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Curitiba, 25 de novembro de 2017
 
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Data: 07/11/2017 - 17:36:54

Serviço Público e Urbanismo 
se reúnem nesta quarta-feira

Duas comissões da Câmara de Vereadores vão se reunir nesta quarta-feira (8), no subsolo do Palácio Rio Branco, para discutir projetos em tramitação. Às 8h30, o colegiado de Serviço Público irá avaliar três projetos. Às 14h30, Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação receberá a Frente Mobiliza Curitiba, que trará sugestões e dúvidas acerca do processo de revisão da Lei de Zoneamento. Além disso, os parlamentares analisarão seis propostas de lei.

Dentre as matérias que serão debatidas em Serviço Público está a que dispõe sobre a uniformização de procedimentos e regulamentação de acompanhamentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), de autoria de Maria Leticia Fagundes (PV) (005.00220.2017 com substitutivo geral 031.00057.2017).

O projeto estabelece que “pacientes menores de 18 anos e maiores de 60 poderão ficar na companhia de um único acompanhante que será previamente identificado na recepção da UPA, no atendimento inicial, podendo o acompanhante ser substituído em caso de necessidade, porém limitando-se sempre a um só acompanhante por paciente”. Como justificativa, a vereadora alega que tem aumentado o número de agressões a funcionários de UPAs. Confira aqui a pauta completa.

Urbanismo
A Comissão de Urbanismo irá receber a visita de representantes da Frente Mobiliza Curitiba, que trarão sugestões e dúvidas acerca do processo de revisão da Lei de Zoneamento, que vem sendo elaborado pelo IPPUC. “Tendo em vista que o projeto seguirá para a Câmara de Vereadores, já contando com datas de audiências e oficinas, entendemos ser fundamental uma reunião da Frente Mobiliza com os vereadores da Comissão [de Urbanismo], já que se trata de um assunto fundamental para os trabalhos da mesma” diz o e-mail encaminhado pela entidade ao vereador Goura (PDT), vice-presidente do colegiado.

Dentre os seis projetos que serão analisados está o de Julieta Reis e Tico Kuzma (PROS) que autoriza o micro empreededor individual (MEI), que conste no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas como "churrasqueiro ambulante", a receber licença municipal para exercer atividade temporária de venda de espetinhos de carne nos logradouros públicos (005.00089.2017).

De acordo com a legislação vigente, os vendedores de espetinhos de carne de Curitiba devem buscar a sua inscrição no CNPJ como Micro Empreendedor Individual, na atividade de "churrasqueiro ambulante, e assim, são considerados pessoas jurídicas", não se enquadrando na legislação municipal de comércio ambulante. O projeto visa regular essa situação. Confira a pauta completa aqui.


Texto:   João Cândido Martins
Edição:   Michelle Stival da Rocha
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


 

Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Curitiba. Acompanhe nesta ferramenta o trabalho dos vereadores, a execução do orçamento, e tenha acesso a diversas informações institucionais e de funcionamento. Nosso objetivo maior é o de dar transparência aos trabalhos aqui realizados. Lembramos que este site está em constante atualização e melhoria. Sua visita frequente é muito importante.

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