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Curitiba, 14 de julho de 2020
 
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Data: 19/02/2016 - 14:01:41

Plenário debate presença de doulas durante o parto

  • O projeto de lei também proíbe aos hospitais e maternidades a cobrança adicional pela presença da doula. (Foto: Arquivo/CMC)
  • A Lei de Proteção ao Patrimônio Cultural de Curitiba depende de nova votação. O primeiro turno foi unânime. (Foto: Chico Camargo/CMC)
As maternidades e hospitais de Curitiba, públicos e privados, poderão ser obrigados a permitir a presença de doulas durante os partos, por meio de lei municipal. O projeto será debatido em primeiro turno, na Câmara de Vereadores, durante a sessão da próxima terça-feira (23). A proposta é de Colpani (PSB).

A matéria (005.00106.2015, com as emendas 034.00082.2015 e 033.00033.2015) ainda veda a cobrança adicional vinculada à doula. O texto destaca que o trabalho dessa profissional não impede a presença de um acompanhante, garantida pela lei federal 11.108/2005.

O autor defende o “apoio psicossocial” da doula à gestante. “A palavra vem do grego e significa 'mulher que serve'. Sua atuação é reconhecida e incentivada pela Organização Mundial da Saúde e o Ministério da Saúde, já que o parto evolui com mais tranquilidade, rapidez e com menos dor e complicações tanto maternas como fetais”, acrescenta Colpani.

A proposição autoriza às doulas a entrada com seus instrumentos de trabalho, “condizentes com as normas de segurança e o ambiente hospitalar”. O projeto de lei prevê punições aos estabelecimentos que descumprirem as regras. As sanções vão de uma advertência por escrito, na primeira ocorrência, até a multa de R$ 2 mil.

No caso de instituições públicas, poderão ser aplicadas outras medidas, como o afastamento do dirigente. Se for aprovada em dois turnos de votação e sancionada pelo prefeito Gustavo Fruet, a lei entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Culinária caseira
Os vereadores também devem começar a analisar, na próxima terça, projeto de lei que pretende restringir a pequenos empreendedores a venda de alimentos em feiras de artesanato (005.00118.2015). A autora, Julieta Reis (DEM), pretende proibir a participação de produtores que já possuam restaurante aberto ao público, com alvará estabelecido.

A matéria acrescenta parágrafo único ao artigo 9º da lei municipal 14.000/2012, dispositivo que trata da culinária caseira. “O intuito é que não haja disparidade na oferta e na demanda entre os grandes e os pequenos empreendedores na arte da culinária caseira. Ou seja, é destinado as pessoas que não possuem restaurantes com portas abertas ao público”, justifica a vereadora.

Retorna à pauta, na próxima terça, o projeto de lei (014.00005.2015) de iniciativa de Tico Kuzma (Pros) que declara de utilidade pública o Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Estado do Paraná (Sipcep). Aprovado em primeiro turno em dezembro do ano passado, o texto teve a segunda votação adiada duas vezes, a pedido do autor.

Proposta pelo vereador Jorge Bernardi (Rede), a declaração de utilidade pública municipal ao Instituto Brasileiro de Defesas Sociais (Ibras) será analisada em primeiro turno (014.00021.2013). Os vereadores ainda votarão os vetos parciais ao Plano Diretor de Curitiba.
 
Segundos turnos
A Lei de Proteção ao Patrimônio Cultural de Curitiba depende de novo turno de votação na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (22), antes de seguir para a sanção do prefeito Gustavo Fruet. O projeto do Executivo (005.00009.2015) regulamenta os instrumentos de proteção aos imóveis de interesse de conservação e os bens imateriais, com incentivos à sua manutenção e penalidades ao descumprimento das normas. A matéria ainda cria o Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural (Funpac) e o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (CMPC).

A primeira votação, na sessão da última quarta-feira (17), foi unânime, com 30 votos favoráveis (leia mais). A prefeitura encaminhou à Câmara uma lista de 647 bens imóveis inventariados, considerados unidades de interesse de preservação (UIPs) que poderão ser tombados pelo patrimônio cultural de Curitiba (confira anexo).

A maior parte das UIPs está na Regional Matriz, como o Reservatório do Alto São Francisco, o Museu Alfredo Andersen, o Teatro Novelas Curitibanas, a Cinemateca, a União Paranaense de Estudantes, o Colégio Martinus, o Bar Saccy, a Sociedade Garibaldi, a Catedral, as igrejas da Ordem, do Rosário, de Santo Estanislau e a Presbiteriana Independente, a Confeitaria das Famílias, o Parque Barigui e o Palácio Avenida.

A pauta desta segunda traz outros quatro projetos, também para votação em segundo turno. Dois deles são declarações de utilidade pública municipal. Carla Pimentel (PSC) pretende conceder o título à Associação para o Cuidado do Fígado do Paraná (014.00015.2015), enquanto a proposição de Mauro Ignácio (PSB) beneficia a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Santo Antônio (014.00027.2015).

Proposta de lei de Aldemir Manfron (PP) homenageia Ursulina Alves Ferreira, moradora do bairro São Braz falecida em 2000, com uma denominação de logradouro público (009.00018.2015). Já o projeto de Cristiano Santos (PV) concede o título de Cidadão Honorário ao capoeirista José Carneiro Cardoso (006.00013.2015).

Audiência pública
Na próxima quarta-feira (24), a ordem do dia será reservada à audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), prevista em legislação federal (leia mais). O balanço será referente ao último quadrimestre de 2015 (de setembro a dezembro). Na última vinda à Câmara, em setembro passado, o titular da pasta, César Titton, já alertava à necessidade de a população se engajar no combate ao mosquito Aedes aegypti.

Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira.


Texto:   Fernanda Foggiato
Edição:   Marcio Alves da Silva
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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