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CURITIBA

Curitiba, 05 de maio de 2016
 

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A histria da Cmara Municipal de Curitiba e seus poderes

A criao da Cmara Municipal de Curitiba se deu em 29 de maro de 1693, trinta e nove anos aps a instituio do pelourinho no Largo da Matriz (que posteriormente seria conhecido como Praa Tiradentes). Nessa poca, a Cmara exercia atividades legislativas e tambm judicirias, como previam as legislaes do perodo.

Estava absolutamente submetida s decises da Coroa, mas essa condio s perduraria at o sculo XVIII com o advento das ordenaes filipinas. Este documento legal conferiu maior autonomia aos municpios (um formato jurdico de ordenamento social que tpico da colonizao portuguesa).

A consolidao da Cmara enquanto rgo de representao do poder pblico se deu em 1721, por ocasio da visita do ouvidor Raphael Pires Pardinho. O visitante deixou registrados seus provimentos (conselhos administrativos) que passaram a orientar os atos oficiais dos camaristas (homens-bons). Nesta poca, a Cmara contava com dois juzes e trs vereadores, eleitos de forma indireta por cidados com posses acima de um certo valor.

Aos poucos, com o aumento da populao, novas demandas surgiriam, tornando essencial o trabalho dos vereadores. Questes relativas ao abastecimento e aos costumes passaram a integrar os debates que aconteciam intercalados por longos intervalos, dada a diminuta populao de ento. Estudiosos lembram que novas vilas surgidas pelo interior (Iap, Vila do Prncipe, Guarapuava, etc.) dependiam das decises da Cmara de Curitiba.

A Cmara de Curitiba aps a Independncia

A independncia do Brasil, em 1822, transformaria as funes das Cmaras Municipais. A Constituio outorgada por Dom Pedro I adotou a diviso dos poderes poltico-administrativos em quatro modalidades: executivo, legislativo, judicirio e moderador - de uso exclusivo do imperador (tal poder seria abolido com a Proclamao da Repblica).

Como consequncia dessa diviso, as atividades judicirias foram dissociadas das Cmaras Municipais. Entretanto, ainda no havia a figura dos prefeitos, o que obrigava as Cmaras a tomarem decises de carter Executivo.

Entre 1829 e 1830, a Cmara Municipal de Curitiba votou as primeiras posturas municipais, conjunto de regras relativo edificao urbana e distribuio e caractersticas das vias pblicas, entre outros aspectos da vida urbana. Em 1853, a Comarca de Paranagu, os chamados "Campos de Curitiba", conseguiram a desvinculao da Provncia de So Paulo, tornando-se a Provncia do Paran, com capital em Curitiba.

Essa mudana deu incio a uma srie de transformaes que possibilitaram o avano da localidade. Exemplos desse progresso foram a construo da Santa Casa de Misericrdia e o incio das obras da Estrada da Graciosa, que pretendia ligar o litoral ao planalto.

Mas foi somente com a construo da estrada de ferro at Paranagu, entre 1880 e 1885, que Curitiba comeou a ganhar contornos de metrpole. Outras inovaes, como o Passeio Pblico, o Teatro So Theodoro (futuro Teatro Guayra), a implantao de gua encanada e de energia eltrica e o servio de transporte coletivo por meio de bondes movidos a trao animal, tambm proporcionaram outra dinmica para a cidade. Todas essas novidades contaram com a participao ativa dos vereadores.

Repblica

a partir da Proclamao da repblica, em 1889, que as Cmaras Municipais passam a desenvolver atividades mais similares com as que se verificam nos dias atuais. Com a instituio da figura do prefeito, as Cmaras passam a exclusivamente se ocupar da elaborao das legislaes municipais.

Tal situao perduraria at a revoluo de 1930, quando as Cmaras novamente foram restritas em suas atividades. Prefeitos nomeados pelo interventor estadual (de confiana do presidente Getlio Vargas) exerciam poder praticamente absoluto sobre as decises, vetando ou mesmo ignorando as manifestaes do legislativo. No era raro, durante esse perodo, a Cmara suspender suas atividades por tempo indeterminado.

Em 1947, o pas vivenciou um breve perodo de abertura poltica que possibilitou a efetivao de eleies livres. Nelas, foram escolhidos por voto direto os primeiros vereadores de Curitiba. Entre esse ano e 1963, a Cmara Municipal teve diferentes sedes. Os vereadores chegaram a realizar reunies no prdio do Pao da Liberdade (praa Generoso Marques), onde funcionava a prefeitura, e, antes de se tranferirem para o Palcio Rio Branco, instalaram-se em um prdio alugado na Praa Tiradentes, chamado de Pao do Rosrio.

Em 1964, os militares tomam o poder e outorgam uma nova constituio, por muitos considerada a mais municipalista entre todas as que vigoraram no pas. Entre suas determinaes, havia uma distribuio fiscal que valorizava os municpios. Mas o carter ditatorial do governo que se imps em mbito federal fez calar os debates polticos, e as Cmaras passaram a ser vistas como simples homologadoras de decises do Executivo.

Da Constituio de 1988 at os dias atuais

Somente a partir da redemocratizao do pas, no incio da dcada de 80, e principalmente com a Constituio de 1988, as Cmaras Municipais recuperaram, em grande parte, seu papel tradicional de rgos representativos colegiados e com funes deliberativas. Tornava-se mais palpvel, tambm, a estreita vinculao entre o processo legislativo e os interesses da populao.

No caso de Curitiba, a Lei Orgnica do Municpio resgatou muitas das atribuies que permaneciam inertes desde a primeira repblica, principalmente no que diz respeito ao planejamento do espao urbano.

Procurou-se a tambm restringir a ingerncia de um dos poderes nas competncias do outro, fixando que o Legislativo Municipal detinha as funes legislativas e de fiscalizao e controle. Ao Executivo coube, prioritariamente, a administrao dos negcios do municpio.

Fixadas tais competncias, tambm se procurou aumentar o papel do cidado no processo poltico-administrativo, proporcionado-lhe mais espao para manifestao. Um exemplo desse tipo de preocupao a existncia hoje de uma Comisso de Participao Legislativa, criada para dar apoio a projetos de iniciativa popular que so protocolados na Cmara Municipal de Curitiba.



(Referência Bibliográfica: "300 anos - Câmara Municipal de Curitiba - 1963/1993"
- Edição Histórica elaborada pelos professores Magnus Pereira e Antonio Cesar Santos
do Departamento de História da Universidade Federal do Paraná.)

 

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