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Curitiba, 18 de outubro de 2017
 
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Data: 31/05/2017 - 18:03:49

Recebidos na Câmara, motoristas de
Uber e Cabify pedem regulamentação

  • Motoristas pararam em frente ao Palácio Rio Branco. Diversos ver vereadores foram até lá conversar com eles. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Os veículos utilizados para o transporte individual de passageiros ficaram parados em fila dupla na rua Barão do Rio Branco e na avenida Visconde de Guarapuava. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Bruno Pessuti, autor do projeto de lei que tramita na Câmara para regulamentar a atividade, defende o direito da livre concorrência. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • O líder do prefeito, Pier Petruzziello manifestou apoio à matéria. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Os organizadores estimaram em 4.300 os veículos que participaram da passeata. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Uma manifestação nesta quarta-feira (31), que reuniu aproximadamente 4.300 veículos – segundo os organizadores do movimento – dos aplicativos de transporte individual Uber e Cabify, recebeu o apoio de vereadores de Curitiba em frente ao Palácio Rio Branco. A carreata, acompanhada por policiais militares que não souberam estimar o número de participantes, saiu dos fundos da Vila Capanema, foi até a prefeitura e chegou na Câmara por volta das 15h30. Apesar de Rafael Greca não ter recebido os manifestantes, o Secretário de Finanças do Município garantiu, durante uma prestação de contas na sessão plenária de hoje, que “o Uber é pauta avançada na prefeitura”.

“A maioria dos vereadores de Curitiba hoje apoia a regulamentação dos aplicativos e hoje falamos com o secretário de Finanças pela possibilidade e pela rápida regularização dessa demanda que é tão importante pra cidade. Hoje vocês trabalham com medo, já sofreram muitas represálias, multas ilegais. Precisamos ter a livre concorrência e o direito de trabalho”, afirmou Bruno Pessuti (PSD), que protocolou um projeto de lei (005.00208.2017), assinado por diversos vereadores, para regulamentar a atividade. Para ele, “não há mais possibilidade de retrocesso”.

O líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), garantiu apoio. “Tanto eu como o vereador Bruno sempre fomos a favor da democracia e do trabalho, e nós estaremos imbuídos de tentar contribuir com a vinda do Uber, melhorar a condição de vocês de trabalho. Vamos juntos trabalhar, para tentar contribuir com nossa sociedade.” “Sou 100% favorável, é uma necessidade hoje da prefeitura e da população. Eu sou usuário de Uber”, apoiou Thiago Ferro (PSDB). “Acreditamos que podemos colaborar”, emendou Osias Moraes (PRB). “Podem contar com minha ajuda porque eu acredito no Uber e acho que tem que regulamentar mesmo”, declarou Katia Dittrich (SD). Fabiane Rosa (PSDC) e Dr. Wolmir (PSC) também assinam o projeto de lei e apoiam o movimento.

Os manifestantes pedem, além da regulamentação, que o secretário de Transporte e presidente da Urbs cancelem as ações deflagradas para multar motoristas dos aplicativos. “Não admitimos mais essa caça da Setran [Secretaria de Trânsito] a nós. Isso começou na Rodoferroviária, ontem teve no Shopping Müeller e a gente sabe que isso daí vai se estender por muito mais tempo. Pedimos de imediato a paralisação dessas blitze e a regulamentação de imediato do projeto que hoje está tramitando na Câmara de Curitiba”, exigiu Victor Hugo Batista, administrador de um dos grupos de Whatsapp dos motoristas, denominado “Caveira”.

Durante uma hora, um caminhão de som ficou parado em frente ao Palácio Rio Branco. Dezenas de veículos interditaram a rua Barão do Rio Branco e duas pistas da Avenida Visconde de Guarapuava. No parabrisa traseiro, todos traziam palavras como #DireitodeEscolha, #Uber e #Cabify.

Secretário no plenário
Nesta manhã, durante uma prestação de contas da Secretaria de Finanças sobre os gastos do município no primeiro quadrimestre deste ano, o secretário Vitor Puppi comentou a questão. “O Uber [e aplicativos semelhantes, como o Cabify, também disponível em Curitiba] é um assunto em pauta. A prefeitura tem assuntos internos bastante avançados. São Paulo eu sei que arrecadou uma quantia muito significativa com o Uber [serviço regulamentado via decreto]”, apontou Puppi, após pergunta do vereador Goura (PDT). Para o parlamentar, “neste momento de crise, dificuldades” o Executivo deixa de arrecadar com esse modal de transporte.

Os estudos da prefeitura, afirmou o secretário, analisam os modelos existentes no Brasil e em outros países para definir qual seria a melhor maneira de regulamentar os aplicativos como o Uber, “até para fins de arrecadação”. No entanto, não haveria nada definido ou um prazo para a decisão. Jairo Marcelino (PSD) avaliou tais serviços como “pirataria no transporte”.

Projeto de lei

O assunto é tema de um projeto de lei (005.00208.2017) em tramitação na Casa, de iniciativa do vereador Bruno Pessuti (PSD) e assinado por Fabiane Rosa (PSDC), Katia Dittrich (SD), Osias Moraes (PRB), Pier Petruzziello (PTB) e Thiago Ferro (PSDB), protocolado em abril (leia mais). A matéria já recebeu instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e agora será analisada pela Comissão de Legislação. Caso seja acatada por este colegiado, antes de ser votada em plenário precisa passar por mais duas comissões: a de Serviço Público e a de Urbanismo, Obras Públicas e TI.
 
O impasse vem sendo discutido no Legislativo desde o ano passado. Em abril de 2016, a pedido dos taxistas, a Câmara Municipal aumentou o valor da multa para o transporte irregular de passageiros, quando aprovou um projeto assinado por Jairo Marcelino (PSD) e o ex-vereador Chico do Uberaba (leia mais). Também em 2016, 17 vereadores protocolaram três projetos de lei para regulamentar o serviço, mas na sequência entraram em um acordo para unificar as propostas. A matéria, que chegou até a Comissão de Serviço Público, não chegou a ser debatida em plenário e foi arquivada por causa do fim da legislatura.

Confira mais fotos no Flickr da Câmara.



Texto:   Michelle Stival da Rocha
Revisão:   Filipi Oliveira
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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