back index CÂMARA MUNICIPAL
CURITIBA

Curitiba, 18 de setembro de 2018
 
Sim Não
controle de spam, digite o código no campo acima
Email Versão para impressão

Data: 02/03/2018 - 11:56:43

Vereador quer garantir recursos
para lei do funeral gratuito

  • Projeto de lei para funeral gratuito a doadores de órgãos diz que custos da medida serão por conta das taxas de outorga das funerárias. (Foto: Arquivo/CMC)
  • Cristiano Santos diz que alteração na lei irá preencher uma “lacuna” na norma atual. (Foto: Chico Camargo/CMC)
Projeto de lei em tramitação na Câmara de Curitiba pretende garantir recursos públicos à aplicação da lei municipal 14.880/2016, que estabeleceu o funeral gratuito a doadores de órgãos. Cristiano Santos (PV), autor da norma em vigor, apresentou proposição que especifica qual dinheiro será utilizado para efetivar a medida.

Segundo o texto, que acrescenta um parágrafo ao artigo 1º da lei, as taxas pagas pelas funerárias à Prefeitura de Curitiba é que custeariam o incentivo à doação de órgãos (005.00018.2018). Para Santos, a lei atual deixa uma “lacuna” que deverá ser preenchida com a aprovação dessa proposta. “Atualmente o serviço é prestado sem a indicação expressa de como ocorrerá essa contraprestação pelo atendimento às famílias dos doadores de órgãos”, diz o vereador.

A lei do funeral gratuito diz que  a família ou responsável pelo doador de órgãos fica dispensada das taxas funerárias, que contempla uma urna caixão modelo número 8, remoção e transporte do corpo, velório e sepultamento. Caso optem por um serviço superior ao oferecido, será cobrada pelas funerárias a diferença entre os preços. A isenção ocorrerá para funerais em Curitiba, a pessoas naturais da cidade ou residentes nela na data do óbito.

O autor da proposta argumenta, com base em informações prestadas pela Prefeitura de Curitiba, que foram arrecadados R$ 2,9 milhões pelo Fundo Municipal do Meio Ambiente das concessionárias de serviço funerário de Curitiba em 2017. “Nesse mesmo período, foi concedida a isenção em 78  funerais de pessoas doadoras de órgãos, o que corresponde a um impacto de 4,28% ao fundo”, diz o vereador, na justificativa da matéria.

Na avaliação de Cristiano Santos, o valor arrecadado pelo Município “é muito superior ao valor que deixará de recolher com as famílias dos doadores” por causa dos abatimentos na taxa de outorga.  “Os doadores beneficiados puderam salvar até 600 vidas em apenas 1 ano, levando-se em consideração que cada doador pode transplantar até 7 órgãos, conforme informações da Associação Brasileira de Órgãos”, explica Cristiano Santos.

Tramitação
O projeto foi protocolado no dia 28 de fevereiro e começa a tramitar oficialmente após a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária. Após isso, é encaminhado para receber instrução da Procuradoria Jurídica da Câmara. Durante a fase da tramitação podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposição segue para o plenário e, se for aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.


Texto:   Claudia Krüger
Revisão:   José Lazaro Jr.
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


Arquivos para download:
  • Fotos:
Voltar
 

Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Curitiba. Acompanhe nesta ferramenta o trabalho dos vereadores, a execução do orçamento, e tenha acesso a diversas informações institucionais e de funcionamento. Nosso objetivo maior é o de dar transparência aos trabalhos aqui realizados. Lembramos que este site está em constante atualização e melhoria. Sua visita frequente é muito importante.

© 1997 - 2018 - Câmara Municipal de Curitiba - todos os direitos reservados

Câmara Municipal de Curitiba - Rua Barão do Rio Branco, 720 - Curitiba - Paraná - Brasil - CEP: 80010-902
Fone: (41) 3350-4500 - Fax: (41) 3350-4737 - Email geral:
camara@cmc.pr.gov.br

Esse site pode ser melhor visualizado nos seguintes navegadores: Firefox 29, IE 11, Chrome 35 ou versões superiores.