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Curitiba, 19 de agosto de 2018
 
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Data: 25/01/2018 - 09:20:59

Vereadores enviam 474 pedidos
de informações à Prefeitura em 2017

  • Pedidos de informações são uma forma de os vereadores fiscalizarem o Poder Executivo. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Os questionamentos também podem ser apresentados à Mesa Diretora e a outros órgãos. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

A Câmara Municipal encaminhou à Prefeitura de Curitiba, ao longo de 2017, 474 pedidos de informações oficiais. O número é 64% maior que as 289 proposições dessa modalidade protocoladas em 2016, último ano da legislatura passada. Os pedidos de informações enquadram-se na função fiscalizadora do parlamentar – um de seus papéis, além de legislar, assessorar o Poder Executivo e julgar eventuais infrações de outros vereadores, do prefeito e do vice-prefeito.

Dos 474 pedidos de informações apresentados, 438 já tiveram retorno da prefeitura. O tempo para a resposta do Executivo, conforme a Lei Orgânica do Município (artigo 72, inciso 7º), é de 15 dias úteis, prazo que pode ser prorrogado uma vez, por igual período.

Os requerimentos podem ser apresentados individualmente ou por diversos vereadores – assim como por meio das comissões da Casa. A de Economia, Finanças e Fiscalização, por exemplo, protocolou cinco proposições sobre projetos em tramitação que aguardavam parecer do colegiado. Em uma delas, à Urbs, o mote era a matéria (005.00016.2017) de iniciativa de Bruno Pessuti (PSD) que pretende implantar na cidade a tarifa temporal, pronta para a análise do plenário (062.00263.2017).

Em relação aos pedidos de informações protocolados individualmente, o líder da oposição, Goura (PDT), foi quem mais os apresentou, com 86 requerimentos, sendo 55 no último semestre. Em segundo lugar, está o segundo-secretário da Câmara, Mauro Ignácio (PSB), com 41. Depois deles, vêm os vereadores Cacá Pereira (PSDC) e Mestre Pop (PSC), ambos com 31 proposições desse tipo, e Noemia Rocha (PMDB), com 27.

Apresentado em 19 de dezembro e enviado pela Câmara ao Executivo no dia seguinte, um dos pedidos de informações de Goura questiona o número atualizado de servidores comissionados nomeados pela prefeitura (062.00613.2017). O vereador também quer saber a disponibilidade por órgão, secretaria ou departamento; quantos estão à disposição de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista; o gasto mensal com esses funcionários; e sua remuneração média. Na justificativa da proposição, que aguarda a resposta da administração municipal, ele aponta “as medidas adotadas pelo Poder Executivo Municipal em relação aos servidores efetivos neste ano de 2017”.

No último pedidos de informações apresentado ano passado, no dia 5 de dezembro, Ignácio perguntou sobre as atividades da sede da Guarda Municipal localizada na praça Luiz Fernando Mainardes, no bairro Novo Mundo, e se as atividades poderiam ser descontinuadas (062.00568.2017). Em resposta ao vereador, o Executivo disse que o local funciona como base para viaturas que atendem a região e a própria praça, com o uso de uma sala do espaço pela Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj). Ainda de acordo com o ofício, a sede não será desativada, mas também não há previsão para ampliar seus serviços.

De Cacá Pereira, um dos pedidos de informações, protocolado no final de outubro, pergunta quais bairros e ruas serão contemplados no programa de pavimentação anunciado pelo prefeito Rafael Greca (062.00513.2017). No ofício enviado à Casa dia 15 de dezembro, o chefe do Executivo respondeu que a listagem das ruas estava sendo definida em conjunto pelas secretarias de Obras Públicas e do Governo Municipal com o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (Ippuc). “Tendo em vista a demanda dessa infraestrutura urbana, estão sendo estabelecidos alguns critérios para a prioridade de atendimento”, completa o documento.

Em resposta a um dos requerimentos de Mestre Pop, apresentado em novembro, que apontava a falta de medicamentos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Tatuquara, como o antibiótico Benzetacil, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) negou o problema (062.00542.2017). Sobre o medicamento específico, afirmou que havia “descontinuidade temporária da produção” e outra marca estava sendo priorizada.

De Noemia Rocha (PMDB), um dos pedidos de informações questiona o Executivo sobre o contrato de segurança privada firmado pelo Município para atender os equipamentos da rede municipal de educação (062.00392.2017). A vereadora aponta o aumento dos casos de furtos e vandalismo em escolas e CMEIs. De acordo com a prefeitura, o contrato com o Grupo Cinco Sistemas Integrados de Segurança foi estabelecido em 2013 e poderá ser prorrogado até 20 de fevereiro deste ano. Em agosto de 2017, o ofício afirma terem sido destinados à empresa R$ 335.948,44.

Os pedidos de informações e as respostas do Executivo estão disponíveis para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da Câmara. Na primeira aba do requerimento (“dados gerais”), haverá uma janela chamada “ofícios recebidos”.

Outros questionamentos
A Mesa Diretora da Câmara recebeu, em 2017, 10 pedidos de informações internas, 9 deles protocolados individualmente e 1 por meio da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, referente às atividades da Escola do Legislativo (064.00013.2017). A outros órgãos, os vereadores apresentaram 15 proposições com questionamentos, como às polícias Militar e Civil, ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Nessas duas modalidades de requerimentos, as respostas não são disponibilizadas no SPL.

Leia também:

No 1º semestre, feitos 237 pedidos de informações à Prefeitura



Texto:   Fernanda Foggiato
Revisão:   Claudia Krüger
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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