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Curitiba, 23 de agosto de 2017
 
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Data: 28/07/2017 - 15:44:32

Balanço legislativo: comissões se
reúnem 110 vezes no 1º semestre

  • A única com a função de admitir propostas de iniciativa popular, a Comissão de Participação Legislativa analisou somente uma sugestão neste primeiro semestre. (Chico Camargo/CMC)
  • A Comissão de Saúde é responsável por coordenar as audiências públicas de prestação de contas da Secretaria de Saúde. (Foto: Michelle Stival da Rocha/CMC)
  • Instalada em 13 de março, a Comissão Especial do Regimento Interno é a única temporária em funcionamento no 1º semestre de 2017. (Foto: Luiz Kozak/CMC)
No primeiro semestre de 2017, o primeiro da nova legislatura (2017-2020), as comissões permanentes, o Conselho de Ética e a Comissão Especial que revisa o Regimento Interno da Câmara de Curitiba se reuniram 110 vezes – entre reuniões ordinárias, extraordinárias e audiências públicas. Do total, 22 encontros foram só da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a única com poder de arquivar projetos de lei – o número equivale a 20% do total.

O colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização se reuniu 17 vezes e realizou 3 audiências públicas. No dia 22 de fevereiro, Câmara Municipal e Prefeitura de Curitiba prestaram contas sobre gastos do último quadrimestre de 2016; em 31 de maio foi a vez de Legislativo e Executivo apresentarem os dados referentes aos primeiros quatro meses deste ano. Em 5 de junho, foi apresentado à população e aos vereadores o resultado da consulta pública ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018.

Ao todo, 27 pareceres foram votados pela Economia, de 40 distribuídos até 30 de junho (último dia do primeiro período legislativo). Seu presidente, Thiago Ferro (PSDB), foi responsável por 7 deles; Mauro Ignácio (PSB) relatou 4 projetos; Bruno Pessuti (PSD), Sabino Picolo (DEM), Ezequias Barros (PRP) e Mauro Bobato (Pode), 3 pareceres cada; Paulo Rink (PR) relatou 2 propostas; e Dr. Wolmir (PSC) e Professora Josete (PT) emitiram 1 parecer cada. Todos foram pelo trâmite regimental dos projetos analisados.

Saúde
A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte se reuniu 8 vezes para análise e votação de 11 pareceres no 1º semestre. Foram votados 3 relatórios de Maria Leticia Fagundes (PV), presidente; 3 de Oscalino do Povo (Pode); 2 pareceres de Noemia Rocha (PMDB) e 2 de Mestre Pop (PSC); e 1 de Osias Moraes (PRB). Apenas um projeto foi devolvido ao seu autor pelo colegiado para adequações técnicas, o de Dr. Wolmir (PSC) que declara de utilidade pública o Clube das Mães que Oram (014.00002.2017).

Além das reuniões, a comissão também promoveu 2 audiências públicas de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A primeira foi em 21 de fevereiro, quando o então gestor da pasta, José Carlos Baracho, apresentou o balanço dos últimos quatro meses da gestão do ex-prefeito Gustavo Fruet. No dia 24 de maio, o secretário apresentou os gastos dos primeiros quatro meses da gestão Rafael Greca.

Educação
Depois da Legislação (com 244 pareceres), a Comissão de Educação, Cultura e Turismo foi o colegiado que mais emitiu relatórios no 1º semestre: 83 votados, de 88 distribuídos. Professor Euler (PSD), presidente, elaborou 18 pareceres; Geovane Fernandes (PTB) e Marcos Vieira (PDT), 17 cada; Professor Silberto (PMDB), 16; e Mestre Pop (PSC) relatou 15 projetos e indicações.

Do total de pareceres, 37 foram para a elaboração de projetos que indicam personalidades para serem homenageadas pelo Legislativo; 42 pelo trâmite regimental de propostas de lei; 3 foram a projetos que precisam ser consultados a outros órgãos. Apenas um único projeto recebeu parecer contrário do colegiado, o que altera a regulamentação dos artistas de rua, normatizada pela lei 14.701/2015. A matéria (005.00060.2017) foi devolvida à Comissão de Legislação para a elaboração de novo parecer, novamente favorável ao trâmite.

Outras comissões
Direitos Humanos, Segurança Pública e Defesa da Cidadania realizou 11 reuniões, sendo 4 extraordinárias, e aprovou 11 pareceres (10 pela tramitação e 1 pela devolução ao autor). O presidente, Rogério Campos (PSC), relatou 3 projetos; Maria Leticia, 4; Beto Moraes (PSDB), 2; Ezequias Barros e Goura (PDT), 1 proposta cada um.

Os vereadores que fazem parte da Comissão de Serviço Público promoveram 8 reuniões (2 delas extraordinárias) e emitiram 9 pareceres: 8 pelo trâmite e 1 para mais informações sobre a matéria. Paulo Rink, presidente, foi o relator de 2 propostas, assim como Cacá Pereira (PSDC), Tico Kuzma (Pros) e Oscalino do Povo; Professora Josete relatou 1 projeto de lei neste colegiado.

A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação votou 6 pareceres ao longo de 7 reuniões (1 delas extraordinária), todos pelo trâmite regimental. Felipe Braga Côrtes (PSD) emitiu 2 relatórios; Helio Wirbiski (PPS), presidente, Bruno Pessuti, Goura e Mauro Bobato, 1 cada.

Quatro reuniões foram realizadas pela Comissão de Acessibilidade, com 3 pareceres votados: 1 de Pier Petruzziello (PTB), presidente, 1 de Goura e 1 de Maria Manfron (PP). Já o colegiado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável também se reuniu 4 vezes no primeiro semestre e aprovou 2 pareceres: 1 de Goura e outro de Geovane Fernandes.

O colegiado de Participação Legislativa, o único apto a receber e admitir projetos de iniciativa popular (as chamadas sugestões legislativas), teve 3 encontros e analisou uma proposta (099.00001.2017). A sugestão do SindiCâmara (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo de Curitiba) para alteração na lei municipal 9.626/1999 foi acatada em 24 de abril e já tramita como projeto de lei na Câmara de Vereadores.

Regimento Interno e Conselho Ética
Instalada em 13 de março, a Comissão Especial que revisa o Regimento Interno do Legislativo promoveu 11 reuniões, sendo 3 delas extraordinárias. Formado por 19 vereadores (dos 19 partidos com cadeiras na Câmara Municipal), o colegiado temporário já aprovou diversas mudanças no documento que rege o funcionamento da Casa, entre elas, decidiu que as justificativas de faltas às sessões plenárias, quando dependerem de deliberação do plenário, deverão ser melhor detalhadas.

O Conselho de Ética se reuniu uma única vez até o momento, para sua instalação. No dia 14 de abril, Noemia Rocha foi eleita presidente do colegiado, que também é integrado por outros oito vereadores: Maria Leticia, Professor Euler, Maria Manfron, Beto Moraes, Colpani, Marcos Vieira, Fabiane Rosa (PSDC) e Rogério Campos.


Texto:   Pedritta Marihá Garcia
Revisão:   Filipi Oliveira
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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