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Curitiba, 15 de dezembro de 2017
 
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Data: 06/12/2017 - 13:30:13

Unificação de honrarias é
acatada por Educação

  • Em reunião extraordinária, a Comissão de Educação, Cultura e Turismo aprovou o trâmite do projeto que unifica a legislação esparsa sobre premiações e honrarias em Curitiba. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Foi pela tramitação o voto de Professor Euler (PSD) em relação ao projeto de lei complementar que atualiza e compila as honrarias concedidas pela Câmara de Curitiba (002.00032.2017). O parecer foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Turismo nesta quarta-feira (6). Agora, a proposta segue para votação em plenário. De acordo com a justificativa, “muitas normas inviabilizam sua aplicabilidade no caso concreto, seja por desatualização quanto às alterações regimentais, seja pela data da apresentação/premiação ou, até mesmo, a forma como o prêmio é concedido”, daí a necessidade de unificação da legislação esparsa.

No momento, existem 13 honrarias em vigor, cada uma se referindo a um prêmio distinto. A proposta de lei visa regulamentar a concessão dos títulos de Cidadão Honorário de Curitiba e Vulto Emérito; e dos prêmios: Profissional do Ano, João Paulo II, Ecologia e Ambientalismo, Professor João Crisóstomo Arns, Servidor Público Padrão, Pablo Neruda de Direitos Humanos, Mulheres Empreendedoras de Curitiba, Cidade de Curitiba, Cultura e Divulgação, Mérito Esportivo e Consagração Pública Municipal.

Entre outras medidas, o texto prevê que a indicação dos homenageados não deverá distinguir cor, sexo, raça, crença ou idade, mas deverá observar as particularidades de cada honraria. A proposição de concessão dos títulos de Cidadão Honorário ou Vulto Emérito deverá, obrigatoriamente, ter justificativa escrita, com dados biográficos suficientes para que se evidencie o mérito do homenageado. Cada vereador poderá apresentar até 4 nomes por legislatura – ou seja, nos 4 anos de mandato –, independente do título. Quanto às demais honrarias, cada vereador terá direito a uma indicação de cada espécie por sessão legislativa – ou por ano (saiba mais).

“O parecer é pela tramitação regimental do referido projeto, pois atende às normas da Constituição e do Regimento Interno desta Casa Legislativa e também propõe mudanças necessárias para a modernização das legislações regulamentadoras das premiações concedidas pelos vereadores e vereadoras de Curitiba”, disse Professor Euler, que preside o colegiado. Também integram a Comissão de Educação: Professor Silberto (PMDB), Mestre Pop (PSC), Geovane Fernandes (PTB) e Marcos Vieira (PDT).


Texto:   João Cândido Martins
Revisão:   Pedritta Marihá Garcia
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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