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Curitiba, 15 de novembro de 2018
 
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Data: 01/11/2018 - 15:01:35

Na segunda, Câmara vota
Lei Municipal de Inovação

  • “O objetivo maior da proposta da Lei de Inovação é o desenvolvimento do Ecossistema de Empreendedorismo e Inovação”, justifica a prefeitura. (Foto: Chico Camargo/CMC)

Em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) desde novembro do ano passado, a proposta que institui a Lei Municipal de Inovação na capital estará na pauta do plenário na próxima segunda-feira (5). De iniciativa do Poder Executivo, o projeto prevê 12 tipos de fomento às chamadas “startups” - empresas de base tecnológica – e “spin-off companies" – iniciativas derivadas de negócios já estabelecidos.

A matéria (005.00370.2017) cria em Curitiba a figura legal das instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs), a serem certificadas pelo Executivo, que, com os inventores independentes, com as “startups” e com as “spin-off companies”, formarão o “ecossistema de inovação”. Essas entidades poderão se organizar em incubadoras, polos e parques tecnológicos.

Nesse sistema, as ICTs poderão ser órgãos públicos e organizações não governamentais, com sede na capital do Paraná, sem fins lucrativos, desde que em seu estatuto estejam previstas atividades ligadas à pesquisa e ao desenvolvimento de novos produtos. O projeto autoriza a Prefeitura de Curitiba a ceder imóveis e a participar da criação e da governança de incubadoras e parques tecnológicos.

Também estão previstos mecanismos de fomento direto aos membros do ecossistema de inovação; além da criação de um Fundo Municipal de Inovação, por meio de nova proposição legislativa a ser enviada depois ao Legislativo. Esse fundo, aponta o Executivo, será “um meio de fomento ao desenvolvimento do Ecossistema de Empreendedorismo e Inovação de Curitiba para o financiamento dos instrumentos de estímulo à construção de ambientes especializados e cooperativos de inovação e à inovação nas empresas”.

“O objetivo maior da proposta da Lei de Inovação é o desenvolvimento do Ecossistema de Empreendedorismo e Inovação do Município de Curitiba”, justifica o prefeito Rafael Greca, na assinatura da proposição. “[A intenção é] fomentar o ambiente de inovação de Curitiba, para que este se desenvolva de forma integrada, sistêmica, sustentável e saudável, favorecendo não apenas aqueles que fazem parte do ecossistema de inovação de Curitiba, mas a cidade como um todo”, completa (leia mais).

Emendas
Além do texto-base, os vereadores vão deliberar sobre oito emendas apresentadas à proposta de lei. Sete mudanças foram protocoladas pelo vereador Thiago Ferro (PSDB), que propôs, em agosto e setembro, dois debates com foco na Lei de Inovação – uma audiência pública e uma Tribuna Livre. Uma delas acrescenta uma função ao Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação, instituído pelo projeto com a missão de opinar em todos esses processos e incentivos ao ecossistema de inovação.

Além de ter a atribuição de, por exemplo, estudar, formular e propor diretrizes, políticas, estratégias; e elaborar e sugerir ações que visem propiciar a geração, apropriação e utilização de conhecimentos científicos, tecnológicos, gerenciais e organizativos; a emenda aditiva (032.00018.2018) sugere que o futuro colegiado também tenha a função de aprovar o plano de trabalho para a concessão de recursos públicos para a execução de projetos, pesquisa, desenvolvimento, inovação e de transferência de tecnologia.

Também é de Thiago Ferro a emenda modificativa que altera a composição do Conselho de Inovação (034.00045.2018). A matéria original prevê 12 membros: 4 indicados pela prefeitura, 4 do setor econômico (indicados pela ACP, Fecomércio, Fiep e Sebrae-PR) e 4 do ensino superior (UFPR, UTFPR, PUCPR e UP). O parlamentar propõe que, dos 4 representantes do poder público, 3 sejam do Executivo e 1 seja da Câmara Municipal.

Já Felipe Braga Côrtes e Professor Euler, ambos do PSD, em emenda substitutiva (035.00002.2018) sugerem que o colegiado tenha 15 membros: 4 indicados pela prefeitura, 1 pela Câmara Municipal, 4 representantes do setor econômico (indicados pela ACP, Fecomércio, Fiep, Sebrae-PR e Assespro-PR) e 5 representantes do ensino superior (UFPR, UTFPR, PUCPR, UP e UniCuritiba). Ferro ainda assina outras 4 emendas: 034.00017.2018, 034.00044.2018, 034.00047.2018 e 034.00046.2018.

Mais projetos
A ordem do dia de segunda ainda prevê a votação de outros seis projetos de lei. Em primeiro turno, são três iniciativas: a denominação de logradouro público de Carlos Eduardo Zimmermann (009.00030.2018), por Julieta Reis (DEM); a Cidadania Honorária de Curitiba a José Roberto Borghetti (006.0007.2018), de Maria Manfron (PP); e a utilidade pública municipal à Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) da Escola Estadual Pinheiro do Paraná (014.00024.2018), por Zezinho Sabará (PDT).

Em segunda votação, retornam à pauta três propostas de lei acatadas na última terça-feira (30): a utilidade pública à Associação Adonai de Ação Social (014.00016.2018), de Beto Moraes (PSDB); a denominação do CMEI Fazenda Boqueirão II de Fúlvia Rosemberg (008.00006.2018), iniciativa de Geovane Fernandes (PTB); e a Cidadania Honorária de Curitiba ao Pastor Marcos Antonio de Oliveira (006.00009.2018), proposta por Serginho do Posto (PSDB), presidente do Legislativo.

Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira.

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Texto:   Pedritta Marihá Garcia
Revisão:   Fernanda Foggiato
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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