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Data: 16/12/2015 - 11:51:40

Acatada regulamentação da espera em estabelecimentos de saúde

  • A Comissão de Saúde foi favorável à tramitação da proposta que regulamenta o tempo de espera de pacientes nas unidades de saúde. (Foto: Andressa Katriny/CMC)
Na manhã desta quarta-feira (16), a regulamentação do tempo de espera para atendimento em estabelecimentos de saúde (005.00164.2015) recebeu aval positivo dos vereadores que compõem a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte. Eles acompanharam o voto proposto pela relatora da matéria, vereadora Noemia Rocha (PMDB), que preside o colegiado.

A proposta de Mauro Ignacio (PSB) estipula que a espera não deve ultrapassar 30 minutos para os casos de atendimentos em consultórios médicos e ambulatoriais, bem como, para os casos de agendamento e realização de exames em laboratórios públicos e particulares; de três horas para internação, a partir do surgimento da necessidade; e imediato quando houver diagnóstico médico neste sentido, nos casos de internação em centros e unidades para tratamentos intensivos.

“Em que pesem ressalvas no tocante à técnica legislativa e mesmo a algumas disposições normativas, não nos parece que a proposição possua vícios que lhe contaminem o trâmite. Ao contrário, o objeto é flagrantemente meritório, haja vista que tem por objetivo reduzir o sofrimento humano, ao mesmo tempo em que visa a contribuir para a qualidade no atendimento aos usuários de saúde, impondo o dever legal de promover um atendimento qualificado, célere e que atenda ao princípio constitucional da eficiência”, argumentou Noemia em seu voto.

A relatora entendeu que foi correta a analogia formulada pelo autor do projeto em relação ao modelo de espera para o atendimento no sistema bancário. Para ela, é fundamental “a adoção de medidas que busquem o aprimoramento, desenvolvimento e alargamento do seu alcance como imperativo constitucional, em especial, como garantia do princípio da Dignidade da Pessoa Humana”.

Julho Verde
O projeto de autoria dos vereadores Chicarelli (PSDC) e Noemia Rocha que institui a comemoração do “Julho Verde” também teve seu trâmite aprovado (005.00181.2015). Os integrantes do colegiado votaram em conformidade com o parecer favorável emitido pelo vereador Valdemir Soares (PRB), relator do projeto. Para ele, a continuidade da proposição está em conformidade com o interesse público e deve ser discutida em plenário.

Trata-se de iniciativa que pretende estimular campanhas de conscientização quanto aos sintomas e à prevenção do câncer de cabeça e pescoço. O mês de julho foi escolhido porque o dia 27 foi reconhecido internacionalmente como o Dia do Câncer de Cabeça e Pescoço.

A justificativa do projeto esclarece que “os tumores malignos de cabeça e pescoço correspondem a 3% de todos os tipos de câncer. Os cânceres de cavidade oral e laringe são os tumores mais comuns dessa região, e mais de 60% deles ocorrem na área da garganta”. Estes dados, de acordo com os propositores da iniciativa, são fornecidos pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca). Esta instituição também aponta que o câncer de boca, laringe e áreas relacionadas é hoje o segundo mais frequente entre os homens e o quinto mais comum entre as mulheres.

A concessão de utilidade pública proposta por Mauro Ignacio em relação à Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Santo Antônio (014.00027.2015) também teve sua tramitação acatada pela Comissão de Saúde. O relator, Paulo Rink (PR), não encontrou óbices à continuidade da iniciativa.

A Comissão é presidida por Noemia Rocha e também tem a participação dos vereadores Chicarelli (PSDC), Mestre Pop (PSC), Paulo Rink (PR) e Valdemir Soares (PRB).


 
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