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Curitiba, 20 de julho de 2018
 
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Data: 23/03/2018 - 21:27:17

Defendidos papel fiscalizador e
autonomia para Conselho de Educação 

  • Adelcio Rodrigues criticou a dificuldade de exercer a função de fiscalização do conselho. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • “O conselho está uma calamidade”, disse Adriano Vieira. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • “Nosso ensino, pedagogicamente, é um dos melhores, mas em termos de estrutura, a nossa rede é sucateada”, declarou Fabiano Luder. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • “O Sismuc pediu um parecer ao MP, que afirmou que mudar o quantitativo de crianças é ilegal”, afirmou Marina Felizberto. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • “É preciso que a educação infantil seja feita por quem tem pedagogia, ou quem tem licenciatura com especialização em educação infantil”, frisou Maria Iolanda Fontana. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Felipe Braga Côrtes apresentou projeto para que crianças com necessidades educacionais especiais possam permanecer por mais tempo na educação infantil. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • “A lei precisa se manter atualizada, seja pela redação ou interpretação”, segundo Swami Mougenot Bonfin. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Audiência pública foi iniciativa do Professor Euler. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Estudantes e representantes da sociedade civil organizada participaram da audiência pública na Câmara. (Foto: Chico Camargo/CMC)
Restaurar a autonomia do Conselho Municipal de Educação foi uma das demandas apresentadas durante audiência pública na Câmara Municipal, nesta sexta-feira (23). O debate foi promovido pelo presidente da Comissão de Educação, Cultura e Turismo do Legislativo, Professor Euler (PSD), e contou com a presença de estudantes, profissionais da educação e representante do Ministério Público do Paraná (MP-PR). A secretária de Educação, Maria Silvia Winkeler, foi convidada para a audiência, mas não participou nem enviou representante. 

Conselheiro municipal de educação, Adelcio Rodrigues criticou a dificuldade de exercer a função de fiscalização do conselho. “Dos 15 conselheiros, 7 são do Executivo, obrigados a se resignarem e deixarem de ser conselheiros e ser serviçais de uma gestão”, pontuou. “O conselho está uma calamidade”, disse Adriano Vieira, do Sindicato do Magistério (Sismmac). “Hoje temos a presidência que tem um cargo dentro da SME e a vice [presidência] fica para o sindicato das escolas particulares [...] A nova sede será numa sala dentro da secretaria”, denunciou. 

Adelcio Rodrigues também se disse preocupado com a situação da estrutura de algumas escolas de Curitiba. Segundo ele, uma “tragédia de proporções inimagináveis” pode acontecer, devido ao risco de desabamento e incêndio de determinados equipamentos. “Nosso ensino, pedagogicamente, é um dos melhores, mas em termos de estrutura, a nossa rede é sucateada”, acrescentou Fabiano Luder, do Cacs Fundeb, dedicado a fiscalizar as verbas destinadas à educação. “Tenho cobrado laudos dos bombeiros. Uma tragédia como a que aconteceu na Boate Kiss pode também acontecer com as crianças”, disse. 

Entre outros pontos discutidos na ocasião estiveram críticas à possibilidade de contratação de professor auxiliar para a educação infantil e a tentativa do Executivo de aumentar o número de alunos, por professor, em sala de aula. Em diversos momentos, educadores afirmaram que as salas de aula não se tratavam de “depósitos” de crianças, e por isso se posicionavam contra a medida. 

Segundo Marina Felizberto, do Sindicato dos Servidores Municipais (Sismuc), a Secretaria Municipal de Educação pediu o aval do Conselho para aumentar o número de alunos da educação infantil, nas salas de aula, para poder inaugurar 10 novos Cmeis, o que não foi aceito pelo colegiado. “O Sismuc pediu um parecer ao MP, que afirmou que mudar o quantitativo de crianças é ilegal”, conta. 

Marina Felizberto criticou a possibilidade, que existe hoje, de contratar professores auxiliares, na proporção de 1 para 3, para a educação infantil, sem a necessidade de formação específica em pedagogia. “É preciso que a educação infantil seja feita por quem tem pedagogia, ou quem tem licenciatura com especialização em educação infantil”, frisou Maria Iolanda Fontana, professora da Universidade Tuiuti do Paraná, citando o que preconiza o Plano Nacional da Educação

Presidente da Comissão de Educação na Câmara, Professor Euler disse que votou contrário, junto de outros parlamentares, ao projeto 005.00309.2017, do Executivo, que permitia a contratação de profissionais para a saúde e educação via organizações sociais, aprovado pela Câmara, no ano passado (leia mais). “A secretária de Educação [Maria Silvia Winkeler] falou, no Conselho de Educação, que jamais usaria as organizações sociais na educação”, contou. Ele disse que espera que o Executivo cumpra o prometido. 

Os vereadores Felipe Braga Côrtes (PSD) e Marcos Vieira (PDT) participaram da audiência. Braga Côrtes é autor de projeto de lei que tramita na Câmara para permitir, mediante avaliação de profissionais qualificados, a permanência de alunos com necessidades educacionais especiais por mais tempo nos primeiros anos escolares. “Nessa gestão, quatro mães já precisaram judicializar a questão para conseguirem a permanência”, conta. Segundo ele, a proposta é uma demanda das famílias, o que requer, segundo o parlamentar, atenção do Executivo com relação à formação dos profissionais que atendem esses alunos. “Temos que escutar todos os lados, entender as variáveis”, disse Braga Côrtes, que espera ter mais diálogo com a prefeitura. “A lei precisa se manter atualizada, seja pela redação ou interpretação”, segundo a opinião de Swami Mougenot Bonfin, promotora da educação do MP-PR, que se prontificou a auxiliar a comunidade no cumprimento das normas vigentes em relação à educação.

Participaram das discussões ainda representantes da UNE, da União dos Conselhos Municipais da Educação, da União da Juventude Socialista, entre outros. 

Veja todas as fotos do evento no Flickr da Câmara. 



Texto:   Claudia Krüger
Revisão:   Filipi Oliveira
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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