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Curitiba, 16 de outubro de 2018
 
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Data: 13/03/2018 - 17:55:47

Aprovado regulamento interno da
Comissão de Constituição e Justiça

  • Dr. Wolmir Aguiar pediu atenção aos prazos regimentais para a adequação dos projetos encaminhados para os gabinetes. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • A Comissão de Constituição e Justiça se reúne todas as terças-feiras, às 15 horas. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (13), o regulamento interno que orienta os trabalhos do colegiado. Agora o grupo já pode dar sequência à análise dos projetos protocolados pelos vereadores da Câmara Municipal e que aguardam deliberação para seguir trâmite regimental ou orientação para adequações, pedidos de mais informações ou arquivamento.

Durante a reunião, o presidente do colegiado, Dr. Wolmir Aguiar (PSC), frisou a mudança regimental que regulamentou prazo para que os vereadores se manifestem sobre seus projetos de lei, caso a matéria tenha sido devolvida ao gabinete. Após receber o projeto para conhecimento, o parlamentar tem 60 dias para realizar as adequações e remeter a proposição à comissão pertinente, ou solicitar a prorrogação do prazo por mais 30 dias, desde que aprovado pelo colegiado. Caso não faça o pedido, a matéria poderá ser arquivada. O prazo para entrega desses projetos termina no dia 2 de abril. Só a Comissão de Constituição e Justiça tem 73 matérias que se encontram nos gabinetes parlamentares para adequações.

A CCJ se reúne todas as terças-feiras, às 15 horas. Cabe a este colegiado dar parecer sobre os aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico e de técnica legislativa das proposições, exceto em casos previstos no Regimento Interno. Integram a comissão os vereadores Dr. Wolmir, presidente, e Cristiano Santos (PV), vice, Colpani (PSB), Felipe Braga Côrtes (PSD), Julieta Reis (DEM), Marcos Vieira (PDT), Mauro Bobato (Pode), Noemia Rocha (PMDB) e Osias Moraes (PRB).


Texto:   Claudia Krüger
Revisão:   Filipi Oliveira
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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