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Curitiba, 14 de dezembro de 2017
 
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Data: 11/10/2017 - 13:00:01

Plenário já pode votar isenção
para baixa renda em concursos

  • Com parecer dado por Serviço Público, plenário já pode votar isenção para baixa renda em concursos. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Na reunião da Comissão de Educação, Cultura e Turismo foram analisadas 44 proposições. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Com o parecer favorável da Professora Josete (PT) na Comissão de Serviço Público, obtido nesta quarta-feira (11), já pode ser votado em plenário o projeto de lei que isenta de inscrição em concursos candidatos que comprovarem pertencer a famílias de baixa renda (002.00025.2017). A proposta, do vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC), estipula que a gratuidade será dada a quem comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais. A medida teve o apoio de Paulo Rink (PR), presidente do colegiado, Cacá Pereira (PSDC) e Oscalino do Povo (Pode).

Também recebeu parecer positivo projeto de Tico Kuzma (Pros) que exige que qualquer peça de divulgação oficial do Município exiba quanto custou a sua veiculação no jornal, site, rádio ou emissora de televisão (005.00050.2017) onde foi publicizada. Com nove itens, dispostos em três artigos, a proposição detalha como a inserção do dado deverá ser feita pelo Executivo, Legislativo e órgãos da administração indireta. A medida também está apta a ser votada no plenário e foi relatada positivamente por Cacá Pereira.

A inclusão dos vendedores de espetinho na categoria de comércio ambulante (005.00089.2017), o incentivo ao reaproveitamento e à reciclagem do óleo de cozinha (005.00226.2017) e a permissão para uso dos elevadores especiais do transporte público por carrinhos de bebê (005.00264.2017) completam a lista de iniciativas avaliadas favoravelmente pela Comissão de Serviço Público.

Mais informações
A Comissão de Serviço Público optou por, em dois dos sete projetos analisados, solicitar mais informações antes de autorizar o trâmite das proposições no Legislativo. Por indicação da Professora Josete, a iniciativa de Helio Wirbiski (PPS) que estipula regras para a ocupação de cargos de gestão nas autarquias municipais (005.00204.2017) será remetida novamente à Procuradoria Jurídica da Câmara, para análise do substitutivo geral que atualizou a norma (031.00054.2017). "A lei que vai ser alterada, pelo substitutivo, não trata dos comissionados, mas da nomeação de efetivos. Por isso é preciso uma reanálise da Projuris", explicou a parlamentar.

O outro projeto de lei, de Felipe Braga Côrtes (PSD), que autoriza a Guarda Municipal a aplicar multas de trânsito mediante convênio da Defesa Social com a Secretaria de Trânsito (005.00005.2017 atualizado pelo substitutivo 031.00032.2017), foi enviado a esses órgãos para parecer técnico. A sugestão, feita por Paulo Rink, foi acatada pelos membros da Comissão de Serviço Público.

Comissão de Educação
Na reunião da Comissão de Educação, Cultura e Turismo foram analisadas 44 proposições. A exemplo da avaliação da Semana do Brincar (005.00317.2017), proposta por Goura (PDT), com voto positivo dado pelo Mestre Pop (PSC), todas as peças receberam votos favoráveis ao trâmite. A iniciativa, que prevê sensibilização sobre a importância da atividade na infância, pois promove o entrosamento social e o desenvolvimento de habilidades físicas, agora está apta a ser votada na Comissão de Serviço Público - último estágio antes de ir ao plenário.

O colegiado, presidido pelo Professor Euler (PSD), e composto por Pop, Professor Silberto (PMDB), Geovane Fernandes (PTB) e Marcos Vieira (PDT) avaliaram as homenagens ao general de brigada Aléssio Oliveira da Silva, indicado para receber a cidadania honorária (006.00012.2017), a Germano Francisquini, que pode vir a denominar uma escola municipal (008.00003.2017), a João Cruz (009.00027.2017) e a Angela Bini Bobato (009.00028.2017), indicados para nominar logradouros públicos em Curitiba.

As outras proposições são indicações aos prêmios Papa João Paulo II, Consagração Pública Municipal, Cidade de Curitiba, Mérito Esportivo, Mulheres Empreendedoras, Cultura e Divulgação.


Texto:   José Lazaro Jr.
Revisão:   Claudia Krüger
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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