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Curitiba, 18 de novembro de 2018
 
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Data: 11/01/2018 - 09:16:10

Revisão da Lei de Zoneamento começou
a ser debatida por Urbanismo em 2017

  • Lei de Zoneamento foi um dos principais assuntos debatidos pela Comissão de Urbanismo em 2017, que já tem calendário em 2018 para dar continuidade aos trabalhos. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Diversas reuniões com foco na revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de Curitiba foram realizadas pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação no ano passado. Formado por Helio Wirbiski (PPS), presidente, Bruno Pessuti (PSD), Felipe Braga Côrtes (PSD), Goura (PDT) e Mauro Bobato (Pode), o colegiado ainda emitiu, em 2017, 37 pareceres a projetos em tramitação na  Câmara Municipal.

O projeto que trata da revisão da Lei de Zoneamento chegou a ser protocolado pela gestão Gustavo Fruet em outubro de 2016 (005.00121.2016), mas foi arquivado devido ao fim da legislatura. Com isso, a gestão Rafael Greca optou por refazer o estudo da nova legislação. Uma nova proposta está sendo elaborada pelo Ippuc, que em 2017 promoveu 11 debates e audiências públicas e até um workshop

Enquanto os vereadores aguardam o protocolo da nova proposta, a Comissão de Urbanismo se dispôs a dar continuidade às discussões dentro e fora do Legislativo, com reuniões técnicas com a sociedade civil organizada e o próprio Ippuc. Em setembro, por exemplo, o presidente do órgão, Reginaldo Luiz Reinert, chegou a informar que a mensagem do prefeito chegaria no último trimestre do ano, o que não aconteceu.

Wirbiski defendeu a necessidade de “tempo suficiente” para que a cidade debata a revisão da Lei de Zoneamento. “Não vamos atropelar essa discussão. Se [a nova lei] vai tratar dos próximos 10 anos da cidade de Curitiba, [a discussão durante] mais um ou dois meses não fará diferença. Pelo contrário. Servirá para que possamos aperfeiçoar e acertar mais”, disse, durante um debate em plenário realizado em outubro.

No mesmo mês, o próprio colegiado aprovou um cronograma de discussões sobre a legislação na Câmara Municipal para 2018: cinco oficinas temáticas deverão ser realizadas entre fevereiro e abril. Os temas serão zoneamento básico; incentivos construtivos; sistema viário básico; outorga onerosa; e habitação de interesse social. Este último, é uma demanda específica da Frente Mobiliza Curitiba, que em agenda com a Comissão de Urbanismo em novembro, apontou que “a Lei de Zoneamento [em elaboração pela prefeitura] não considera a questão habitacional”.

Projetos
Em 2017, a Comissão de Urbanismo emitiu 32 pareceres pelo trâmite regimental, 3 pela devolução ao autor e 2 por mais informações. Um dos projetos acatados é o que prevê multa de R$ 5,3 mil para quem jogar papéis, anúncios, santinhos, panfletos, restos de alimentos nas ruas, praças e outros logradouros públicos (005.00024.2017).  De autoria de Helio Wirbiski, a proposta aguarda inclusão na pauta de votações do plenário desde agosto.

O projeto de Bruno Pessuti e Goura, que permite a instalação de paraciclos nas calçadas (005.00178.2017), também recebeu aval do colegiado e espera para ser incluído na ordem do dia desde setembro. Assim como a proposta de  Maria Leticia Fagundes (PV) que cria o programa de parceria cooperativa Curitiba Saudável (005.00273.2017, com substitutivo geral 031.00062.2017). Pronta para votação desde novembro, a proposta autoriza o Poder Público a firmar convênios com empresas interessadas em realizar obras e serviços de melhoria e manutenção de quadras esportivas e pistas de corridas e caminhadas nas áreas públicas municipais.


Texto:   João Cândido Martins
Edição:   Pedritta Marihá Garcia
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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