fluxo de pessoas (005.00040.2017), de Professora Josete (PT). No dia 30 de março, o texto foi devolvido à autora para adequações. Na ocasião, a relatora, Noemia Rocha (PMDB), opinou pela tramitação, mas Felipe Braga Côrtes (PSD) pediu vista da proposta e sugeriu que fosse devolvida para que Josete estabelecesse que a exigência somente recaísse “sobre os estabelecimentos que vierem a solicitar o necessário alvará de funcionamento”, e não aos que já estão em operação. A autora protocolou um substitutivo geral (031.00008.2017) com a alteração solicitada, que foi acatado hoje por todos os integrantes do colegiado.

De Julieta Reis (DEM) foram aprovados dois projetos. Um prevê isenção total a idosos com renda até dois salários mínimos na inscrição de qualquer competição esportiva (005.00141.2017), relatado por Colpani (PSB). O outro, relatado por Noemia Rocha, obriga agências bancárias a contratarem vigilantes do sexo feminino para atender as clientes e evitar constrangimentos (005.00144.2017).

Segue tramitação projeto de Geovane Fernandes (PTB) – relatado por Dr. Wolmir Aguiar (PSC), presidente do colegiado – que cria o programa “Adote uma Escola”, que dá a possibilidade da iniciativa privada contribuir financeiramente com instituições de ensino municipais (005.00175.2017). Do prefeito Rafael Greca, foi acatada proposta que muda de “Coordenadoria Municipal de Defesa Civil” para “Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil” o nome do órgão (005.00186.2017).

Também foram aprovados os seguintes projetos: que denomina de Irma Ragalsky um dos logradouros da capital (008.000005.2017), de Beto Moraes; que denomina outro logradouro de Julio Raphael Gomel (009.00001.2017), de Braga Côrtes; e os que declaram de utilidade pública o Clube Paranaense de Montanhismo (014.00009.2017), de Dona Lourdes (PSB), e a Associação de Pais, Mestres e funcionários do Colégio Estadual João de Oliveira Franco (014.00011.2017), de Beto Moraes. Confira aqui os outros projetos da pauta.


Texto:   Michelle Stival da Rocha
Revisão:   Pedritta Marihá Garcia
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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