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Curitiba, 22 de setembro de 2017
 
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Data: 03/05/2017 - 15:08:37

Notas da sessão plenária de
3 de maio – 1ª edição

  • Professora Josete questiona dívidas dadas como não empenhadas que aparecerem no Portal da Transparência. (Foto: Chico Camargo/CMC)
“Não fecha” I
A vereadora Professora Josete (PT) pediu que a Comissão de Economia convoque técnicos da Secretaria de Finanças para explicar aquilo que ela chama de “equívoco ou no projeto de lei [013.00001.2017], ou no Portal da Transparência”. Segundo a parlamentar, valores contabilizados como pendentes de empenho, e que por isso comporiam a nova meta fiscal de R$ 2,1 bilhões negativos, aparecem pagos no Portal da Transparência. (Foto 1)

“Não fecha” II
“Achamos várias dívidas ali no Portal da Transparência”, disse Josete. Ela citou como exemplo o contrato 22.452, com um instituto que forneceu capacitação para a Secretaria de Educação, no valor de R$ 1,5 milhão. “Fizemos o levantamento e todo o contrato já foi pago. [os valores] estavam empenhados e já foram finalizados”, apontou. “Já questionávamos o deficit do IPMC [Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba], pois ali consta o parcelamento de dívidas para quatro anos e não só o de 2017”.

Regimento interno

O plenário aprovou prazo adicional para a comissão especial que revisa o Regimento Interno da Câmara de Vereadores (084.00003.2017). Com término previsto para o dia 12 de maio, ela terá 30 dias adicionais, sendo concluída na primeira semana de junho.

Placas reflexivas
“A utilização de material reflexivo nas placas que indicam o nome de logradouros facilitaria a visualização, principalmente à noite, quando se torna difícil enxergar nomes de ruas e praças”, justifica Beto Moraes (PSDB). O vereador pediu, em sugestão ao Executivo, que a tecnologia seja adotada em Curitiba (201.00215.2017).

Pavimentação
Maria Manfron (PP) pediu à Prefeitura de Curitiba que inclua, na Lei Orçamentária Anual para 2018, obras de pavimentação nas ruas Egydio Pietrobelli (201.00211.2017), Terra Boa (201.00212.2017), Marcos Baggio (201.00213.2017) e Orlando Peruci (201.00214.2017).

Sugestões legislativas
O vereador Mauro Ignácio (PSB) encaminhou hoje três sugestões de melhorias viárias para a Prefeitura de Curitiba: construção de prédio de estacionamento perto do Terminal do CIC (201.00208.2017), ligação via transporte coletivo entre os terminais do Taboão e do Cabral (201.00209.2017) e implantação de ciclovias nos bairros Abranches e Taboão (201.00210.2017).

Fatura em braile

Mestre Pop (PSC) protocolou substitutivo geral (031.00011.2017) que resume a um artigo o projeto de lei que obriga fornecedores de serviços públicos a oferecerem faturas em braile para os usuários que solicitarem esse formato (005.00105.2017). A redação anterior tinha quatro itens e previa multa para as concessionárias que desrespeitassem a norma.

Marcha para Jesus

Para melhorar a redação do projeto que cria o evento “Semana Cultural”, a ser comemorado anualmente por ocasião da Marcha para Jesus (005.00169.2017), foi apresentado um substitutivo geral. Nele, Thiago Ferro (PSDB) reordena os itens e destaca, em artigo separado, a inclusão da “Semana Cultural” no calendário oficial de eventos (031.00016.2017).

Técnica legislativa

A vereadora Katia Dittrich (SD) protocolou um substituto geral (031.00013.2017) ao projeto de lei que inclui alimentos orgânicos na merenda escolar. Ela explica, na justificativa, que são ajustes de redação, para melhorar a técnica legislativa, mas que não alteram o teor original da proposta (005.00088.2017).


Texto:   José Lazaro Jr.
Revisão:   Michelle Stival da Rocha
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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