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Curitiba, 15 de dezembro de 2017
 
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Data: 02/06/2017 - 17:22:08

Proibição de narguilé e consumo
de drogas na pauta de Saúde

  • O uso do narguilé pode ser proibido em locais públicos. A matéria também prevê multa a quem vender para menores de 18 anos. (Foto: Arquivo/CMC)
Na próxima segunda-feira (5), a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da Câmara Municipal vai se reunir para discutir cinco projetos em pauta, entre eles os que proíbem o uso de drogas e de narguilé em locais públicos como praças, parques e ruas. O encontro será na sala 2 das comissões, às 8h30.

O projeto sobre o consumo de drogas é de autoria do vereador Tico Kuzma (Pros) e a relatoria de Noemia Rocha (PMDB). Prevê multa de R$ 100,00 a quem utilizar drogas ilícitas em praças, parques, imediações das instituições de ensino e também nos locais de concentração de crianças, adolescentes, jovens, gestantes e idosos, e demais logradouros públicos (005.00062.2017).

A proibição de narguilé, segundo o autor, Dr. Wolmir Aguiar (PSC), seria em locais públicos abertos ou fechados, bem como a venda do cachimbo, essências e complementos para sua utilização aos menores de 18 anos (005.00142.2017). O descumprimento da lei implicará em apreensão e guarda do aparelho de narguilé pelas autoridades competentes, sendo que a devolução ficará sujeita ao pagamento integral de multa no valor de 25% do salário mínimo. Uma eventual terceira infração resultará em multa de 50% e, por fim, multa de cinco salários mínimos e cassação de alvará de funcionamento. A relatoria está com Oscalino do Povo (PTN). Confira a pauta completa aqui.

Meio Ambiente
A Comissão de Meio Ambiente também se reúne na segunda-feira, às 14 horas. Na pauta está uma proposta do Executivo para que bosques urbanos sejam transformados em unidades de conservação em Curitiba (005.00187.2017), sob a relatoria de Cristiano Santos (PV). Também o que propõe a inclusão, no calendário oficial de Curitiba, da “Semana de Coleta de Resíduos”, a ser divulgada e executada trimestralmente (005.00022.2017), de Helio Wirbiski (PPS). De acordo com o texto, o Executivo fica autorizado a firmar parcerias com instituições públicas e privadas para promover ações conjuntas neste sentido.

No mesmo horário de Meio Ambiente, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação vai discutir propostas do Plano de Recuperação (leia mais). Na terça-feira (6), será a vez da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se reunir, mas a pauta ainda será definida na segunda de manhã.


Texto:   Michelle Stival da Rocha
Revisão:   Filipi Oliveira
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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