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Curitiba, 19 de agosto de 2017
 
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Data: 20/06/2017 - 13:40:43

Comissão de Economia acata cinco
projetos do Plano de Recuperação

  • Comissão de Economia acatou cinco projetos que fazem parte do chamado Plano de Recuperação. Outra proposição não foi analisada por falta de tempo, devido ao início da sessão plenária. (Foto: Chico Camargo/CMC)
Em reunião nesta terça-feira (20), antes da sessão plenária, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba acatou cinco dos seis projetos do chamado Plano de Recuperação do Executivo que estavam em pauta. Por falta de tempo para a discussão das demais propostas, uma reunião extraordinária deverá ser marcada ainda nesta semana.

Seguem o trâmite regimental o projeto de lei que cria a Nota Curitibana (002.00014.2017); o que eleva de 2,4% para 2,7% o índice do ITBI para imóveis entre R$ 140 mil a R$ 300 mil e impõe o pagamento do tributo à vista e não mais parcelado (002.00016.2017); o que indica diversas alterações tributárias, como no ISS, revisão de benefícios e procedimentos de fiscalização (002.00017.2017); o que limita a aposentadoria dos servidores públicos ao teto do INSS (005.00195.2017); e o que cria o Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC (002.00024.2017). À exceção da implantação do DEC, as demais proposições receberam voto em separado, contrários, da vereadora Professora Josete (PT).

Não foi analisada nessa reunião o projeto do prefeito que pretende desvincular a taxa de lixo do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) – 002.00015.2017. Também ficou pendente a votação de pareceres a quatro propostas de iniciativa de vereadores: a que cria o Polo Gastronômico da avenida Senador Salgado Filho, no bairro Uberaba (005.00173.2017), de autoria de Helio Wirbiski (PPS); a que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência (005.00011.2017, com o substitutivo 031.00017.2017), de Felipe Braga Côrtes (PSD); a que institui força-tarefa preventiva do câncer de mama (005.00051.2017), de autoria de Dr. Wolmir Aguiar (PSD); e a instituição do “Janeiro Branco”, para ações educativas sobre saúde mental (005.000103.2017), de de iniciativa de Noemia Rocha (PMDB).

Integram a Comissão de Economia Thiago Ferro (PSDB), presidente, Mauro Ignácio (PSB), vice, Bruno Pessuti (PSD), Dr. Wolmir Aguiar, Ezequias Barros (PRP), Mauro Bobato (Pode), Paulo Rink (PR), Professora Josete e Sabino Picolo (DEM).


Texto:   Claudia Krüger
Revisão:   Fernanda Foggiato
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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