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Data: 30/09/2015 - 12:02:34

R$ 11 mi da Câmara suplementaram o SUS, esclareceu secretário

  • “O repasse da Câmara Municipal, de R$ 11 milhões, suplementou os pagamentos do SUS”, declarou César Titton, secretário da Saúde. (Foto: Andressa Katriny/CMC)
  • “Repasses e emendas como essas vindas da Câmara Municipal deveriam ser estruturantes”, pontuou Álvaro Quintas, do Grupo Marista. (Foto: Andressa Katriny/CMC)
  • Adriano Lago, do Hospital Erasto Gaertner, cobrou mais entrosamento das instâncias responsáveis pela gestão da Saúde. (Foto: Andressa Katriny/CMC)
  • Noemia Rocha defendeu que R$ 11 milhões deveriam ter ido para investimento, não para custeio. (Foto: Andressa Katriny/CMC)
  • Paulo Rink pediu explicações sobre as emendas parlamentares aos hospitais. (Foto: Andressa Katriny/CMC)
  • Chicarelli citou nominalmente quanto cada hospital recebeu dos R$ 11 milhões. Informação foi obtida via pedido de informação. (Foto: Andressa Katriny/CMC)
Questionado pelos representantes dos hospitais sobre a destinação dos R$ 11 milhões direcionados pela Câmara de Vereadores às instituições em 2014, César Titton, secretário municipal da Saúde, informou que o valor suplementou o pagamento do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo atendimento à população. Essa pergunta e queixas de subfinanciamento marcaram a audiência pública quadrimestral da pasta, realizada nessa terça-feira (29), no Legislativo (leia mais). O relatório com os dados está disponível aqui.

“Os hospitais tem uma produção [quantidade de atendimentos], especialmente para média e alta complexidade, definida com o Ministério da Saúde. Quando produzem mais, quem paga é o município. Não teve 'duplo pagamento', ou uso da verba para outra despesa rubricada. Os R$ 11 milhões da Câmara suplementaram esse pagamento”, explicou Titton. Noêmia Rocha (PMDB), presidente da Comissão da Saúde, que coordenou a audiência, perguntou o porquê do montante não ter sido utilizado em investimento.

Titton respondeu que na época era superintendente da Secretaria Municipal da Saúde – assumiu a pasta no mês passado, com a ida de Adriano Massuda para um cargo no Ministério da Saúde – e lembrava de não ter havido essa especificação, de que os R$ 11 milhões iriam para investimento nos hospitais conveniados. “E existem outras demandas, tanto dentro do sistema, quanto nos próprios hospitais. Alguns precisam mais de custeio, outros não”, afirmou. O secretário disse que a mesma falta de detalhamento pode ter afetado as emendas parlamentares.

“Temos que rever o procedimento das emendas parlamentares, pois a mudança na forma como foram feitas, em atendimento à nova legislação federal, gerou problemas. Vai ser preciso mais conversa para especificar essa destinação”, afirmou Titton. Paulo Rink (PR) questionou os critérios de distribuição das emendas entre os hospitais que atendem pelo SUS. “Quando não há detalhamento, a divisão é feita segundo normas federais”, relatou o secretário.

Titton reconheceu as dificuldades de financiamento do sistema, disse que há conversas em andamento com o Ministério da Saúde para rever repasses, com o Governo do Paraná para repactuar as responsabilidades sobre o atendimento de moradores de outras cidades na rede pública de Curitiba, e que seria possível captar recursos de programas de inovação e dos fundos setoriais – Infância e Juventude, Pessoa Idosa, etc.

“Considerando as internações de alta complexidade, 64% são moradores da cidade. Da região metropolitana, 25%. De outros municípios do Paraná, 11%, e 1% de outros Estados”, detalhou. O secretário informou que, de janeiro a julho deste ano, foram registradas 86,9 mil internações pelo SUS em Curitiba – destas, 55,3 mil de pessoas com comprovante de residência da capital.

Hospitais conveniados
Por decisão da Comissão de Saúde, representada na audiência por Noemia Rocha, Paulo Rink e Chicarelli (PSDC), os representantes dos hospitais conveniados ao SUS tiveram prioridade nas perguntas ao secretário municipal.  Irmão Frederico Unterberger, da Santa Casa de Misericórdia, queixou-se dos atrasos no repasse de recursos federais e explicou que, para uma instituição com 130 anos, até a instalação de novos equipamentos é um problema. “Teríamos que mexer no prédio, mas se falta subsídio para o atendimento, imagina para esse tipo de investimento”, disse.

Marcial Ribeiro, da equipe gestora dos hospitais São Vicente Centro e São Vicente CIC, relatou que as unidades correram risco de fechar no ano passado.  “Atender pelo SUS significa ter 60% da sua despesa coberta, enquanto o hospital precisa correr atrás dos outros 40%. Ficamos dependentes do Poder Público”, reclamou. Álvaro Quintas, do Grupo Marista, disse ainda que há necessidade de o investimento na área ter o apoio do Poder Público. “Repasses e emendas como essas vindas da Câmara Municipal deveriam ser estruturantes”, pontuou.

Adriano Lago, do Hospital Erasto Gaertner, cobrou mais entrosamento das instâncias responsáveis pela gestão da Saúde. “Em 20 meses que estou aqui, não vi uma reunião conjunta do Estado com o Município. A pactualização [com quanto cada ente público tem que arcar para o custeio do SUS] parece feita no chutômetro, essa regra do 70%/30% não sei em que está fundamentada”, exemplificou. Titton disse que irá incluir os hospitais nas reuniões que tratam do tema, retomadas recentemente. Telma Oliveira, do Hospital Pequeno Princípe, cobrou a aplicação da lei municipal que passa da Secretaria de Finanças ao Fundo Municipal de Saúde a gestão dos repasses na área.

O secretário afirmou que essa mudança administrativa ainda depende de ajustes na área de Recursos Humanos, “pois o pessoal qualificado para essa gestão é de outras carreiras que não são afeitas à pasta da Saúde”. Também afirmou que os atrasos em repasses foram mediados pelo Ministério Público do Paraná. “Foi firmado um acordo com os hospitais, depois de ação civil pública, em que temos um cronograma de pagamento. Isto está em dia”, afirmou. “Os repasses”, completou, “assim que liberados pela fonte [o Ministério da Saúde], também”.

Além dos vereadores da Comissão de Saúde, acompanharam etapas da audiência pública os parlamentares Paulo Salamuni (PV), Bruno Pessuti (PSC), Dirceu Moreira (PSL), Serginho do Posto (PSDB), Chico do Uberaba (PMN) e Mauro Ignácio (PSB). O ouvidor de Curitiba, Clóvis Costa, também acompanhou a audiência pública.


 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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