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Curitiba, 11 de dezembro de 2018
 
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Data: 09/05/2018 - 14:20:01

Notas da sessão plenária
de 9 de maio - 1ª edição

  • Felipe Braga Côrtes protestou em plenário por ter sido impedido de discursar na primeira etapa do Desafio Xeque-Mate, no Sesc Portão. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • “Aquele que salva uma vida, salva um mundo inteiro”, disse Osias Moraes, em elogio ao atendimento à população de rua feito pela FAS. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Representação I
Felipe Braga Côrtes (PSD) protestou em plenário por ter sido impedido de discursar na primeira etapa do Desafio Xeque-Mate, realizado no sábado (5), no Sesc Portão. Conforme o vereador, o evento é realizado em parceria da Prefeitura de Curitiba com o SESI e, no momento de fala das autoridades, seu discurso teria sido vetado a pedido da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (Smelj). “Eu inclusive aprovei emenda junto ao orçamento para garantir investimento público no xadrez. Fica aqui meu desagravo”. (Foto 1)

Representação II
Após a manifestação de Felipe Braga Côrtes, o presidente da Câmara Municipal, Serginho do Posto (PSDB), lembrou ao plenário que os vereadores que forem participar de eventos, representando o Legislativo, devem solicitar credenciais de representação oficial junto à presidência. Braga Côrtes argumentou que este expediente seria necessário apenas em atividades com a participação de mais de um parlamentar. “Se tiver somente um vereador no evento, ele deve poder falar”, emendou.

Pessoas desaparecidas
“Aquele que salva uma vida, salva um mundo inteiro”, disse Osias Moraes (PRB), enquanto elogiava a atuação da Fundação de Assistência Social (FAS) no atendimento da população em situação de rua em Curitiba. Só nos quatro meses iniciais deste ano, disse o parlamentar, a FAS identificou 17 pessoas tidas por desaparecidas vivendo nas ruas da cidade. “Foram encontradas e a FAS providenciou a reinserção familiar, por isso quero parabenizá-los”, declarou. (Foto 2)

Em tramitação II
Começaram a tramitar hoje dois projetos de lei para homenagear, com cidadanias honorárias, pessoas nascidas fora de Curitiba. Rogério Campos (PSC) indicou o juiz do Trabalho Rodrigo da Costa Clazer, membro do TRT do Paraná (006.00003.2018). Já Dr. Wolmir Aguiar (PSC) sugere que Paulo Cafarelli, membro do conselho de administração de várias instituições financeiras, incluindo o Banco do Brasil, receba a homenagem (006.00004.2018).

Em tramitação II
O vereador Beto Moraes (PSDB) pede que a Câmara Municipal de Curitiba declare de utilidade pública a Associação Adonai de Ação Social (014.00016.2018). Trata-se de uma casa lar que acolhe adolescentes em situação de risco, localizada no bairro Boqueirão. O documento é exigido pelo poder público para a realização de convênios, por exemplo.

Sindicância da FAS
Qual o resultado do processo administrativo 01-131414/2012 e da sindicância 13/2013, ambos instaurados pela Fundação de Assistência Social de Curitiba? É o que pergunta a vereadora Professora Josete (PT) em pedido de informações oficiais direcionado ao Executivo (062.00237.2018). Ao justificar o requerimento, a vereadora diz que está “cumprindo o papel de agente fiscalizador”.

Retirada I
A proposição que regulamentava a distribuição de alimentos a moradores de rua (005.00323.2017), proposta por Maria Leticia Fagundes (PV), foi retirada pela autora (072.00076.2018). Segundo a parlamentar, a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) a convenceu a transformar o projeto em indicação ao Executivo. Dentre outras considerações, a Projuris diz que a norma legislava indevidamente sobre assunto de competência da Prefeitura de Curitiba.

Retirada II

Na instrução, a Projuris diz que se implantada, a proposição poderia “vir a ser entendia como mecanismo para atrair a população em situação de rua para locais predeterminados para, por exemplo, receber alimentação e, por conseguinte, indiretamente, os retirar dos logradouros públicos”. Entende a Procuradoria que isso caracterizaria “política higienista”, em oposição ao recomendado pelo Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná (MPPR).


Texto:   Marcio Alves da Silva e José Lazaro Jr.
Revisão:   Pedritta Marihá Garcia
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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