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Curitiba, 25 de novembro de 2017
 
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Data: 08/11/2017 - 16:32:55

Lei de Zoneamento deve priorizar
moradia, diz Mobiliza Curitiba

  • Nesta quarta-feira (8), a Comissão de Urbanismo recebeu a visita de representantes da frente Mobiliza Curitiba, que vieram discutir a Lei de Zoneamento. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • O colegiado avaliou 6 projetos, sendo que 5 foram aprovados e um foi objeto de pedido de vista. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
A questão da moradia deve ser contemplada pelo Plano de Zoneamento de Curitiba. Esse é o entendimento da frente Mobiliza Curitiba, que compareceu à reunião da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação realizada nesta quarta-feira. Para a advogada Maria Eugênia Trombini, é necessário entender o atual zoneamento da cidade levando em consideração temas polêmicos como as habitações de interesse social.

“Esperamos que a nova Lei de Zoneamento regularize os instrumentos urbanísticos preconizados no Plano Diretor.” De acordo com ela, é fundamental evitar que questões sensíveis sejam regulamentadas via ato administrativo e não pela lei. “Com a perspectiva da chegada da lei na Câmara, o objetivo é discutir”, acrescentou.

Alexandre Pedroza, também do Mobiliza Curitiba, lembrou que o zoneamento tem sido avaliado apenas sob o ponto de vista dos negócios. “Caso dos estacionamentos, por exemplo”, disse ele. “O projeto da Lei de Zoneamento não considera a questão habitacional, mas o atual zoneamento da cidade já afeta a moradia”. Para Pedroza, a moradia deve estar entre as estratégias da discussão da proposta.

Os vereadores garantiram que o Mobiliza Curitiba e outras entidades da sociedade civil organizada podem participar da discussão sobre o projeto, e que já no início de 2018 haverá uma audiência pública sobre o tema.

Projetos
A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação avaliou 6 projetos na reunião desta quarta-feira (8), sendo que 5 foram pela tramitação e 1 recebeu pedido de vista. Um dos aprovados foi o de Maria Leticia Fagundes (PV) que cria o programa de parceria cooperativa, denominada Curitiba Saudável, entre o Poder Público Municipal e empresas interessadas em obras e serviços de melhoria e manutenção de quadras esportivas e pistas de corridas e caminhadas nas áreas públicas municipais de uso comum do povo (005.00273.2017 com substitutivo geral 031.00062.2017).

Em seu parecer, Helio Wirbiski (PPS) esclarece que “Curitiba tem inovado e incentivado parcerias, vistos a legislação vigente, resultando em estímulo e aperfeiçoamento a estes espaços públicos que serão sempre bem vindos e a população agradece. A revitalização e/ou manutenção de praças, parques e quadras esportivas provoca no seu entorno um aquecimento na economia dos serviços, dos transportes, da moradia e do comércio. Gera também sentimentos de autoestima e valorização da percepção do espaço social”.

Também de Maria Leticia Fagundes é o projeto que dispõe sobre a sinalização em Braille e sonora nos elevadores (005.00247.2017 com substitutivo geral 031.00050.2017). Mauro Bobato (Pode), relator da proposição, entende que “a proposta está em conformidade com a matéria atinente às edificações e realizações de obras públicas do município. Tendo em vista que foram feitas as adequações legais e formais da proposição nos termos sugeridos pela Projuris [Procuradoria Jurídica da Câmara], nada tem a opor-se ao regular trâmite do projeto”.

Reciclagem

Igualmente acatado foi o trâmite do projeto de Professor Euler e Felipe Braga Côrtes, ambos do PSD, que Dispõe sobre medidas obrigatórias para o reaproveitamento e reciclagem do óleo de cozinha em estabelecimentos do município (005.00226.2017).  O parecer de Goura ressalta a iniciativa, que “consagra a noção de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei federal 12.305/2010). Engajando os consumidores e geradores desses resíduos, além de valorizar o próprio resíduo, reciclando-o e gerando novas riquezas”.

Outro projeto cujo trâmite também foi acatado por Urbanismo é o de Mauro Ignacio (PSB) que cria o Polo Gastronômico de Santa Felicidade (005.00249.2017 com substitutivo geral 031.00060.2017). “O projeto atende ao interesse público primário, pois visa fomentar o desenvolvimento do local através de regras específicas relativas ao uso do solo, às obras e às posturas municipais pelos estabelecimentos ali localizados”, disse Felipe Braga Côrtes em seu parecer.

O projeto de autoria de Jairo Marcelino (PSD) que pune o profissional autônomo ou empresa individual e coletiva que estiverem explorando a atividade de transporte escolar, sem a prévia autorização, concessão ou permissão do poder público municipal também foi acatado (005.00165.2017 com substitutivo geral 031.00048.2017). Bruno Pessuti (PSD), relator da matéria, não viu óbices ao trâmite.

Já o que autoriza o Micro Empreendedor Individual (MEI), cadastrado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas como " Churrasqueiro Ambulante" a receber licença municipal para exercer atividade temporária de venda de espetinhos de carne nos logradouros públicos, de autoria de Julieta Reis (DEM) e Tico Kuzma (PROS) foi objeto de um pedido de vista por parte de Goura, vice-presidente do colegiado (005.00089.2017). 


Texto:   João Cândido Martins
Revisão:   Michelle Stival da Rocha
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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