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Curitiba, 25 de novembro de 2017
 
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Data: 14/11/2017 - 13:09:54

Comissão de Economia admite 7 das
18 emendas ao Plano Plurianual

  • Comissão de Economia admite 7 das 18 emendas ao Plano Plurianual. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Prevaleceu o parecer de Thiago Ferro, presidente da comissão, que inadmitiu emendas por questões técnicas e de lastro orçamentário. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • “Eu entendo que todas emendas deveriam ir a plenário, pois não há critério único para a inadmissão”, contra argumentou Josete. (Foto: Chico Camargo/CMC)
Com parecer elaborado pelo próprio presidente da Comissão de Economia, Thiago Ferro (PSDB), os membros do colegiado aprovaram, nesta terça-feira (14), 7 das 18 emendas apresentadas ao Plano Plurianual (PPA). Voto em separado, da vereadora Professora Josete (PT), que pedia a admissão de todas mudanças sugeridas ao texto-base formulado pela Prefeitura de Curitiba foi vencido. Mauro Ignácio (PSB), Bruno Pessuti (PSD), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Ezequias Barros (PRP) e Mauro Bobato (Pode) optaram por apoiar o parecer do presidente do colegiado.

O PPA (013.00005.2017) é a lei orçamentária que define os programas que estruturarão a gestão da Prefeitura de Curitiba de 2018 a 2021. “É a principal peça do planejamento governamental”, qualifica Thiago Ferro, diagnosticando que ela “está amparada no cenário econômico desfavorável no qual todos os entes governamentais brasileiros estão imersos”. “Contudo, alega o Executivo que o PPA foi construído dentro de uma perspectiva de ampliação da governabilidade, a partir de reformas estruturantes, que visam o equilíbrio financeiro, à estabilização ou diminuição do custeio, no médio e longo prazos, aliadas a possíveis alternativas para a ampliação da capacidade de investimento”, relata.

No parecer, Thiago Ferro faz uma análise do Plano Plurianual ante os valores previstos no projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 (013.00007.2017). Ele aponta que, “deduzidos os valores referentes às operações especiais e reserva de contingência, com total de R$ 7,91 bilhões, o eixo estratégico Solidariedade terá 46,39% desses recursos, o eixo Sustentabilidade receberá 25,18% e o eixo Responsabilidade ficará com 28,44%”. O Executivo planeja investir, nos próximos quatro anos, R$ 1,36 bilhão, a depender de negociações com órgãos de financiamento. Dos R$ 50,5 milhões da reserva de contingência, R$ 30,4 mi serão destinados ao pagamento de emendas parlamentares.

Inadmitidas
Por não indicarem a forma como se dará o custeio, ou conterem erro técnico, foram inadmitidas 11 das 18 emendas ao Plano Plurianual. Duas delas são da vereadora Noemia Rocha (PMDB), que pediam a inclusão de medidas protetivas à população em situação de rua no Programa Viva Curitiba Cidadã (302.00013.2017) e ações antidrogas no programa Curitiba Saudável (302.00014.2017). Nos dois casos, Thiago Ferro identificou que o teor das emendas já constava no PPA do Executivo.

“Eu entendo que todas emendas deveriam ir a plenário, pois não há critério único para a inadmissão”, criticou Josete, ao defender seu voto em separado, que foi vencido pelo parecer de Thiago Ferro. As outras 9 emendas inadmitidas foram do vereador Goura, do PDT, que comentou a situação em plenário (302.00017.2017, 304.00002.2017, 304.00004.2017, 304.00005.2017, 304.00006.2017, 304.00008.2017, 304.00010.2017, 304.00012 2017). Dizendo que até entendia alguns dos argumentos apresentados por Thiago Ferro, ele só se queixou abertamente da inadmissão da emenda que propunha como meta o zeramento das mortes de ciclistas no trânsito.

“O texto [do PPA] fala reduzir em 12% o número de ciclistas mortos. Esse número é um 'chute'. Nossa sugestão, alinhada ao que diz o Plano Diretor, era 'Morte Zero'” (034.00007.2017), comentou, antes de pedir um minuto de silêncio pelo ciclista que faleceu em decorrência de colisão com viatura da Polícia Militar na véspera. Nas outras emendas, havia sugestões para concurso público na Câmara Municipal, frota de ônibus a biogás, renovação do transporte coletivo e aumento da participação dos Consegs (Conselhos Municipais de Segurança) nas ações integradas de segurança, por exemplo.

Emendas admitidas
Das emendas acatadas pela Comissão de Economia, que serão debatidas em plenário quando o PPA for levado à votação, estão 4 do vereador Goura (302.00015.2017, 302.00016.2017, 304.00003.2017, 304.00011.2017), 1 de Bruno Pessuti, do PSD, que ajusta a meta de universalização do “bilhete único” no transporte (304.00009.2017), 1 do Executivo, que corrige a fórmula para redução do consumo de energia elétrica nos equipamentos públicos (304.00013.2017) e 1 da bancada feminina, que fortalece a campanha “Curitiba Cuida de Suas Mulheres” (302.00012.2017). Esta é assinada por Maria Leticia Fagundes (PV), Dona Lourdes (PSB), Fabiane Rosa (PSDC), Julieta Reis (DEM), Katia Dittrich (SD), Maria Manfron (PP), Noemia Rocha (PMDB) e Professora Josete (PT).

Devolução à Legislação
O projeto de lei da vereadora Maria Leticia, que tornava o Festival de Teatro de Curitiba patrimônio imaterial da cidade será devolvido à Legislação, com recomendação pelo arquivamento (005.00152.2017). É que a relatora, Professora Josete, comunicou aos membros da Comissão de Economia que, em resposta à consulta feita pelo colegiado, a prefeitura informou que a forma correta de tombar um bem imaterial é fazer a solicitação direto ao Executivo.

Já a proposta de Osias Moraes (005.00284.2017), que cria espaços reservados a cães em parques, será enviada para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). Os membros da Comissão de Economia entendem que, como o Executivo já desenvolve ações neste sentido, a administração poderá opinar sobre o texto proposto pelo vereador. Com isso, o projeto permanece no colegiado até  resposta da SMMA, quando receberá novo parecer.


Texto:   José Lazaro Jr.
Revisão:   Claudia Krüger
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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