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Data: 21/06/2016 - 15:05:47

Sob queixas, Comissão de Economia
inadmitiu 8 emendas à LDO 2017

  • Das 16 emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 8 foram admitidas pela Comissão de Economia. (Foto: Chico Camargo/CMC)
Os vereadores da Comissão de Economia concluíram nesta terça-feira (21) a análise das 16 emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. Metade foi inadmitida por questões técnicas apontadas por Serginho do Posto (PSDB), presidente do colegiado. A maioria dos membros da comissão concordou com o relator, mas Professora Josete (PT) e Chicarelli (PSDC) queixaram-se da “mudança de entendimento” no julgamento das alterações (013.00001.2016).

“Faz 12 anos que para apresentar emenda à LDO é preciso indicar a fonte dos recursos. Se não precisa mais, se vai mudar a interpretação, precisava ter comunicado todos os vereadores”, reclamou Josete, cujas cinco emendas foram rejeitadas pela Comissão de Economia. Segundo o Regimento Interno, para entrar com recurso contra essa decisão, a parlamentar tem cinco dias para obter o apoio de 13 vereadores e submeter o parecer ao plenário.

O prazo também vale para Tico Kuzma (Pros), que teve três emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias inadmitidas. Em geral, o argumento técnico era que, ao indicar a fonte da despesa, o procedimento foi feito de forma equivocada. “Não dá para suprimir meta da LDO na mesma emenda que adita outra meta. Isso deveria ser feito com emenda supressiva”, argumentou Serginho do Posto.

Josete rebateu dizendo que, se o entendimento mudou, e indicar a fonte do recurso passou a ser desnecessário, a adição à meta indicada nas emendas estaria correta. “A Comissão de Economia está sendo incoerente, porque a obrigatoriedade de apontar a fonte de recurso está prevista no artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, reclamou a parlamentar. Nas emendas aditivas aprovadas sem indicação da fonte de recursos, Josete votou contra os pareceres de Serginho do Posto.

Chicarelli a acompanhou nesse posicionamento e voltou a dizer que está “desaprendendo como fazer as coisas” dentro da Câmara Municipal. Foi advertido por Serginho, que pediu a ele para não “apequenar” o debate. O vereador do PSDC, contudo, apoiou Josete somente em uma das emendas da parlamentar que foram debatidas na Comissão de Economia. A reunião, iniciada pela manhã, foi suspensa para a realização da sessão plenária, e retomada lodo depois para a conclusão da análise da LDO 2017.

Além de Serginho, Josete e Chicarelli, participaram da reunião Aladim Luciano (PV), Bruno Pessuti (PSD), Mauro Ignácio (PSB), Paulo Rink (PR), Sabino Picolo (DEM) e Tito Zeglin (PDT). Os outros projetos na pauta da Comissão de Economia tiveram sua votação adiada para a próxima reunião do colegiado, já que Rink pediu vista da proposição 005.00023.2016, Pessuti do projeto 004.00002.2016 e Josete da iniciativa 005.00020.2016.

Emendas admitidas
De Mauro Ignácio, a LDO recebeu três emendas. O vereador adita a compra de quatro equipamentos de videomonitoramento à função segurança pública (302.00002.2016), propõe a destinação de recursos para a elaboração de estudo para o Viaduto do Orleans (302.00003.2016) e, na função desporto e lazer, acrescenta a reforma de uma quadra localizada na administração regional de Santa Felicidade (302.00004.2016).

Maior demanda da população na consulta pública à LDO (leia mais), as vias públicas são alvo de uma emenda assinada por Serginho e Paulo Salamuni (PV) (302.00009.2016) e de outra da vereadora Noemia Rocha (PMDB) (302.00012.2016). Ambas aditam quatro quilômetros à meta de pavimentação.

Salamuni é autor de mais uma proposição à matéria, para incluir um estudo em uma das ações da função urbanismo, projeto que verificaria a possibilidade de abertura de uma rua na Vila Leonice, bairro Cachoeira (302.00010.2016). Noemia apresentou duas emendas, uma para incluir um quilômetro na meta de implantação de calçadas (302.00011.2016) e a outra para que a função de assistência social preveja a construção da Creche do Vovô (302.00013.2016).

Todas essas emendas aditivas, por não apresentarem fonte de recurso para a realização da despesa, receberam votos contrários de Josete e Chicarelli – insuficientes para inadmitir as proposições, uma vez que os demais sete vereadores da Comissão de Economia apoiaram o trâmite dessas sugestões de alteração à LDO.

Inadmitidas
A Comissão de Economia inadmitiu todas emendas da Professora Josete. Duas delas, aditivas, queriam acrescentar ações, uma na função administração, para a implantação da Política de Governança em Tecnologia da Informação (302.00006.2016), e outra no desporto e lazer, para a construção de quatro centros integradores do Programa Portal do Futuro (302.00007.2016).

As demais emendas de Josete são modificativas e ligadas à função educação: aumentar de cinco para 11 a meta de ampliação e reforma de CMEIs (304.00001.2016), alterar de cinco para 25 os novos CMEIs (304.00002.2016) e elevar de 19 para 50 os estudos e projetos para a expansão da rede (304.00003.2016) – nesta votação, com o apoio de Chicarelli.

Kuzma apresentou três emendas ao projeto, todas ligadas à função educação. Uma delas indicava mais uma unidade à ação que trata da construção de quadras cobertas em escolas municipais (302.00005.2016), outra adita a construção de mais cinco Centros Municipais de Educação Infantil, os CMEIs, (302.00014.2016) e a última delas quer cinco desapropriações além das já previstas para a construção de escolas (302.00015.2016).

À exceção dessa última, barrada com o apoio de Josete, em todas as demais a vereadora votou contra a inadmissão das emendas.


Texto:   José Lazaro Jr.
Edição:   Filipi Oliveira
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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