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Curitiba, 25 de junho de 2018
 
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Data: 28/02/2018 - 12:52:49

Notas da sessão plenária
de 28 de fevereiro

  • Professor Euler fez críticas ao Conselho Municipal de Educação e informou que não será mais representante da Câmara Municipal no colegiado. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Tito Zeglin comentou sobre a interdição de uma ponte na Vila Formosa. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Maria Leticia Fagundes criticou projeto aprovado na ALEP que, segundo ela, interfere na questão contratual entre médico e cliente particular. (Foto: Chico Camargo/CMC)
Conselho de Educação I
Professor Euler (PSD) usou o horário do pequeno expediente desta quarta-feira (28) para criticar a atuação do Conselho Municipal de Educação e informar que se desligou do órgão – cujo memorando comunicando sua decisão foi enviado à Mesa Diretora da Câmara Municipal. “O conselho foi criado para discutir políticas públicas, mas ele não é um órgão político e sim técnico”, disse o vereador. De acordo com ele, a Prefeitura de Curitiba tem representantes no colegiado que não levam em consideração critérios técnicos. Na última reunião, por exemplo, foram discutidos dois assuntos: aumento do número de crianças em sala de aula e a não exigência do curso de Magistério para os profissionais da educação infantil. (Foto 1)

Conselho de Educação II
A primeira questão debatida pelo Conselho de Educação teve um parecer negativo por parte do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e foi deixada de lado, mas a segunda questão foi aprovada. Para Professor Euler, as duas questões estavam vinculadas. “Não se coloca um não médico para tratar de medicina. Não se coloca um não engenheiro para construir prédios. Por que na educação é diferente? Por que acham que na educação, uma pessoa não formada em magistério estará habilitada a trabalhar com nossas crianças?”, analisou.

Ponte interditada
A interdição da ponte localizada na confluência entre as ruas Teófilo Mansur e Julião Guião Queirolo-Russo, na Vila Formosa, no Novo Mundo, foi comentada por Tito Zeglin (PDT). A ponte foi restaurada em 2015, durante a gestão do ex-prefeito Gustavo Fruet. “Já nessa época eu alertava que era necessário reforçar toda a estrutura da ponte e não somente a parte de cima. Passados três anos, a estrutura está toda danificada”, observou o vereador. Ele mencionou as enchentes do córrego, que prejudicam a população do entorno e disse que pediu a interdição da ponte. “Quero agradecer ao João do Suco, administrador regional do Pinheirinho, por entender a gravidade da situação.”

Categoria médica I
Maria Leticia Fagundes (PV) destacou que nestas segunda (26) e terça-feira (27) a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em primeiro e segundo turnos, o projeto 195/2016, do deputado estadual Nereu Moura (PMDB), que visa proibir profissionais e estabelecimentos credenciados a planos de saúde de privilegiar pacientes particulares no momento de marcação de consultas ou exames médico. Para a vereadora, trata-se de uma questão contratual. “Nós médicos atendemos convênio, cooperativa e os pacientes particulares. Esta lei pode interferir numa negociação de mercado”, disse. (Foto 2)

Categoria médica II
A proposta proíbe medidas de diferenciação entre os usuários cobertos por planos e seguros privados e os pacientes que custeiam os procedimentos com recursos próprios. O texto ainda prevê que a marcação de consultas, exames e quaisquer outros procedimentos atenda as necessidades dos consumidores, privilegiando-se os casos de emergências e urgência, assim como pessoas com 60 anos ou mais de idade, as gestantes, lactantes e crianças de até cinco anos. “Acho complicado tratar disso. Na Alep só tem um médico [deputado], como aqui na Câmara que só tem uma médica [vereadora]: eu. Estamos sub-representados. Faço um apelo aos médicos: que se envolvam com a política”, finalizou Maria Leticia.

UPA CIC
Ainda no pequeno expediente de hoje, Maria Leticia Fagundes (PV) informou que acompanhou uma reunião distrital do Conselho de Saúde da Cidade Industrial de Curitiba que teve por objetivo esclarecer que a UPA CIC será reaberta em breve. A parlamentar informou que chamamento público foi feito e oito organizações sociais estão habilitadas. “Estamos ansiosamente esperando pela abertura dessa UPA”, completou.

Animais
Pedido de informações de Katia Dittrich (SD) questiona o Poder Executivo sobre como é o serviço de recolhimento de animais mortos (062.00090.2018). No requerimento lido em plenário, a vereadora pergunta se ele é feito “somente em vias públicas ou também em residências a pedido de munícipes”. Em outra proposição (062.00091.2018), ela questiona como é feita a fiscalização sobre maus tratos em residências e pet shops pela Rede de Defesa e Proteção Animal.

Evento no Barigui
A Prefeitura de Curitiba também deverá enviar ofício ao Legislativo, em resposta a pedido de informações de Dr. Wolmir Aguiar (PSC) sobre evento realizado no Parque Barigui entre os dias 24 e 25 de fevereiro (062.00088.2018). O vereador justifica que os organizadores deixaram o local em “estado deplorável com o lixo deixado pelos participantes”.

Em tramitação
Com a leitura no pequeno expediente da sessão desta quarta-feira (28), começou a tramitar oficialmente no Legislativo, a proposta de lei de Rogério Campos (PSC) que declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Vila Agrícola (014.00006.2018). O documento é necessário, por exemplo, para que a entidade firme convênios com o Poder Executivo, para repasse de recursos públicos.


Texto:   João Cândido Martins e Pedritta Marihá Garcia
Revisão:   José Lazaro Jr. e Pedritta Marihá Garcia
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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