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Curitiba, 19 de outubro de 2018
 
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Data: 23/07/2018 - 08:33:39

Balanço legislativo: Direitos
Humanos avaliou 9 projetos em 2018

  • No primeiro semestre de 2018, a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública emitiu 9 pareceres sobre projetos de lei. (Foto: Chico Camargo/CMC)
Durante o primeiro semestre de 2018, a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública realizou cinco reuniões e emitiu nove pareceres sobre projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba. Destaque para o apoio à prevenção da Síndrome do Bebê Esquecido (005.00297.2017) e ao reforço das campanhas de busca por pessoas desaparecidas (005.00263.2017).  

Instalada no dia 6 de março, a comissão conta com os vereadores Rogerio Campos (PSC) na presidência, Bruno Pessuti (PSD) na vice, Beto Moraes (PSDB), Cristiano Santos (PV) e Zezinho Sabará (PDT). Em geral, a indicação da Procuradoria Jurídica coloca a Comissão de Direitos Humanos na parte final da tramitação dos projetos, depois da análise pelos outros colegiados, o que ajuda a explicar todos os pareceres terem sido favoráveis às proposições analisadas, sem opinião por mais informações, diligências ou devolução ao autor.

Bebê esquecido
Aprovado em plenário no mês de maio, o projeto que cria em Curitiba uma semana de conscientização sobre a hipertermia em crianças esquecidas em automóveis foi analisada pela Comissão de Direitos Humanos no mês anterior à votação em plenário (005.00297.2017 com substitutivo geral 031.00061.2017). Os vereadores do colegiado foram favoráveis à iniciativa, acompanhando o relator Zezinho Sabará. No dia da deliberação ele mencionou parecer da advogada Alzira Isabel Steckel: "a prevenção é o melhor caminho para a proteção das crianças, alertando aos pais do cuidado que devem ter ao transportar vidas humanas em seus veículos".

Sancionada pelo Executivo,  o projeto foi convertido na lei municipal 15.231/2018. A Semana de Conscientização sobre a Síndrome do Bebê Esquecido será realizada anualmente, no início do mês de dezembro. A autora da proposição é a vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), que no dia da votação disse ter se atentado para o tema após conhecer trabalho de conclusão de curso a respeito da síndrome, elaborado por acadêmicas da PUC-PR (leia mais). “Em um dia de sol quente, o interior de um veículo fechado pode atingir 70 graus de temperatura, o que pode levar um bebê a morte em menos de 1 hora, com um quadro de desidratação grave por hipertermia”, alertou.

Pessoas desaparecidas
Apoiada pela Comissão de Direitos Humanos, também virou lei na cidade a proposição que amplia a divulgação de pessoas desaparecidas pela Prefeitura de Curitiba. Os membros do colegiado concordaram com Beto Moraes, cujo relatório foi favorável à iniciativa (005.00263.2017) apresentada pelo vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC). A matéria foi votada em plenário no mês de abril (leia mais) e sancionada pelo prefeito já no início de maio, tornando-se a lei municipal 15.206/2018.

A iniciativa muda o texto da lei 12.342/2007, que tratava da divulgação de informações a respeito de pessoas desaparecidas em Curitiba. “Com a inclusão de novos parágrafos, buscou-se ampliar a abrangência da atual legislação, uma vez que as primeiras horas são fundamentais na elucidação e resolução de ocorrências desta natureza”, disse Aguiar. Agora, além de divulgar a lista com fotos dos desaparecidos nos sites, o Executivo deve pôr cartazes nas unidades de saúde e outros locais de intensa circulação de pessoas.

Prontos para o plenário
Mais projetos apoiados pela Comissão de Direitos Humanos aguardam votação em plenário. Um deles é outra proposição de Aguiar, que altera o Conselho Municipal de Política sobre Drogas de Curitiba (Comped), sugerindo que ele seja responsável por desenvolver o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd). A proposição (005.00256.2017 com emenda modificativa 034.00053.2017) foi relatada por Rogerio Campos, que destacou na sua análise a “consonância [da proposta] com a política nacional de atenção ao álcool e outras drogas”.

Com parecer favorável elaborado por Pessuti, também já pode ser votado em plenário projeto da vereadora Maria Leticia Fagundes que torna obrigatório às clínicas, unidades e residências geriátricas sediadas em Curitiba manterem equipamentos destinados à oxigenoterapia contínua, para o atendimento de pacientes idosos (005.00331.2017). A comissão aprovou igualmente projeto de Toninho da Farmácia (PDT) que torna obrigatória a diferenciação de assoalhos próximos aos obstáculos arquitetônicos, para salvaguarda da incolumidade física dos deficientes visuais (005.00326.2017 com emenda modificativa 034.00015.2018).


Texto:   João Cândido Martins
Edição:   José Lazaro Jr.
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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