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Curitiba, 31 de março de 2020
 
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Data: 26/03/2015 - 16:25:10

Câmara elege Clóvis Costa ouvidor de Curitiba

  • O advogado Clóvis Costa foi eleito, nesta quinta-feira (26), ouvidor de Curitiba. “Sabemos que não será um caminho fácil, pois teremos de implantar a Ouvidoria, buscar um local adequado, com acessibilidade, bem como criar mecanismos de comunicação com a comunidade”, disse. (Foto – Chico Camargo/CMC)
  • De acordo com o presidente da Câmara, Ailton Araújo, já na próxima semana será marcada uma reunião entre os integrantes da Comissão Executiva para definir a data da posse do ouvidor, bem como os procedimentos iniciais para garantir a estrutura de funcionamento do novo serviço. (Foto – Chico Camargo/CMC)
  • Para Paulo Salamuni, a eleição de hoje é “o maior presente” que a Câmara poderia dar à cidade, em seu aniversário de 322 anos. “Ganha a democracia, a transparência e a cidadania”, resumiu. (Foto – Chico Camargo/CMC)
  • Clóvis Costa com os vereadores que compõem a Mesa e a corregedora substituta da Câmara, Professora Josete. (Foto – Chico Camargo/CMC)
O advogado Clóvis Augusto Veiga da Costa foi eleito, nesta quinta-feira (26), ouvidor de Curitiba. A eleição foi feita em sessão extraordinária na Câmara Municipal e foram necessárias três votações para que um dos três candidatos obtivesse os 20 votos necessários (maioria absoluta) para vencer a disputa. A eleição foi marcada por ações judiciais que tentaram anular partes do processo e pela tentativa de um grupo de vereadores de extinguir a Ouvidoria, quando faltavam apenas 11 dias para a eleição.

O ouvidor eleito (veja aqui o perfil e entrevista em vídeo com Clóvis Costa) destacou que sua missão agora é “trabalhar com responsabilidade”. “Sabemos que não será um caminho fácil, pois teremos de implantar a Ouvidoria, buscar um local adequado, com acessibilidade, bem como criar mecanismos de comunicação com a comunidade”, explicou. Segundo ele, o primeiro passo será a construção do regimento interno do órgão, que vai indicar como ele vai funcionar e quais serão os trâmites internos para que o cidadão possa ser bem atendido. Outra proposta é fazer ações itinerantes, “para que possamos ouvir diretamente da população, nas regionais, quais são as suas demandas e sugestões.”

De acordo com o presidente da Câmara, Ailton Araújo (PSC), já na próxima semana será marcada uma reunião entre os integrantes da Comissão Executiva para definir a data da posse do ouvidor, bem como os procedimentos iniciais para garantir a estrutura de funcionamento do novo serviço. Para o vereador Paulo Salamuni (PV) - que trabalhou na 1ª Ouvidoria de Curitiba e presidia a Câmara quando foi iniciado o processo de escolha do ouvidor, em 2013 – a eleição de hoje é “o maior presente” que a Câmara poderia dar à cidade, em seu aniversário de 322 anos. “Ganha a democracia, a transparência e a cidadania”, resumiu.

A eleição
A sessão extraordinária foi aberta com pronunciamento de Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes. Primeiro ouvidor do Brasil, estudioso do tema, advogado e professor do curso de Direito da UFPR, ele falou sobre o instituto da Ouvidoria. Antes de ser iniciado o processo de votação, cada candidato teve 20 minutos para expor seu currículo e propostas. Posteriormente, eles ficaram à disposição para responder questionamentos apresentados pelo plenário. (veja como foi a exposição dos candidatos e a sabatina).

O resultado foi apertado, mas Clóvis esteve à frente em todas as votações. Na primeira, fez 12 votos contra 7 de Diocsianne Moura e 4 de Maurício Arruda. Na sequência, foram 16 votos, contra 5 de Diocsianne e 2 de Arruda. Nestas duas primeiras rodadas, nove dos 32 vereadores que estavam presentes se abstiveram de votar (a Câmara Municipal é composta por 38 parlamentares). Já na última etapa, o número de abstenções caiu para sete. Desta forma, Clóvis alcançou a marca de 20 votos; Diocsianne recebeu três indicações e Arruda duas.

Se abstiveram nas duas primeiras votações os vereadores Ailton Araújo, Chico do Uberaba (PMN), Jorge Bernardi (PDT), Mauro Ignacio (PSB), Sabino Picolo (DEM), Tito Zeglin (PDT), Valdemir Soares (PRB), Colpani (PSB) e Zé Maria (SD). Na última votação, Araújo e Zé Maria registraram seus votos. Soares, Uberaba e Picolo registraram que a abstenção se deu em função de os vereadores serem contra a “criação de novos gastos ao setor público no momento.” Estavam ausentes - e justificaram a ausência - os vereadores Aldemir Manfron (PP), Bruno Pessuti (PSC), Jairo Marcelino (PSD), Professor Galdino (PSDB), Rogério Campos (PSC) e Toninho da Farmácia (PP).

Como vai funcionar
O objetivo principal da ouvidoria é realizar o controle da administração pública, para defesa dos direitos dos cidadãos. Por meio dela, qualquer pessoa poderá procurar o ouvidor e apresentar sua reivindicação, sem burocracia ou intermediários, fazer uma denúncia ou reclamação de mau atendimento em um órgão público e até mesmo esclarecer dúvidas a respeito de qualquer atividade em que os poderes municipais estiverem envolvidos.

Para cumprir esses objetivos, a lei assegura ao ouvidor total autonomia e amplos poderes de investigação. Compete a ele receber e apurar denúncias e recomendar que sejam tomadas as providências necessárias nos casos de demora de atendimento, desrespeito às leis, má administração, abuso de poder, omissão ou negligência.

Ele deverá, ainda, representar aos órgãos competentes quando constatar irregularidade ou ilegalidade, sob pena de também ser responsabilizado, além de orientar e esclarecer a população sobre os seus direitos. Como forma de prestação de contas, os resultados obtidos e as atividades desenvolvidas deverão ser apresentadas anualmente à Câmara Municipal, em relatório detalhado. O novo serviço é vinculado ao Poder Legislativo, que será responsável por disponibilizar espaço físico e toda a infraestrutura necessária à atividade.

Leia aqui
todas as matérias já produzidas pela Câmara sobre a Ouvidoria.


 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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