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Proibição da venda de fogos de artifício com estampido será avaliada na CCJ
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
01/04/2024
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última modificação
01/04/2024 16h19
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registrado em:
Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias,
Aviso de pauta,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça
Matéria chegou a ser incluída na pauta do colegiado da semana passada, mas sofreu um pedido de vista regimental.
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Informação
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Notícias
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Lei de Proteção a Órfãos na pauta da CCJ; Economia se reúne na quarta
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
04/03/2024
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última modificação
04/03/2024 17h16
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registrado em:
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização,
Aviso de pauta,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça é a única da CMC que pode, sozinha, por decisão dos seus membros, arquivar propostas dos vereadores ou do Executivo.
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Notícias
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CCJ acata projeto que proíbe lavar calçada com água potável
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por Pedritta Marihá Garcia
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publicado
04/11/2020
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registrado em:
Dr. Wolmir Aguiar,
Comissões,
Julieta Reis,
Comissão de Constituição e Justiça,
Pier Petruzziello,
Trabalho remoto,
Água Potável,
Noemia Rocha,
Alex Rato,
Colpani,
Cristiano Santos,
Dalton Borba,
Osias Moraes
Antes de receber parecer favorável ao trâmite, a proposta foi encaminhada à prefeitura para consulta.
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Notícias
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Permuta de terreno na Vila Izabel tramitará na Câmara de Curitiba
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
20/12/2023
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última modificação
19/12/2023 17h28
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registrado em:
Operação imobiliária,
Programa de Economia Criativa,
Comissão de Constituição e Justiça
Dois projetos de lei foram colocados em deliberação pela Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira. Reunião foi a última do ano de 2023.
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Informação
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Notícias
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Incentivos e Potencial Construtivo: CCJ autoriza tramitação da revisão das leis
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Alex Gruba
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publicado
18/04/2024
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última modificação
18/04/2024 17h15
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registrado em:
Prêmios e incentivos construtivos,
Potencial construtivo,
Comissão de Constituição e Justiça
Dos 18 projetos de lei debatidos na reunião da Comissão de Constituição e Justiça na última terça-feira, apenas 8 receberam o aval da CCJ para tramitar na Câmara.
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Notícias
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CCJ avalia 35 projetos e Economia faz extraordinária; veja agenda das comissões
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por José Lázaro Jr.
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publicado
16/08/2021
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última modificação
16/08/2021 15h01
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
Aviso de Pauta,
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização,
Comissão de Educação, Cultura e Turismo,
Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública
Reunião de Educação iniciou o trabalho parlamentar na Câmara Municipal de Curitiba. A semana também tem encontros de Direitos Humanos, da CJJ e de Economia.
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CCJ acata prazo para obrigar retirada de fios sem uso em postes da capital
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por Cláudia Kruger
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publicado
24/11/2021
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última modificação
25/11/2021 16h11
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
CCJ
Proposta altera lei municipal que regulamenta realização de obras no Município.
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Com aval da CCJ, mudanças no CuritibaPrev tramitarão na Câmara de Curitiba
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por José Lázaro Jr.
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publicado
19/10/2021
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última modificação
20/10/2021 10h43
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registrado em:
Previdência,
CuritibaPrev,
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça é a única comissão da CMC com prerrogativa regimental para arquivar um projeto protocolado no Legislativo.
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Uso de câmeras corporais e de GPS na Guarda Municipal avança em Curitiba
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
10/03/2022
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última modificação
10/03/2022 15h14
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registrado em:
Guarda Municipal,
Comissão de Constituição e Justiça
Dos 25 projetos na pauta da Comissão de Constituição e Justiça 5 foram aprovados, 1 foi arquivado, 1 foi anexado a similar e 10 tiveram a tramitação condicionada a ajustes ou a manifestações de outros órgãos.
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CCJ acata Dossiê das Mulheres e Polo Gastronômico da Wenceslau Braz
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por Claudia Kruger
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publicado
17/12/2021
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última modificação
17/12/2021 17h01
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registrado em:
Polo Gastronômico,
Comissão de Constituição e Justiça,
CCJ
O colegiado analisa a constitucionalidade dos projetos de lei e é a única comissão com prerrogativa de barrar a tramitação de uma proposta.
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