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Curitiba, 12 de dezembro de 2018
 
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Data: 16/04/2018 - 17:01:39

Notas da sessão plenária
de 16 de abril – 1ª edição

  • Autora de pedido de informações sobre a UPA CIC, Professora Josete disse que ação do MP-PR questiona dados do Executivo sobre economicidade que as organizações trariam ao poder público. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Líder da oposição, Goura afirmou que o MP-PR acatou denúncias apresentadas na última quarta-feira sobre o transporte coletivo. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Mestre Pop pediu urgência para reconstrução de ponte no Alto Boqueirão, ligação do bairro com o Sítio Cercado e escolas municipais. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Em referência à fala de Mestre Pop e a declarações de Noemia Rocha, Geovane Fernandes disse que há um cronograma de obras para CMEIs e escolas da Regional Boqueirão. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Leandre Dal Ponte entregou a medalha Mietta Santiago à vereadora Maria Leticia Fagundes, em reconhecimento ao seu trabalho na defesa dos direitos das mulheres. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Serginho do Posto parabenizou o ex-governador do Paraná, Beto Richa, e desejou um “profícuo trabalho” a sua sucessora, Cida Borghetti. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Toninho da Farmácia agradeceu à prefeitura pela obras de urgência no bairro CIC. (Foto: Chico Camargo/CMC)
Organizações sociais I
Professora Josete (PT) apresentou dados da ação civil pública em que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) questionou a contratação de organizações sociais (OSs) para a gestão das Unidades de Pronto (UPAs) de Curitiba. “Temos que trazer os dados para não sermos massa de manobra. Primeiramente é importante dizer que a UPA CIC [apontada pelo Executivo como projeto-piloto da gestão via OSs] continua fechada”, declarou. Segundo ela, o valor mensal apresentado para a manutenção das UPAs por meio da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (Feaes), de R$ 2 milhões, foi uma média das três maiores unidades da cidade. “Não houve uma demonstração concreta e técnica do poder público”, leu ela, em referência a outro trecho da ação. (Foto 1)

Organizações sociais II
Josete apontou que a UPA Tatuquara funciona via Feaes e tem custo mensal médio de manutenção de R$ 1,3 milhão. A vereadora apresentou um pedido de informações sobre o assunto, no qual pergunta ao Executivo por que a UPA CIC continua fechada (062.00182.2018). “De que forma a opção pela gestão das UPAS pelas OSs demonstra-se mais vantajosa à administração pública, sobretudo considerando o exemplo supracitado [do Tatuquara]? Que tipo de estudo ou análise técnica a prefeitura realizou neste sentido?”, aponta o requerimento, entre diversas perguntas.

Transporte público I
O líder da oposição, Goura (PDT), disse que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) acatou o pedido de investigações de “possíveis irregularidades no transporte público” da cidade, assinado por ele e outros sete vereadores e apresentado na última quarta-feira (11). “Recebemos a resposta já na sexta-feira [13]”, apontou. Segundo ele, o documento trazia três denúncias: utilização do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) para o pagamento do 13º salário de motoristas e cobradores; uso de recursos do FUC para aquisição de novos ônibus, que conforme o contrato com as concessionárias não é atribuição do poder público, mas das empresas; e reajuste da tarifa técnica de R$ 4,06 para R$ 4,24, decisão de março que seria retroativa a 1º de novembro de 2017. (Foto 2)

Transporte público II
Sobre a compra dos novos ônibus, Goura reafirmou que os parlamentares receberam, em pedidos de informações, respostas contraditórias sobre a fonte dos recursos (leia mais). De acordo com a manifestação do MP-PR (confira na íntegra), o caso está sendo acompanhado pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, assim como o reajuste da tarifa. Já a suposta utilização indevida do FUC, informa o documento, será analisada pela Promotoria de Patrimônio Público. “O que nós queremos é a transparência na gestão. Até mesmo para um leigo que observe de fora”, acrescentou o líder da oposição. Também assinam a denúncia os vereadores Cacá Pereira (PSDC), Felipe Braga Côrtes (PSD), Marcos Vieira (PDT), Noemia Rocha (PMDB), Professor Euler (PSD), Professor Silberto (PMDB) e Professora Josete (PT).

Reconstrução de ponte I
Mestre Pop (PSC) pediu urgência na reconstrução da ponte de ferro da rua Campina da Lagoa, no Alto Boqueirão, que caiu em novembro do ano passado e era um importante ponto de ligação entre o bairro e o Sítio Cercado. O vereador destacou que, além da população em geral, a ponte era usada pelos pais e alunos do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) e das escolas municipais Érico Veríssimo e Madre Teresa de Calcutá, localizados na região. “Mudou a rotina dos moradores. Se ela [a mãe] atravessava em 10 ou 15 minutos, agora leva 30 minutos”, afirmou. Segundo ele, a expectativa era que a obra fosse realizada em janeiro, durante as férias dos estudantes. O meio-fio da rua, completou ele, “está caindo tudo para dentro do ribeirão. Essas pessoas têm direito à cidadania, à acessibilidade”. (Foto 3)

Reconstrução de ponte II
“No ano passado, quando apresentou o sintoma que poderia cair, eu trouxe para cá. Não foi solucionado e caiu mesmo”, respondeu Marcos Vieira (PDT). “Estive nos últimos dias com a equipe e engenheiros da regional. Foi identificada mais uma falha na estrutura da ponte. A rua ao lado está cedendo e terá que ser feito um trabalho no rio”, acrescentou. Segundo ele, a solução levará “pelo menos mais seis meses”. “É o absurdo do absurdo. Era melhor prevenir que remediar”, rebateu Pop. “Também fiz a solicitação, mas depende dos trâmites da prefeitura”, pontuou Professor Silberto (PMDB). Comentou a situação, ainda, o vereador Tito Zeglin (PDT) – para quem “a passarela é de fundamental importância”, e que por isso “a bancada de situação poderia ajudar” na demanda.

Regional Boqueirão
Em referência à fala de Mestre Pop e a declarações de Noemia Rocha, feitas na semana passada sobre uma visita ao Centro Municipal Jardim Paranaense, Geovane Fernandes (PSB) disse ter se reunido com a secretária municipal da Educação, Maria Silvia Bacila Winkeler, e assessores da Regional Boqueirão. Segundo ele, “existe lá a planilha de todas as prioridades [de obras nos equipamentos públicos de ensino]”. Ele sugeriu à vereadora, que reclamou de ter sido impedida de fotografar supostas irregularidades na infraestrutura do CMEI, que consulte essas informações. A Pop, relatou que se reunirá com a Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP) para tratar, dentre outras questões, da ponte caída. (Foto 4)

Mietta Santiago I
A deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR) esteve hoje, na Câmara de Curitiba, para entregar a medalha Mietta Santiago à vereadora Maria Leticia Fagundes, também do PV, primeira paranaense a receber a honraria. Segundo Leandre, a homenagem é um reconhecimento ao trabalho da parlamentar curitibana em atenção às mulheres. “A Maria Leticia sabe bem as peculiaridades sofridas pelas mulheres. Ela criou a ONG Mais Marias, projeto que levou informação e saúde a várias mulheres […]. Não deixou o trabalho de lado, mesmo no exercício do mandato”, disse. (Foto 5)

Mietta Santiago II
Leandre Dal Ponte comentou a necessidade de aumentar o número de mulheres na representação política. “Essa Câmara Municipal possui a maior bancada feminina, mas há câmaras que sequer possuem vereadoras mulheres”, pontuou. Segundo a deputada, a mulher “faz toda diferença” e possui um “olhar de cuidado” mais voltado ao coletivo que ao individual. O presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB), parabenizou a premiação recebida por Maria Leticia e disse que, quando um parlamentar é reconhecido, “demonstra que a Câmara está no rumo certo”.

Governo estadual
O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB), parabenizou o ex-governador do Paraná, Beto Richa, e desejou um “profícuo trabalho” a sua sucessora no Palácio Iguaçu, Cida Borghetti. “Que ela faça uma boa gestão nesse período à frente do estado [até o final do ano]. Quero fazer um agradecimento ao ex-governador Beto Richa pelo trabalho que desenvolveu nesses 7 anos e 3 meses”, apontou. “O governador pegou o estado em uma situação e o devolveu em outra situação, hoje elencado entre os melhores estados [do país], principalmente do ponto de vista econômico. Fez um excelente trabalho, um plano de ajuste econômico, e manteve o estado em condição favorável de investimentos. Pela minha análise é mais fácil ser presidente da República que ser governador ou prefeito, porque toda a receita é concentrada no governo federal”, acrescentou. Ele agradeceu também os repasses a Curitiba, “porque sempre quem ganha é a população”. (Foto 6)

Agradecimento I
Toninho da Farmácia (PDT) foi à tribuna agradecer ao prefeito pelos serviços de drenagem emergenciais no bairro CIC. “Pedimos por motivo dos alagamentos. Pedimos em prevenção contra as enchentes. As máquinas estão a todo vapor erguendo os taludes e os taludes estão 5 metros acima do que estavam”. Ele também mencionou o pedido de tapa buraco na Vila Verde.

Agradecimento II
Toninho agradeceu ainda benfeitorias nas ruas do bairro e lembrou que o prefeito Rafael Greca pretende reciclar a rua Herculano de Araújo Filho em toda a sua extensão. “Fizemos um pedido geral de limpezas e roçada em toda a Vila Verde, em todas as vias públicas. Falta só um local. Nós estamos trabalhando pelo melhor em companhia da prefeitura”. Finalizou o parlamentar.

Composição paritária
Maria Leticia Fagundes (PV) agradeceu ao prefeito por ele ter adotado as sugestões dela para a paridade entre os integrantes do Conselho Municipal de Saúde. Na prática, ele alterou alguns dispositivos da lei 7.631/1991, que autoriza a constituição da Conferência Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde (leia mais). (Foto 7)


Texto:   Fernanda Foggiato, Claudia Krüger e João Cândido Martins
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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