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A Câmara Municipal de Curitiba mantém oito Comissões Permanentes (Art, 46 e seguintes do Regimento Interno) que têm por objetivo estudar e emitir pareceres sobre matéria submetida a seu exame. Para fazer sugestões às Comissões, ligue (41) 3350-4500 e solicite o ramal 4769 - Diretoria de Apoio às Comissões.
| Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização |
Compete os aspectos econômicos e financeiros e, especialmente, matéria tributária, abertura de crédito adicional, operações de crédito, dívida pública, anistias e remissões de dívidas e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou receita do município, ou repercutam no patrimônio municipal. Projetos do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e, privativamente, o projeto do orçamento anual e a prestação de contas do Executivo e da Mesa da Câmara. |
Fazem parte da comissão:
- Luis Ernesto - Presidente
- Aladim Luciano
- Aldemir Manfron
- André Passos
- Dona Lourdes
- Felipe Braga Cortes
- Mestre Déa
- Roberto Hinça
- Sabino Picolo
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| Comissão de Educação e Cultura |
À Comissão de Educação e Cultura matéria atinente à educação em geral, desenvolvimento cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, cultural, artístico e científico, diversões e espetáculos públicos, datas comemorativas, homenagens cívicas, denominações de logradouros públicos. |
Fazem parte da comissão:
- Nely Almeida - Presidente
- Élcio Pereira
- Mestre Déa
- Pedro Paulo Costa
- Zé Maria
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| Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
Compete os aspectos constitucional, legal, regimental, jurídica e técnica legislativa de todas as proposições. |
Fazem parte da comissão:
- Jair Cézar - Presidente
- Angelo Batista
- Élcio Pereira
- Jorge Bernardi
- Julieta Reis
- Pastor Valdemir Soares
- Professora Josete
- Serginho - do Posto
- Sérgio Ribeiro
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| Comissão de Participação Legislativa |
À Comissão de Participação Legislativa, o recebimento e processamento de pareceres, propostas e sugestões legislativas, apresentadas por pessoas jurídicas de direito privado, sem finalidade lucrativa, inclusive entidades de classe, excetuadas as organizações internacionais, os partidos políticos, os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. |
Fazem parte da comissão:
- Paulo Salamuni - Presidente
- André Passos
- Beto Moraes
- Elias Vidal
- Luizão Stellfeld
- Mario Celso Cunha
- Pastor Valdemir Soares
- Serginho - do Posto
- Tito Zeglin
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| Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Meio Ambiente |
À Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Meio Ambiente matéria que diga respeito à saúde e assistência social em geral, higiene e profilaxia sanitária, saneamento básico, assistência sanitária, meio ambiente, alimentação e nutrição. |
Fazem parte da comissão:
- Angelo Batista - Presidente
- Adenival Gomes
- Custódio da Silva
- Paulo Frote
- Sérgio Ribeiro
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| Comissão de Segurança Pública e Defesa da Cidadania |
Compete matéria que diga respeito ao exercício dos direitos inerentes à cidadania, à segurança pública, os direitos do consumidor, das minorias, da mulher, da criança, do idoso e do deficiente físico. |
Fazem parte da comissão:
- Pedro Paulo Costa - Presidente
- Elias Vidal
- Julieta Reis
- Manassés Oliveira
- Pastor Gilso de Freitas
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| Comissão de Serviço Público |
Compete matéria sobre servidores públicos, seu regime jurídico, criação, extinção e transformação de cargos, fixação ou alteração de sua remuneração, matéria que diga respeito à prestação de serviços públicos, diretamente pelo município ou em regime de concessão ou permissão, criação, organização e atribuições dos órgãos e entidades da administração municipal e alienação de bens. |
Fazem parte da comissão:
- Jairo Marcelino - Presidente
- Aladim Luciano
- Aldemir Manfron
- Geraldo Bobato
- José Roberto Sandoval
- Luizão Stellfeld
- Nely Almeida
- Pastor Gilso de Freitas
- Professora Josete
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| Comissão de Urbanismo e Obras Públicas |
Compete matéria sobre planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo urbano, sistema viário, parcelado do solo, edificações, realizações de obras públicas e política habitacional do município. |
Fazem parte da comissão:
- Jorge Bernardi - Presidente
- Custódio da Silva
- Felipe Braga Cortes
- Manassés Oliveira
- Roseli Isidoro
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| As Comissões Temporárias são constituídas mediante requerimento aprovado pela maioria absoluta dos vereadores e se destinam ao estudo: da reforma ou alteração do Regimento Interno; de problemas municipais e à tomada de posição pela Câmara em assuntos de reconhecida relevância. A proposição indicará, fundamentalmente, a finalidade, o número de membros que deverão compor e o prazo de sua duração. Não será constituída comissão especial para tratar de assuntos de competência de qualquer das Comissões Permanentes.
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| Comissão Especial para Revisão da Lei Orgânica do Município de Curitiba |
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Fazem parte da comissão:
- Jorge Bernardi - Relator
- Angelo Batista
- Celso Torquato
- Custódio da Silva
- Dr. Valdenir Dias
- Geraldo Bobato
- Jair Cézar
- Luizão Stellfeld
- Pastor Valdemir Soares
- Paulo Frote
- Paulo Salamuni
- Roseli Isidoro
- Zé Maria
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| Comissão Parlamentar de Inquérito para Apurar as Invasðes de Terrenos do Município de Curitiba |
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Fazem parte da comissão:
- Tico Kuzma - Presidente
- Roberto Hinça - Relator
- Angelo Batista
- Dr. Valdenir Dias
- Pastor Valdemir Soares
- Roseli Isidoro
- Serginho - do Posto
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