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Curitiba, 26 de setembro de 2018
 
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Data: 22/11/2017 - 12:50:14

Serviço Público devolve dois
projetos para reanálise de Legislação

  • Comissão de Serviço Público resolveu devolver dois projetos de lei para reanálise do colegiado de Legislação. (Foto: Chico Camargo/CMC)
Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Serviço Público deu parecer para que dois projetos de lei retornassem à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Um deles, de autoria de Helio Wirbiski (PPS), dispõe sobre a qualificação e habilitação de gestores nomeados em autarquias, fundações e órgãos municipais (005.00204.2017 com substitutivo geral 031.00057.2017).

De acordo com Professora Josete (PT), relatora da matéria, o parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara (Projuris) indicou que o substitutivo alterou “significativamente” o projeto original e que o texto “pode gerar dificuldades para a interpretação e aplicação da norma municipal”. Segundo o parecer, o texto não deixa claro a quem se aplicam as exigências, pois “mistura cargos em comissão e de carreira, o que gera uma questão jurídica”, apontou Professora Josete. O vereador Paulo Rink (PR) apresentou voto em separado pelo trâmite, mas foi vencido pela maioria.

Outra matéria que volta para avaliação da Comissão de Legislação é de Rogério Campos (PSC) e que determina o fornecimento de protetor solar aos funcionários das empresas do transporte coletivo de Curitiba (005.00190.2017 com substitutivo geral 031.00071.2017). Segundo o relator, Oscalino do Povo (Pode), há questões de técnica legislativa no substitutivo que demandam apreciação de Legislação.

Trâmite

Está apto para votação em primeiro turno projeto de lei de Maria Leticia Fagundes (PV) que especifica procedimentos e regulamenta a presença de acompanhantes nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA). O texto estabelece que pacientes menores de 18 anos e maiores de 60 anos poderão ficar na companhia de um único acompanhante que será previamente identificado na recepção da UPA (005.00220.2017 com substitutivo geral 031.00057.2017).

Também já podem ser avaliadas pelo plenário as proposições que instituem o Dia Municipal de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, em 21 de março (005.00276.2017), de autoria do Professor Silberto (PMDB), e o Dia da Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal, em 9 de setembro (005.00294.2017), de Felipe Braga Côrtes (PSD).

Uma matéria permanece na Comissão de Serviço Público, já que a Professora Josete pediu vista ao projeto de Maria Leticia Fagundes que altera a lei municipal 10.595/2002, que regulamenta o serviço funerário de Curitiba (005.00225.2017 com substitutivo geral 031.00059.2017). A proposição acrescenta à lei em vigência que não é obrigatório o serviço de tanatopraxia para a preparação do corpo pelas funerárias.

Compõem a Comissão de Serviço Público os vereadores Paulo Rink (PR), presidente, Professora Josete (PT), vice, Cacá Pereira (PSDC), Oscalino do Povo (Pode) e Tico Kuzma (Pros).


Texto:   Claudia Krüger
Revisão:   Filipi Oliveira
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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