back index CÂMARA MUNICIPAL
CURITIBA

Curitiba, 25 de abril de 2018
 
Sim Não
controle de spam, digite o código no campo acima
Email Versão para impressão

Data: 12/12/2017 - 18:55:23

Projeto altera crédito para asfalto;
proposta tramita com urgência

Iniciou tramitação nesta terça-feira (12) um projeto de lei da Prefeitura de Curitiba que altera a lei 15.124/2017, aprovada no mês passado e que autorizou contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 60 milhões (005.00379.2017). O montante é destinado à execução de pavimentação alternativa em vias do município. Na sessão plenária de hoje, um pedido de diversos vereadores para que a proposta tramite em regime de urgência foi aprovado (071.00018.2017), mas com votos contrários Noemia Rocha e Professor Silberto, ambos do PMDB, Professor Euler e Felipe Braga Côrtes, do PSD, Professora Josete (PT), Marcos Vieira e Goura, do PDT.

O projeto encaminhado agora pela prefeitura modifica a redação dos artigos 1º e 2º da lei. No primeiro, foi acrescentado ao texto que o dinheiro é destinado à “implantação de pavimentação alternativa em vias do município”. Já no segundo, a lei autoriza, para o pagamento das parcelas do empréstimo, juros e encargos, a Caixa Econômica Federal a debitar na conta corrente de titularidade do município os montantes necessários à amortização e pagamento final da dívida.

Já o novo texto propõe que “fica o Poder Executivo autorizado a ceder ou vincular em garantia, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pro solvendo, as parcelas que se fizerem necessárias da cota-parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, ou tributos que os venham a substituir, em montantes necessários para amortizar as prestações do principal e dos acessórios, na forma do que venha a ser contratado”.

Conforme a mensagem encaminhada pelo prefeito Rafael Greca, as alterações foram necessárias por exigência da Caixa, pois é preciso “conter outras informações indispensáveis à conformidade exigida por esta Instituição Financeira, especialmente aquela que trata da Garantia da Operação”.

Tramitação
Conforme o Regimento Interno da Câmara de Curitiba, após a aprovação do regime de urgência, é feito o pronunciamento das comissões permanentes sobre os projetos em até 3 dias úteis contados da aprovação do requerimento. Decorrido este prazo e estando ou não com pareceres, as matérias serão incluídas na ordem do dia da primeira sessão plenária.


Texto:   Michelle Stival da Rocha
Revisão:   Claudia Krüger
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


 

Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Curitiba. Acompanhe nesta ferramenta o trabalho dos vereadores, a execução do orçamento, e tenha acesso a diversas informações institucionais e de funcionamento. Nosso objetivo maior é o de dar transparência aos trabalhos aqui realizados. Lembramos que este site está em constante atualização e melhoria. Sua visita frequente é muito importante.

© 1997 - 2018 - Câmara Municipal de Curitiba - todos os direitos reservados

Câmara Municipal de Curitiba - Rua Barão do Rio Branco, 720 - Curitiba - Paraná - Brasil - CEP: 80010-902
Fone: (41) 3350-4500 - Fax: (41) 3350-4737 - Email geral:
camara@cmc.pr.gov.br

Esse site pode ser melhor visualizado nos seguintes navegadores: Firefox 29, IE 11, Chrome 35 ou versões superiores.