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Curitiba, 27 de maio de 2019
 
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Data: 10/05/2016 - 16:02:48

Debate sobre devolução de R$ 53,9 mi
à Prefeitura segue nesta quarta

  • Dos 38 vereadores, 21 se inscreveram para falar sobre a devolução dos recursos do FEC; há 13 discursos pendentes. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Bruno Pessuti abriu a discussão. Ele defende a aprovação do substitutivo, que não carimba áreas para aplicação do dinheiro ou determina à prefeitura o início das obras da nova sede da Câmara. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Presidente da Comissão de Saúde, Noemia Rocha disse ser favorável ao uso dos recursos 50% em saúde e 50% em educação. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • A Professora Josete pediu aprovação de sua emenda que direciona os recursos exclusivamente para a educação infantil e da proposta de que a verba seja disponibilizada somente após a eleição. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Professor Galdino: “Esse dinheiro vai financiar obras pedidas pelos vereadores da base de apoio prefeito”. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • “Não é possível que esse dinheiro fique apenas rendendo juros, considerando a diminuição das receitas do Município”, defendeu Pedro Paulo. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Chicarelli: “O que está faltando não é dinheiro, é boa gestão. Sou contra o repasse neste momento eleitoral”. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Carla Pimentel sustentou a devolução imediata: “A cidade precisa dos recursos agora”. (Foto: Chico Camargo/CMC)
Por um acordo entre as lideranças partidárias realizado nesta terça-feira (10), os vereadores encerraram a sessão plenária sem concluir a discussão do projeto de lei que repassa R$ 53,9 milhões – provenientes de economias feitas pela Câmara Municipal – para a Prefeitura de Curitiba. Desta forma, o debate, para o qual ainda há 13 parlamentares pendentes, continua nesta quarta-feira (11). Ao todo, 21 dos 38 vereadores se inscreveram para discursar, sendo que cada um deles tem 10 minutos para falar. A sessão ficou suspensa por uma hora para a construção do acordo, que liberou o número de oradores.

O projeto de lei (005.00032.2016), que já recebeu 13 emendas e tramita em regime de urgência, extingue o Fundo Especial da Câmara (FEC) - onde os recursos economizados desde 2009 para a construção de uma nova sede para a Casa foram depositados – e vincula o repasse financeiro à construção de novas instalações para o Legislativo em até quatro anos. O texto autoriza a prefeitura a utilizar a verba em obras de infraestrutura e serviços urbanos. A matéria foi apresentada pela Comissão Executiva, órgão formado pelo presidente Ailton Araújo (PSC) e o primeiro e o segundo-secretário, respectivamente Pedro Paulo (PDT) e Paulo Rink (PR).

Parece haver consenso entre as bancadas de que, em função da crise econômica por qual passa o país, este não é o momento adequado para se construir uma nova sede para a Câmara. No entanto, os vereadores divergem se o dinheiro deve ser devolvido imediatamente para socorrer as finanças do Município ou após as eleições municipais. Outro ponto de discordância é sobre onde devem ser aplicados os R$ 53,9 milhões. Há emendas que sugerem investimentos exclusivamente em educação infantil, ou divididos em saúde e educação, e até na construção de moradias.

O primeiro a falar sobre o projeto foi Bruno Pessuti (PSD), autor de subemenda (036.00009.2016) que impede a prefeitura de pagar dívidas com o dinheiro recebido. “Esses recursos foram economizados para aquisição de bens permanentes e devem ser utilizados para a construção ou aquisição de bens permanentes”, explicou. Ele defendeu a aprovação do substitutivo geral (031.00016.2016) assinado por diversos vereadores que autoriza o repasse, mas não determina onde o prefeito deverá aplicar o dinheiro e abandona a ideia de que o Executivo “retribua” a medida com a construção da sede para a Câmara.

Presidente da Comissão de Saúde, Noemia Rocha (PMDB) disse ser favorável ao uso dos recursos 50% em saúde e 50% em educação e não para o pagamento de dívidas. “Não adianta morar em uma mansão e estar doente”, comparou. Professora Josete (PT), por sua vez, argumentou pela necessidade de um novo espaço para o trabalho dos vereadores e servidores do Legislativo, com “espaço adequado para receber a população”, mas entende que, “diante da atual conjuntura”.

Josete alertou os colegas de que não haveria respaldo legal para carimbar a verba e que apenas poderiam ser feitas sugestões ao governo municipal. A parlamentar pediu aprovação de sua emenda (035.00002.2016) que direciona os recursos exclusivamente para a educação infantil e da proposta de que a verba seja disponibilizada somente após a eleição (032.00012.2016), para evitar o “uso eleitoral” da situação. “Esse dinheiro vai financiar obras pedidas pelos vereadores da base de apoio prefeito”, disparou Professor Galdino (PSDB). Ele pediu voto para sua emenda (034.00014.2016) que destina 50% da verba para a educação e 50% para obras.

“Não é possível que esse dinheiro fique apenas rendendo juros, considerando a diminuição das receitas do Município”, advertiu Pedro Paulo. Ele lembrou que a lei do FEC (13.087/2009) estabelece que a construção da nova sede do Legislativo deveria ser iniciada até setembro de 2016, o que, segundo ele, não será possível por razões técnicas. “A construção é um tema de médio e longo prazo, mas é necessária para garantir a dignidade dos servidores. Além disso, os custos de manutenção da Casa são muito altos, pois os prédios são antigos.” O primeiro-secretário esclareceu que a sugestão das áreas em que os recursos devem ser aplicados será suprimida (033.00007.2016) da proposta da Comissão Executiva.

Chicarelii (PSDC) disse sempre ter sido contra a construção de uma nova sede e que repassar o dinheiro economizado pela Câmara seria endossar a má gestão do prefeito Gustavo Fruet. “O que está faltando não é dinheiro, é boa gestão. Sou contra o repasse nesse momento eleitoral”, completou. Já Carla Pimentel (PSC) sustentou a devolução imediata: “A cidade precisa dos recursos agora. Não é tempo de se construir nova sede, pois população tem outras prioridades”.


Texto:   Marcio Alves da Silva
Edição:   Fernanda Foggiato
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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