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Curitiba, 31 de março de 2020
 
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Data: 04/12/2012 - 18:05:24

Câmara cria Ouvidoria de Curitiba

  • Na tribuna da Casa, João do Suco disse que a criação da Ouvidoria escancara as portas da administração pública à população e promove a transparência total das ações governamentais. (Foto – Andressa Katriny)
  • A Comissão Executiva da Câmara, formada pelos vereadores João do Suco, Celso Torquato e Caíque Ferrante, é autora do projeto. (Foto – Andressa Katriny)
  • O advogado João Elias de Oliveira, que já foi o ouvidor do estado do Paraná e contribui na elaboração do projeto de lei, afirmou que a aprovação da Ouvidoria significa um resgate histórico para a cidade. (Foto – Andressa Katriny)
  • Na opinião de Manoel Eduardo Alves Camargo, o primeiro sinal de que um país é realmente democrático é possuir um mecanismo de ouvidoria que atenda a três princípio básicos: acesso universal, gratuidade e informalidade nos procedimentos. (Foto – Andressa Katriny)
  • O vereador Paulo Salamuni, que na década de 1980 atuou como ouvidor adjunto de Curitiba, recepcionou em plenário os convidados que ajudaram a elaborar o projeto da nova ouvidoria. (Foto – Andressa Katriny)
  • Diversos vereadores participaram da discussão a respeito da criação da ouvidoria e cumprimentaram a Mesa Executiva pela iniciativa. (Foto – Andressa Katriny)
A Câmara Municipal aprovou na sessão desta terça-feira (4), em primeira discussão, o projeto de lei que cria a Ouvidoria de Curitiba. De acordo com a proposta, o órgão funcionará como um novo mecanismo de defesa de direitos dos cidadãos, garantindo uma melhor comunicação e acesso entre a sociedade e o poder público municipal. “Com a Ouvidoria, nós estamos escancarando as portas da administração pública à população, para promover a transparência total das ações governamentais. Por meio desse mecanismo, qualquer um dos cidadãos de nossa cidade poderá procurar o ouvidor e reivindicar diretamente os seus direitos, sem burocracia ou intermediários, fazer uma denúncia ou reclamação de mau atendimento em um órgão público e até mesmo esclarecer dúvidas a respeito de qualquer atividade em que os poderes municipais estiverem envolvidos”, explicou o presidente da Casa, João Luiz Cordeiro (PSDB), o João do Suco. A autoria do projeto é da Comissão Executiva do Legislativo, composta, além do presidente, pelos vereadores Celso Torquato (PSD), primeiro- secretário, e Caíque Ferrante (PRP), segundo-secretário.
O funcionamento da Ouvidoria do Município está previsto no artigo 64 da Lei Orgânica de Curitiba (constituição local), que ainda não havia sido regulamentado. De acordo com o texto aprovado, o objetivo principal do órgão é realizar o controle interno da administração pública, função que deve ser exercida com total autonomia. O novo serviço será vinculado ao Poder Legislativo, responsável por disponibilizar espaço físico e toda a infraestrutura necessária à atividade. Para tanto, o projeto cria uma Coordenadoria Técnica, formada por quatro servidores efetivos do município, dois de ensino médio e dois de nível superior.
Eleição
A escolha do ouvidor será feita por edital público de chamamento, em um processo aberto a todos os moradores da cidade. O cargo terá mandato de dois anos, com direito a uma candidatura consecutiva, e subsídio de secretário municipal. Os candidatos passarão pela análise de uma comissão, formada por três vereadores, três secretários municipais e três representantes da sociedade civil organizada. Esse colegiado vai indicar três dos inscritos, segundo critérios de conhecimento de administração pública e idoneidade, dentre outros, que serão submetidos a entrevista no plenário da Câmara. O ouvidor será escolhido em votação dos parlamentares, por maioria absoluta, em eleição que será realizada no primeiro ano da legislatura, sessenta dias após o início do primeiro período legislativo, que começa em primeiro de fevereiro.
O projeto assegura ao ouvidor amplos poderes de investigação. As informações solicitadas pelo titular do cargo devem ser prestadas em até 15 dias úteis, sob pena de responsabilidade. Também compete a ele receber e apurar denúncias e recomendar que sejam tomadas as providências que se mostrarem necessárias nos casos de morosidade, ilegalidade, abuso de poder, omissão, negligência, erro ou violação dos princípios constitucionais e da LOM. Deverá, ainda, representar aos órgãos competentes quando constatar irregularidade ou ilegalidade, sob pena de responsabilidade solidária, e orientar e esclarecer a população sobre os seus direitos.
Também foram aprovadas quatro emendas que modificam o texto original, uma do autor e três de diversos vereadores. As alterações referem-se a adequação no texto ao que é estabelecido na LOM, regras da comissão eleitoral, estrutura da Coordenadoria Técnica e casos de substituição temporária do ouvidor.
Debate
Para a discussão da matéria foram convidados os advogados João Elias de Oliveira e Manoel Eduardo Alves Camargo, que auxiliaram na formatação do projeto de lei. Para Oliveira, que já foi o ouvidor do estado do Paraná, a aprovação da matéria significa um resgate histórico para a cidade, visto que Curitiba constituiu a primeira ouvidoria pública da América Latina, em 1986, mas que deixou de existir quatro anos depois. “Nós lançamos o primeiro modelo de ouvidoria do Brasil e hoje estamos resgatando aquilo que foi esquecido. Estou extremamente orgulhoso e emocionado, após essa espera de mais de 20 anos”, comemorou. A opinião foi compartilhada por Camargo, que também é professor na Universidade Federal do Paraná (UFPR) e classificou a data como “histórica”. O professor fez um resgate do surgimento da ouvidoria, que foi iniciada em 1728, no governo do rei sueco Carlos XII. “Hoje, finalmente institucionalizamos um modelo de ouvidoria que se assemelha ao sueco, onde há a figura do ombudsman. Cerca de 120 países já colocaram em suas constituições essa função, que é o defensor do povo, e que passa a compor o sistema institucional dos países que passam pela redemocratização”, explicou. Ainda segundo o especialista, no Brasil há mais de mil ouvidorias em funcionamento, mas nenhuma delas cumpre os requisitos internacionais, entre eles o de conceder total autonomia ao ouvidor e garantir que ele passe por um processo eleitoral transparente. “O primeiro sinal de que um país é realmente democrático é possuir um mecanismo de ouvidoria que atenda a três princípios básicos: acesso universal, gratuidade e informalidade nos procedimentos, um lugar onde o cidadão tem vez e voz”, concluiu.
Os vereadores Professora Josete (PT), Paulo Salamuni (PV) e Serginho do Posto (PSDB) utilizaram a tribuna para destacar o avanço democrático que a criação do novo serviço representa, considerando que o país passou, em um recente período histórico, por uma ditadura militar caracterizada pela supressão de direitos civis. Contribuíram com apartes Pedro Paulo (PT), Denilson Pires e Sabino Picolo, do DEM, Noemia Rocha (PMDB), Julieta Reis (DEM), Valdemir Soares (PRB) e Maria Goretti (PSDB).


 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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