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Curitiba, 27 de maio de 2019
 
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Data: 23/11/2015 - 15:56:48

Notas da sessão plenária de 23 de novembro – 2ª edição

  • Aldemir Manfron destacou a festa do bairro Santa Felicidade em comemoração aos 137 anos da imigração italiana. (Andressa Katriny/CMC)
Câmeras nos táxis I
O plenário acatou com unanimidade a redação final do projeto que autoriza aos detentores das licenças de táxi em Curitiba a instalação de câmeras de segurança nos veículos. As imagens capturadas só deverão ser liberadas mediante ordem judicial. De iniciativa do vereador Tiago Gevert (PSC), a proposta de lei (005.00191.2013) seguirá para a sanção ou veto do prefeito Gustavo Fruet.

Câmeras nos táxis II
O projeto altera a lei municipal 13.957/2012, que regulamenta o serviço de táxi em Curitiba, e também inclui nas características dos veículos a presença de aparelho de ar-condicionado “em plenas condições de funcionamento”. O “terceiro turno” foi necessário porque o projeto recebeu uma emenda na segunda votação, na semana passada, para que a instalação das câmeras fosse opcional, e não obrigatória. Se sancionada, a norma entrará em vigor 120 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Adiamentos
Ficaram para amanhã (24), as votações da Cidadania Honorária de Curitiba ao chef Junior Durski (006.00003.2015), proposta pelo vereador Chico do Uberaba (PMN); e da doação de um terreno à Cohab (005.00086.2015), da Prefeitura de Curitiba. A sessão desta segunda-feira (23) foi encerrada devido ao fim do tempo regimental, durante o debate sobre a criação da Semana Municipal de Acessibilidade e Inclusão (005.00243.2014).

LOA 2016
As audiências públicas sobre a Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2016 (LOA 2016) realizadas pela Prefeitura de Curitiba nas administrações regionais Matriz (06 de agosto) e Boa Vista (11 de agosto) foram tema de requerimento de Paulo Rink (PR). No pedido de informações (062.00470.2015), ele solicita cópias das atas referentes às participações dos cidadãos nesses encontros.

Terminal do Tatuquara

Rogério Campos (PSC) pergunta ao Executivo sobre quando serão iniciadas as obras do Terminal do Tatuquara (062.00453.2015). A obra será construída ao lado da Rua da Cidadania do bairro, onde foi inaugurada, na semana passada, a administração regional do Tatuquara.

CAPS
Outro pedido de informações lido em plenário foi o de Professor Galdino (PSDB), que questiona a prefeitura sobre o fechamento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do centro da cidade (062.00469.2015). “Qual a razão do fechamento? Qual o motivo da diminuição do número de funcionários?”, indaga. No documento, o parlamentar ainda solicita a relação de unidades que foram fechadas pela gestão municipal.

Denominação
Começou a tramitar na Câmara Municipal, o projeto de lei de Noemia Rocha (PMDB) que batiza um logradouro público da cidade de Jaime Esperança (009.00027.2015). De acordo com a justificativa, o homenageado viveu no bairro Cajuru entre 1970 e 1995 [ano de seu falecimento]. “Jaime teve toda sua vida pautada na honestidade, no trabalho e na boa vontade de ajudar o próximo”, frisou a vereadora.     

Utilidade pública
Ainda foi lida em plenário, a proposta de lei de Cristiano Santos (PV) que declara de utilidade pública a Federação Paranaense de Ciclismo (014.00040.2015). A matéria também começa a tramitar no Legislativo a partir desta segunda-feira (23).

Imigração italiana
Aldemir Manfon (PP) registrou a comemoração dos 137 anos da imigração italiana no último sábado (21), em Santa Felicidade. “O evento contou com a participação de pessoas de toda a cidade. Uma das atividades mais marcantes foi a caminhada de 5 quilômetros região”. O vereador ainda destacou a participação da Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (SMELJ) e agradeceu ao padre Cláudio Ambrozio, que atua na paróquia daquele bairro. (Foto 1)


 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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