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Curitiba, 16 de outubro de 2018
 
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Data: 16/05/2018 - 14:01:32

"O edital restringia a participação",
diz advogado da denunciante

  • “O edital restringia a participação”, denunciou o advogado da Elber Indústria de Refrigeração, Cristiano Fernandes. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • A subcomissão composta por Professor Silberto, Ezequias Barros e Osias Moraes também ouvirá a prefeitura. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Nesta quarta-feira (16) foi ouvido, por membros da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, um representante da Elber Indústria de Refrigeração, que apresentou queixa à Câmara de Vereadores relacionada à compra de geladeiras para vacinas e imunobiológicos pela Prefeitura de Curitiba. Advogado da empresa, Cristiano Fernandes explicou que a denúncia foi realizada por discordarem do jeito como foi formalizado o edital de licitação para equipamento de refrigeração de vacinas, que a empresa tentou sem sucesso impugnar, e do tratamento dado às participantes do certame.

A denúncia é analisada por uma subcomissão do colegiado, composta pelos vereadores Professor Silberto (PMDB), que coordena a apuração, Ezequias Barros (PRP) e Osias Moraes (PRB). O advogado da empresa Elber descreveu a eles circunstâncias que levantariam dúvidas, na opinião dele, sobre a lisura do procedimento. “Não poderia ter havido a desclassificação [da Elber] quando atestamos a capacidade técnica”, declarou Cristiano Fernandes.

O advogado relatou que três empresas disputaram o certame, mas duas foram desclassificadas em decorrência do registro de seus equipamentos na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) descreverem refrigeradores com características diversas daquelas do certame. Fernandes argumentou que esse é um documento genérico e que a Elber tem autorização para adaptar seu refrigerador para as licitações. “Cada órgão público pede de um jeito”, apontou.

No caso, a licitação da Prefeitura de Curitiba pedia que houvesse uma quantidade pré-determinada de sensores, capacidade de discagem para nove números de telefone em caso de necessidade e armazenamento de dados por 30 anos. “A Anvisa autoriza adaptações. Chegamos a entrar em contato, para disponibilizar à prefeitura um dos nossos equipamentos para verificação técnica, mas [a prefeitura] se negou [a fazer isso]”, disse.

“A Elber teve uma porcentagem vendida a um grupo italiano. Somos responsáveis por 98% dos refrigeradores instalados em ônibus no Brasil. Temos capacidade técnica e atestamos isso numa das certidões pedidas na licitação. Não se diz que vai entregar A, com a intenção de entregar B, pois pode ser penalizado depois”, argumentou o advogado.

“O edital restringia a participação”, denunciou Fernandes, “ao não permitir produtos com a mesma especificidade, ainda que não com a mesma especificação”. Silberto, Barros e Moraes fizeram várias perguntas ao representante da Elber, que se prontificou a encaminhar documentação complementar caso fosse necessário.

No fim da oitiva, deliberou-se por ouvir, na sequência, representante da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A reunião foi acompanhada pelo presidente da Comissão de Economia, Thiago Ferro (PSDB), e por Paulo Rink (PR) – vereador que integra outra subcomissão do colegiado, que apura uma segunda denúncia contra o Executivo, relacionada à concorrência para a manutenção da bilhetagem eletrônica do transporte coletivo.


Texto:   José Lazaro Jr.
Revisão:   Pedritta Marihá Garcia
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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