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Curitiba, 18 de outubro de 2017
 
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Data: 23/05/2017 - 14:45:27

Mantido arquivamento de serviço
reservado na Guarda Municipal

  • Rogério Campos recorreu ao plenário contra arquivamento de projeto de lei de sua autoria que pretendia implantar na cidade o serviço reservado da Guarda Municipal. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Relator do projeto, Dr. Wolmir Aguiar, defendeu que a iniciativa do projeto deveria ser do Poder Executivo. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • 17 vereadores decidiram manter o parecer de Legislação, pelo arquivamento, enquanto 11 votaram pelo trâmite. (Foto: Chico Camargo/CMC)
O plenário da Câmara de Curitiba derrubou, nesta terça-feira (23), por 17 votos a 11, recurso de Rogério Campos (PSC) contra parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação a projeto que pretendia implantar o serviço reservado da Guarda Municipal. O vereador argumentou que a G2, a exemplo da P2 (como é chamado o serviço reservado da Polícia Militar), poderia desenvolver um trabalho preventivo não só a arrastões e outros delitos no transporte coletivo, mas em toda a cidade. A orientação do líder do governo na Casa, Pier Petruzziello (PTB), foi para manter o arquivamento da matéria (005.00114.2017).

"Nossa Guarda Municipal tem um ótimo preparo, que serve de exemplo a outras cidades. Eu acho que é justo que Curitiba possa desenvolver um trabalho preventivo. Podemos evitar assassinatos, assaltos. Os arrastões no transporte coletivo, que viraram moda, acontecem em algumas linhas rotineiramente", defendeu Campos, antes da votação do requerimento (069.00004.201). "Que a proposta possa vir a plenário e ser debatida pelos vereadores. Eu acredito que se for aprovado o prefeito sancionará. Estamos aqui para ajudar o Executivo de nossa cidade."

Já o relator do projeto e presidente da Comissão de Legislação, Dr. Wolmir Aguiar (PSC), sustentou que o parecer pelo arquivamento "foi pelo vício de iniciativa, nada mais que isso". De acordo com ele, a implantação do serviço reservado na Guarda Municipal deveria partir do prefeito. Na mesma linha, a instrução da Procuradoria Jurídica indicou que a Câmara “não pode promover inclusão de atribuições aos órgãos e entidades do Poder Executivo".


Texto:   Fernanda Foggiato
Revisão:   Michelle Stival da Rocha
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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