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Curitiba, 15 de dezembro de 2017
 
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Data: 30/05/2017 - 19:56:02

Projuris nega impedimento em
denúncia de sindicatos municipais

  • Dr. Wolmir pediu que se mantenha o respeito mútuo durante as discussões das propostas na Câmara. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Dr. Wolmir Aguiar recebeu a denúncia do presidente do Sigmuc e pediu um parecer técnico da Projuris antes de prosseguir com a votação do projeto do INSS. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Julieta Reis, que citada na denúncia, disse que quer "garantir a todos os servidores o salário no dia 30 ou 31 de todos os meses". (Foto: Chico Camargo/CMC)

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara teve seu início atrasado em uma hora, após denúncia protocolada pelos sindicatos de servidores municipais. Minutos antes da hora marcada para a reunião (15h), o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Curitiba (Sigmuc), Luiz Vecchi, entregou ao presidente do colegiado, Dr. Wolmir Aguiar (PSC), uma denúncia de suposta infração ético-disciplinar contra Mauro Bobato (PTN) e Julieta Reis (DEM), relatores de dois projetos do Plano de Recuperação. Wolmir enviou para um parecer da Procuradoria Jurídica da Casa (Projuris), que entendeu não haver qualquer impedimento legal.

Segundo Vecchi, que se dirigiu até a Mesa, os dois vereadores receberam contribuição da campanha de Rafael Greca para o financiamento de suas respectivas campanhas eleitorais em 2016 – para Julieta, foram R$ 1.375,45 e para Mauro R$ 2.480,98, valores que foram declarados à Justiça Eleitoral. No entanto, argumenta ele, o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Regimento Interno da Casa afirma que é infração ético disciplinar punível com suspensão temporária do mandato, quando não couber penalidade mais grave, "relatar matéria submetida à apreciação da Câmara, de interesse específico de pessoa física ou pessoa jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral".

De posse do documento, Wolmir Aguiar pediu um parecer da Procuradoria Jurídica da Casa e, enquanto isso, suspendeu a votação do projeto que altera as contribuições previdenciárias, relatadas por Mauro Bobato. Ele ainda destacou que a proposta relatada por Julieta Reis – do ITBI – já havia sido aprovada anteriormente e enviada à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.

Agora, o documento será encaminhado para a Mesa Executiva do Legislativo, que poderá arquivar, ou encaminhar para o corregedor, Dr. Wolmir, ou diretamente ao Conselho de Ética, presidido por Noemia Rocha (PMDB). “É importante deixar claro que não compete a esta comissão analisar [a questão ético disciplinar], mas à Mesa Executiva e ao Conselho de Ética."

Ao final das discussões dos 31 projetos que estavam na pauta além do IPMC, a Projuris entregou o parecer sobre a denúncia indicando que não haveria impedimento ou infração ético disciplinar pela relatoria dos projetos. Entendeu que o Código de Ética prevê sanções desde que “haja interesse específico dessa pessoa física ou jurídica na aprovação/rejeição do projeto”.

“Foram relatados projetos de lei de autoria do chefe do Poder Executivo que envolvem interesses obviamente coletivos, quais sejam, o ITBI e IPMC. Não há, portanto, interesse específico da pessoa física ou jurídica que efetuou as doações para as campanhas dos vereadores Julieta Reis e Mauro Bobato”, pondera o parecer.

O documento de representação por infração ético-disciplinar, recebido também na Divisão de Protocolo da Câmara, foi assinado pelos cinco sindicatos de servidores municipais - Sigmuc, Sinfisco Curitiba (Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais de Curitiba), Sismmac (Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal), Sismuc (Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba) e Sindicâmara (Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal).

Em entrevista à imprensa, Julieta Reis descartou veementemente “interesse pessoal” e declarou que o compromisso dela é “garantir a todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas o salário no dia 30 ou 31 de todos os meses”. “Se existisse interesse pessoal, daríamos aumento a todos os servidores acima da inflação. Queríamos que todos os avanços pudessem acontecer, mas estamos numa crise. E não aceito essa condição de dizerem que estou comprometida pelo fato de ter feito parte da coligação do Rafael Greca”, complementou. Mauro Bobato não quis falar sobre o assunto.

Críticas
“Os servidores estão sendo criminalizados nesta Casa por alguns vereadores. Eu estou acompanhando aqui e não tenho problema nenhum de falar, Osias Moraes, Bruno Pessuti, não vou nem citar Pier Petruzziello porque é líder do prefeito e está fazendo o papel dele, mas acho que os servidores estão sendo injustiçados aqui com algumas falas que não estão sendo eticamente corretas. Pedimos ao presidente Serginho do Posto que contenha os ânimos de alguns vereadores em defesa dos seus interesses, porque nós também estamos fazendo a defesa de nossos direitos”, disse, fazendo referência ao debate em plenário da sessão de hoje.

“Dessa comissão, usamos de marginal, que significa à margem da lei, por quem depredou, quebrou, ou fez qualquer ato abusivo ao direito. Respeitamos os sindicatos, inclusive mencionamos que existem pessoas boas no sindicato”, rebateu dr. Wolmir, que pediu que se mantenha o respeito mútuo durante as discussões das propostas na Câmara.

Mais fotos da reunião no Flickr da Câmara de Curitiba.



Texto:   Michelle Stival da Rocha
Revisão:   Filipi Oliveira
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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