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Curitiba, 20 de maio de 2018
 
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Data: 03/04/2018 - 15:13:34

Notas da sessão plenária do
dia 3 de abril – 2ª edição

  • O plenário aprovou declaração de utilidade pública municipal proposta por Professor Silberto. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Felipe Braga Côrtes falou no grande expediente sobre o momento político do país. (Foto: Chico Camargo/CMC)

Utilidade pública I
Os vereadores de Curitiba confirmaram, em segunda votação unânime, proposta de lei que declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Benedicto João Cordeiro, localizado no bairro Sítio Cercado. O projeto (014.00043.2017) é de iniciativa do Professor Silberto (PMDB). (Foto 1)

Utilidade pública I
O autor pediu apoio à proposição e defendeu que a entidade "é de fundamental importância ao desenvolvimento da instituição". "Foi a primeira escola que atuei em Curitiba, quando vim do interior do Paraná", disse o vereador. De acordo com ele, a APMF foi fundada em 1992. Atualmente, completou Silberto, o Colégio Estadual Benedicto João Cordeiro possui 2 mil alunos - número que já chegou a 3 mil.


Impunidade I
Felipe Braga Côrtes (PSD) falou no grande expediente desta terça-feira (3) sobre o momento político do país. “A impunidade no país afeta todos nós”. O vereador mencionou a soltura, por iniciativa da Procuradora Geral da República, dos presos que estavam detidos por cinco dias. “O ministro [Luís Alberto] Barroso mandou soltar todo mundo, inclusive os que estavam fora do país”. Braga Côrtes citou o caso do fazendeiro Omar Coelho Vítor que nunca cumpriu pena e cujo recurso em 2ª instância levou 12 anos no STJ até a prescrição, em 2014. “Por 7 votos a 4 venceu a presunção de inocência mesmo depois da decisão de 2ª instância. O Brasil é um dos poucos países que da decisão de 2ª instância cabe recurso”. (Foto 2)

Impunidade II
“O que o brasileiro não aguenta mais é o sistema que não pune quem comete crimes, seja político ou empresário. Nós estamos vivendo um momento novo em que jovens que antes não conheciam a suprema corte, não sabiam como funcionava, agora sabem”, esclareceu Braga Côrtes. Em recente evento sobre os conselhos de segurança promovido pelo deputado estadual Rubens Recalcatti, Braga Côrtes falou sobre o tema impunidade e o foro privilegiado. Ele criticou o sistema penal brasileiro que na sua visão é “arcaico”.

Denominação

Foi lido no pequeno expediente de hoje, o projeto de Beto Moraes (PSDB) que denomina de Benedito Martimiano da Silva um dos logradouros públicos da Capital (009.00011.2018). O homenageado era conhecido como uma das principais lideranças comunitárias da região sul de Curitiba.

Anexação
Professor Euler (PSD) solicitou (045.00019.2018) anexação de balanço contábil à proposição 014.00097.2017. Cacá Pereira (PSDC) solicitou, por meio de requerimento (045.00020.2018), anexação de relatório de atividades à proposição 014.00061.2017.

Informações

Goura (PDT) solicitou informações sobre o projeto do binário da Rua João Alencar Guimarães e Major França Gomes (062.00158.2018).

Bloqueio
Fabiane Rosa (PSDC) requisitou informações à Secretaria de Estado da Fazenda sobre o bloqueio no Programa Nota Paraná, para Proteção Animal (074.00009.2018 ). Ela encaminhou também um requerimento de solicitação de informações a outros órgãos públicos ou privados para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, sobre o mesmo tema (074.00010.2018).

Retiradas
Katia Dittrich (SD) solicitou a retirada das proposições 005.00283.2017 e 005.00272.2017. Professora Josete (PT) solicitou a retirada dos projetos 005.00222.2017 e 005.00192.2017.



Texto:   Fernanda Foggiato e João Cândido Martins
Revisão:   Claudia Krüger
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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